terça-feira, 9 de setembro de 2008

79. Se ocorrer um atropelamento no estacionamento do shopping, de quem é a responsabilidade?Do Estacionamento comercial ou do atropelador? Fundamente.

Depende das circunstâncias do caso. A responsabilidade é objetiva do estacionamento comercial, que só a afasta nos casos descritos no §3º do art. 14 do CDC: “§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”.

Assim, se provar a culpa de terceiro (negligência ou imprudência), no caso a responsabilidade subjetiva do condutor do veículo, a este será imputada a responsabilidade, eis que a manutenção de estacionamento em shopping centers é, via de regra, a prestação de um serviço. Caso fique demonstrado que o motorista não agiu com a mencionada culpa, é seu o dever de indenizar.
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