quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Persiste

Antes que o dia termine, cuide para não deixar seus sonhos encostados no canto das lamentações,abandonados ao parecer do impossível.

Não sem ao menos tentar,não sem ao menos idealizar um plano de metas. Triste não é o "não realizar",triste é o abandonar do barco,é nem começar a corrida,é o medo de ter medo,é o não tentar...

Persiste!

Ainda que as lágrimas impeçam a boa visão,ainda que as pessoas digam não,ainda que o tempo mude e o vento sopre para outra direção,ainda assim, o ponto final ainda pode ser reescrito,e é assim que os vitoriosos conseguem conquistar:quando vencem a si mesmos.

Não há segredo, nem mistério,há sim, uma força além do normal,um estado de confiança que ultrapassa as dificuldades,pois quem espera que a vida seja feita de pétalas,acaba se espetando no primeiro espinho,e sangrando desiste, e chorando se lamenta.

Persiste!

Segue esse caminho que você traçou,sabendo que toda montanha tem duas faces,logo depois da cansativa subida vem a descida,se está muito calor, logo vem a chuva,e depois do longo inverno,a Primavera traz o renascer.

O Sol ainda brilha lá fora,mas é preciso sair de casa para senti-lo!

Tenha coragem, persiste, ainda que seja noite,amanhã será o seu dia de brilhar!

Paulo Roberto Gaefke

(retirado de http://blogdootimismo.blogspot.com/).

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

77. Resuma a responsabilidade civil dos construtores.

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “a responsabilidade do construtor pode ser contratual ou extracontratual. A primeira decorre da inexecução culposa de suas obrigações.Violando o contrato ao não executar a obra ou ao executá-la defeituosamente, inobservando as normas nele estabelecidas, o construtor responderá civilmente, como contratante inadimplente, pelas perdas e danos, com base nos arts. 389 e 402 do Código Civil”, sem mencionar os lucros cessantes. “O construtor inadimplente somente se exonerará da responsabilidade contratual se provar que a inexecução total ou parcial da obra resultou de caso fortuito ou força maior (CC, art. 393)”.

Já a responsabilidade extracontratual é de ordem pública e diz respeito especialmente pela perfeição da obra, à responsabilidade pela solidez e segurança da mesma, e à responsabilidade por danos a vizinhos ou terceiros. Quanto a esta, Sérgio Cavalieri Filho afirma que responde solidariamente o dono da obra.

A responsabilidade civil do construtor advém de uma obrigação de resultado.

Os vícios ou defeitos ocultos, pelo art. 618 do CC, estão abrangidos por um prazo qüinqüenal de garantia (não se trata de prescrição ou decadência).

terça-feira, 9 de setembro de 2008

78. A Sociedade Rural de Londrina atualmente promove a exposição e rodeios. Pergunta-se: se ocorrer um acidente com um “peão de rodeio” de quem é a responsabilidade pelos danos causados em um rodeio?
A atividade de peão de rodeios é disciplinada pela Lei n. 10.220/01 e o considera atleta profissional. Importa citar, e aqui pede-se vênia para a transcrição do art. 2º da citada lei, que esclarece o caso, com grifos nos seus parágrafos 1º e 3º:
“Art. 2o O contrato celebrado entre a entidade promotora das provas de rodeios e o peão, obrigatoriamente por escrito, deve conter:
I – a qualificação das partes contratantes;
II – o prazo de vigência, que será, no mínimo, de quatro dias e, no máximo, de dois anos;
III – o modo e a forma de remuneração, especificados o valor básico, os prêmios, as gratificações, e, quando houver, as bonificações, bem como o valor das luvas, se previamente convencionadas;
IV – cláusula penal para as hipóteses de descumprimento ou rompimento unilateral do contrato.
§ 1o É obrigatória a contratação, pelas entidades promotoras, de seguro de vida e de acidentes em favor do peão de rodeio, compreendendo indenizações por morte ou invalidez permanente no valor mínimo de cem mil reais, devendo este valor ser atualizado a cada período de doze meses contados da publicação desta Lei, com base na Taxa Referencial de Juros – TR.
§ 2o A entidade promotora que estiver com o pagamento da remuneração de seus atletas em atraso, por período superior a três meses, não poderá participar de qualquer competição, oficial ou amistosa.
§ 3o A apólice de seguro à qual se refere o § 1o deverá, também, compreender o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes que o peão vier a sofrer no interstício de sua jornada normal de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.”
Assim, a responsabilidade da Sociedade Rural de Londrina se verifica diretamente se não contratado o respectivo seguro de vida ao peão de rodeio.
79. Se ocorrer um atropelamento no estacionamento do shopping, de quem é a responsabilidade?Do Estacionamento comercial ou do atropelador? Fundamente.

