segunda-feira, 8 de setembro de 2008

74. Resuma a responsabilidade civil dos donos de animais.

Pelo art. 936, CC, são responsáveis pelos animais o seu proprietário ou seu detentor, pois são os seus guardiões. E guardião é aquele que tem o poder de direção, de controle e de uso do animal. Se perde este controle, e o animal vem a causar dano a outrem, exsurge o dever de indenizar.

Mesmo que não seja o detentor do animal, o proprietário ainda responde se houver uma relação de preposição, por exemplo, ou se não houve a transferência completa da obrigação de guarda (é preciso que o detentor tenha adquirido sobre o animal um poder de direção, comando efetivo ou dever de guarda e vigilância, a que tenha renunciado o dono do animal; se não houve esta transferência, há responsabilidade de ambos:o proprietário porque não se exonerou completamente do dever de vigilância, quando confiou o animal a terceiro, sem se demitir inteiramente do poder de direção; o detentor, porque a lei não distingue a que título ele responde, quando estatui a sua responsabilidade).

A responsabilidade só poderá ser afastada se o dono ou detentor do animal provar fato exclusivo da vítima ou força maior; é uma responsabilidade que ultrapassa os limites da teoria do risco criado ou do risco-proveito. A vítima só terá que provar o dano, e que este foi causado por determinado animal. A defesa do réu estará restrita às causas especificadas na lei, e o ônus da prova será seu (esta resposta foi toda baseada em Sérgio Cavalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2008, p. 215-6).
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