quarta-feira, 10 de setembro de 2008

77. Resuma a responsabilidade civil dos construtores.

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, “a responsabilidade do construtor pode ser contratual ou extracontratual. A primeira decorre da inexecução culposa de suas obrigações.Violando o contrato ao não executar a obra ou ao executá-la defeituosamente, inobservando as normas nele estabelecidas, o construtor responderá civilmente, como contratante inadimplente, pelas perdas e danos, com base nos arts. 389 e 402 do Código Civil”, sem mencionar os lucros cessantes. “O construtor inadimplente somente se exonerará da responsabilidade contratual se provar que a inexecução total ou parcial da obra resultou de caso fortuito ou força maior (CC, art. 393)”.

Já a responsabilidade extracontratual é de ordem pública e diz respeito especialmente pela perfeição da obra, à responsabilidade pela solidez e segurança da mesma, e à responsabilidade por danos a vizinhos ou terceiros. Quanto a esta, Sérgio Cavalieri Filho afirma que responde solidariamente o dono da obra.

A responsabilidade civil do construtor advém de uma obrigação de resultado.

Os vícios ou defeitos ocultos, pelo art. 618 do CC, estão abrangidos por um prazo qüinqüenal de garantia (não se trata de prescrição ou decadência).
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