Depende das circunstâncias do caso. A responsabilidade é objetiva do estacionamento comercial, que só a afasta nos casos descritos no §3º do art. 14 do CDC: “§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”.

Assim, se provar a culpa de terceiro (negligência ou imprudência), no caso a responsabilidade subjetiva do condutor do veículo, a este será imputada a responsabilidade, eis que a manutenção de estacionamento em shopping centers é, via de regra, a prestação de um serviço. Caso fique demonstrado que o motorista não agiu com a mencionada culpa, é seu o dever de indenizar.
80. Discorra sobre os principais pontos que envolvem a responsabilidade do transportador aéreo.

O transporte aéreo pode ser internacional e nacional ou interno. Em sendo internacional, aplica-se o disposto no Código de Defesa do Consumidor e na Convenção de Montreal, que adotou a responsabilidade objetiva limitada ao valor de 100.000 DES (Direitos Especiais de Saque). Pode afastar ou reduzir a sua responsabilidade provando culpa exclusiva ou concorrente da vítima. A partir daquele limite a responsabilidade do transportador é subjetiva, com culpa presumida. O fato de terceiro, doloso ou culposo, só libera o dever de indenizar do transportador aéreo naquilo que superar o limite da responsabilidade objetiva.

Mas esta limitação da responsabilidade objetiva é contrária ao disposto no CDC e aí se inicia a problemática do assunto, eis que não previsto neste estatuto. Aplica-se o CDC ou a Convenção. Ainda em relação à convenção de Varsóvia, o STJ decidiu se aplicar o CDC, mas ainda geram muitas controvérsias.

Qualquer cláusula de não indenizar, ou destinada a estabelecer limite inferior ao fixado na Convenção de Montreal é nula de pleno direito pelo seu art. 734, parte final.

Já o transporte aéreo nacional ou interno é disciplinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, que se inicia com as operações de embarque e finaliza com as operações de desembarque.

A responsabilidade extracontratual do transportador aéreo (queda do avião em casas, por exemplo) é objetiva (arts. 268 a 272, do CBA) e só é afastada nos seguintes casos (§ 2º, I-III, do art. 268 do CBA): a) não havendo nexo causal entre o dano e o fato; b) resultando apenas da passagem da aeronave pelo espaço aéreo, observadas as regras de tráfego aéreo; c) fato exclusivo de terceiro, como o furto ou roubo da aeronave, apesar da razoável vigilância exercida sobre o aparelho.
75. Resuma a responsabilidade civil dos engenheiros.

A Lei n. 5.194/66 regulamenta o exercício da atividade de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo. Entretanto, referida lei em nada contempla uma sólida responsabilidade dos engenheiros, apenas garantindo-lhes direitos e impondo “regras de comportamento”. O máximo que se chega da responsabilidade propriamente dita é o exposto no parágrafo único do art. 20 que diz: “A responsabilidade técnica pela ampliação, prosseguimento ou conclusão de qualquer empreendimento de engenharia, arquitetura ou agronomia caberá ao profissional ou entidade registrada que aceitar esse encargo, sendo-lhe, também, atribuída a responsabilidade das obras, devendo o Conselho Federal dotar resolução quanto às responsabilidades das partes já executadas ou concluídas por outros profissionais.”

Todavia, isto não significa uma total imunidade de referidos profissionais. O engenheiro civil, por exemplo, tem o dever de acompanhar a execução da obra, eis que projetista e fiscal da obra, e sua responsabilidade não pode ser transferida ao pedreiro (JTACSP, 74:145). Assim, responde solidariamente com a construtora pelos danos causados em razão de falhas na construção se negligencia e m sua atividade profissional (RT, 584:92). O engenheiro também não se exime de responsabilidade se receber do dono da obra material defeituoso, pois também é seu dever examinar os materiais empregados, tais como tijolos, e recusá-los se frágeis ou defeituosos.

Sua atividade pressupõe um dever de resultado, não de meio, devendo responder pela segurança da obra, inclusive, tomando todos os cuidados necessários e prevendo possíveis falhas, desde o planejamento, a execução e a durabilidade da obra, o que exige uma responsabilidade civil objetiva, afastado, inclusive, qualquer hipótese de incidência do § 4º do art. 14 do CDC, ainda que se trate de relação de consumo.

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

74. Resuma a responsabilidade civil dos donos de animais.

Pelo art. 936, CC, são responsáveis pelos animais o seu proprietário ou seu detentor, pois são os seus guardiões. E guardião é aquele que tem o poder de direção, de controle e de uso do animal. Se perde este controle, e o animal vem a causar dano a outrem, exsurge o dever de indenizar.

Mesmo que não seja o detentor do animal, o proprietário ainda responde se houver uma relação de preposição, por exemplo, ou se não houve a transferência completa da obrigação de guarda (é preciso que o detentor tenha adquirido sobre o animal um poder de direção, comando efetivo ou dever de guarda e vigilância, a que tenha renunciado o dono do animal; se não houve esta transferência, há responsabilidade de ambos:o proprietário porque não se exonerou completamente do dever de vigilância, quando confiou o animal a terceiro, sem se demitir inteiramente do poder de direção; o detentor, porque a lei não distingue a que título ele responde, quando estatui a sua responsabilidade).

A responsabilidade só poderá ser afastada se o dono ou detentor do animal provar fato exclusivo da vítima ou força maior; é uma responsabilidade que ultrapassa os limites da teoria do risco criado ou do risco-proveito. A vítima só terá que provar o dano, e que este foi causado por determinado animal. A defesa do réu estará restrita às causas especificadas na lei, e o ônus da prova será seu (esta resposta foi toda baseada em Sérgio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2008, p. 215-6).
73. Faça um breve resumo sobre a responsabilidade civil no Estatuto do Torcedor.



A Lei n. 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), pelo seu art. 3º, equipara a “fornecedor, nos termos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo”. Apesar disso, em termos de responsabilidade civil não houve grandes alterações, sendo que se aplica o CDC como norma subsidiária. Este entendimento advém do exposto no art. 14 do comentado Estatuto, que diz: “Art. 14. Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes (...)”.

Este artigo suscita a indagação de se seus dirigentes são responsáveis civilmente e qual o limite desta responsabilidade, se abrange seus patrimônios pessoais ou não. O art. 19 do Estatuto do Torcedor também apresenta esta questão, pois, segundo sua redação: “Art. 19. As entidades responsáveis pela organização da competição, bem como seus dirigentes respondem solidariamente com as entidades de que trata o art. 15 e seus dirigentes, independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados a torcedor que decorram de falhas de segurança nos estádios ou da inobservância do disposto neste capítulo.”



Tem-se aí a responsabilidade civil objetiva das entidades e de seus dirigentes, decorrentes de danos comprovados pela falta ou falha de segurança nos estádios. Muitas questões suscitam daí e que somente com o conhecimento dos casos pelos tribunais se terá uma certeza a respeito. Todavia, é de bom alvitre que se antecipem algumas indagações: E se o ato decorrer da falta de segurança fora dos estádios, como uma agressão por torcedores rivais, com provocações iniciadas no interior do estádio? E se o próprio torcedor se colocar em situação de risco, provocando os seus agressores, por exemplo, existirá aí uma excludente de responsabilidade? Respondem as entidades e seus dirigentes por danos morais? É possível a entidade responder por danos morais decorrentes da simulação do resultado, como o decorrente por influência do árbitro ou ausência de esforço competitivo (vide o episódio ocorrido na partida entre Toledo e Marcílio Dias, na última rodada do primeiro turno na série C do campeonato brasileiro de futebol em 2008)? E quem responde pela existência de ingressos clonados (piratas)? Não existindo as cadeiras numeradas desocupadas (art. 22, I), e não podendo o torcedor assistir à partida histórica de seu clube, poderá pleitear alguma indenização? Estas são apenas algumas indagações que merecem a reflexão dos juristas, eis que certamente surgirão na lide forense.
71. A pessoa jurídica tem direito a indenização por danos morais?
Esta questão já se encontra pacificada pelos tribunais após o advento da edição da súmula do STJ de número 227, que prevê: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”.

72. Faça um breve resumo sobre a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.

Atendendo ao princípio constitucional relacionado à ordem econômica, o CDC parte da premissa da vulnerabilidade econômica e/ou técnica do consumidor e busca mitigar esta desigualdade de condições atribuindo maiores prerrogativas em favor deste, estabelecendo normas de proteção e interesse do consumidor, de ordem pública e interesse social. Assim, normas de natureza privada, onde campeava o princípio da autonomia da vontade deixaram de ser aplicadas e se aplicam normas de caráter público, especialmente a responsabilidade civil objetiva.
No CDC tanto a responsabilidade pelo fato do produto (art. 12) como do serviço (art. 14) são de natureza objetiva; a reparação de danos deve ser tanto patrimonial como moral; aliás, a regra é a responsabilidade civil objetiva e a exceção é a subjetiva (art. 14, § 4º); as excludentes da responsabilidade civil do fornecedor são limitadas (art. 12, § 3º, e art. 14, § 3º, CDC); determina-se expressamente a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28) e a inversão do ônus da prova em favor do consumidor (art. 6º, VIII).

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Entendendo a linguagem jurídica

Recebi por email. Não conheço a autoria, mas é interessante. Trata-se de linguagem jurídica "traduzida" para a popular.

Princípio da iniciativa das partes - 'faz a sua que eu faço a minha'.
Princípio da fungibilidade - 'só tem tu, vai tu mesmo' (parte da doutrina e da jurisprudência entende como sendo 'quem não tem cão caça com gato').
Sucumbência - 'a casa caiu !!!'.
Legítima defesa - 'tomou, levou'.
Leg ítima defesa de terceiro - 'deu no mano, leva na oreia'.
Legítima defesa putativa - 'foi mal'.
Oposição - 'sai batido que o barato é meu'.
Nomeação à autoria - 'vou cagoetar todo mundo'.
Chamamento ao processo - 'o maluco ali também deve'.
Assistência - 'então brother, é nóis'.
Direito de apelar em liberdade - 'fui!' (parte da doutrina entende como 'só se for agora').
Princípio do contraditório - 'agora é eu'.
Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência - 'camarão que dorme a onda leva' (SENSACIONAL!!!!!).
Honorários advocatícios - 'cada um com os seus problemas'.
Co-autoria, e litisconsórcio passivo - 'passarinho que acompanha morcego dá de cara com muro', ou 'passarinho que acompanha morcego, dorme de cabeça pra baixo'.
Reconvenção - 'tá louco, mermão. A culpa é sua'.
Comoriência - 'um pipoco pra dois' ou 'dois coelhos com uma paulada só'.
Preparo - 'então... deixa uma merrequi nha aí'.
Deserção - 'deixa quieto'.
Recurso adesivo - 'vou no vácuo'.
Sigilo profissional - 'na miúda, só entre a gente'.
Estelionato - 'malandro é malandro, e mané é mané'.
Falso testemunho - 'fala sério...'.
Reincidência - 'porra mermão, de novo?'.
Investigação de paternidade - 'toma que o filho é teu'.
Execução de alimentos - 'quem não chora não mama'.
Res nullius - 'achado não é roubado'.
De cujus - 'presunto'.
Despejo coercitivo - 'sai batido'.
Usucapião - 'tá dominado, tá tudo dominado'.