quarta-feira, 26 de novembro de 2008

AGIR COMUNICACIONAL: DA ESCASSEZ DE SOLUÇÕES AOS RISCOS DE UMA PÓS-MODERNIDADE CONSENSUAL

Introdução. Habermas afirma que nas sociedades ocidentais é notória a ausência ou insuficiência das respostas apresentadas aos problemas ecológicos, econômicos e éticos impostos aos Estados, sociedade e indivíduos. Ante a falta de tomada de decisões político-jurídicas, é mister redefinir os parâmetros para uma compreensão diferenciada do direito. Para tanto, é necessário elaborar seu estatuto reflexivo e o autor desenvolve sua noção de “agir comunicacional”. Este é o tema a ser discorrido no presente trabalho.

Agir comunicacional. A razão comunicacional é de saída misturada com o processo da vida social pelo fato de que os atos de intercompreensão desempenham o papel de um mecanismo que tem o objetivo de coordenar a ação. As ações comunicacionais formam um tecido que se alimenta dos recursos do mundo vivido e constitui, por isso mesmo, o meio a partir do qual se reproduzem as formas de vida concretas.

Habermas não nega a importância da racionalidade nas produções sócio-jurídicas, mas considera que a razão não poderia se expressar unicamente no modo técnico-prático. No campo social e jurídico-político o trabalho da razão é inseparável de uma intersubjetividade[1] que, no essencial, é mediatizada pela linguagem e, mais precisamente, pela prática da discussão. Para Simone Goyard-Fabre:

O mérito da razão “comunicacional” é duplo: de um lado, ela recusa o solipsismo, pois a discussão não pode, evidentemente, fechar-se na subjetividade, mesmo praxiológica; do outro, não se pauta por exigências lógicas, pois estas permaneceriam puramente formais, portanto desencarnadas e sem substância.[2]

É preciso deixar claro, segundo Habermas, que:

(...) os sujeitos jurídicos privados não podem chegar ao gozo das mesmas liberdades subjetivas, se eles mesmos – no exercício comum de sua autonomia política – não tiverem clareza sobre os interesses e padrões justificados e não chegarem a um consenso sobre aspectos relevantes sob os quais o que é igual deve ser tratado como igual e o que é diferente deve ser tratado como diferente.[3]

No momento em que o Direito perde sua fundamentação idealista, ou a retaguarda da teoria moral (veja-se a questão da crise dos fundamentos da moral construída pela modernidade), ele passa a afirmar-se, pela interpretação positivista, como um processo decisório revestido com a força da obrigatoriedade fática.

Assim como Ronald Dworkin,[4] o autor alemão recorre à figura pós-tradicional de uma moral baseada em princípios,[5] “mediante a qual o poder comunicativo de uma vontade formada racionalmente possa surgir e encontrar expressão em programas legais através da estabilização das expectativas e da realização de fins coletivos”.[6]

O mundo da vida configura-se como uma rede ramificada de ações comunicativas, difundidas em espaços sociais e épocas históricas, que se alimentam das fontes das tradições culturais, das ordens legítimas e também dependem das identidades de indivíduos socializados.[7]

Mas o mundo da vida, pela perspectiva habermasiana, não pode ser considerado como uma “organização superdimensionada” em que os membros a ela aderem. Para ele,

Os indivíduos socializados não conseguiriam afirmar-se na qualidade de sujeitos, se não encontrassem apoio nas condições de reconhecimento recíproco, articuladas nas tradições culturais e estabilizadas em ordens legítimas e vice-versa. A prática comunicativa cotidiana, na qual o mundo da vida certamente está centrado, resulta, com a mesma originariedade, do jogo entre reprodução cultural, integração social e socialização. A cultura, a sociedade e a pessoa pressupõem-se reciprocamente.[8]

Nesta senda, devem ser consideradas válidas apenas as normas de ação em torno das quais os possíveis atingidos podem consentir na qualidade de participantes de discursos racionais. Na ótica de Habermas o debate sobre a validade normativa vai da distinção de uma autoridade competente e da identificação dos processos decisórios para a identificação das condições de comunicação que possibilitam o livre movimento de temas e informações em um espaço público.

Mas, afinal, qual o papel do direito político neste cenário? Não se pode concluir que seja o tributário integral dos acontecimentos e da resposta da comunidade à atualidade hic et nunc. Porém, se pode afirmar que lhe compete regular os comportamentos políticos em contextos determinados e mesmo tendo em conta “conseqüências factuais” que ele é suscetível de provocar, em que a validade de suas regras transcende os lugares e as épocas.[9]

É importante sublinhar a relação interna que a razão comunicacional estabelece entre a gênese e o valor do direito político, submetendo-o ao entendimento intersubjetivo e ao reconhecimento recíproco. É por isso que se pode dizer de uma norma jurídica – e também ética – que só é aceita se aqueles a quem diz respeito consentem em reconhecê-la. Esse consentimento,obtido e manifestado pela discussão no espaço público, é o princípio da “ética do discurso” – princípio pelo qual o espaço público teria, segundo Habermas, um valor primordial insubstituível e comparável, mutatis mutantis, às condições transcendentais nas quais repousa a análise kantiana.[10]

Os riscos de uma pós-modernidade consensual. Da pós-modernidade consensual advém, considerada a extrema facilidade de manipulação da consciência das massas e seus interesses, algumas indagações que se fazem necessárias, das quais não se ousa, pela confessa insubsistência de argumentos, apresentar repostas:

a) Para eclipsar a racionalidade e a subjetividade do humanismo que até então prevaleceu na edificação do direito político e do Poder do Estado, não será perigoso, numa sociedade obnubilada por preocupações dispersas e cambiantes, seguir o Dédalo das correntes de opinião e das modas?

b) Não será perigoso para o direito político curvar-se, ainda que de maneira consensual, antes às pressões das massas do que à soberania do povo e tentar responder antes aos desejos dos consumidores e dos usuários do que ao ideal da cidadania?

c) No plano da internacionalidade, não será também uma aposta procurar uma consonância inalterável entre povos e culturas nas quais as diferenças superam a dimensão de universalidade?

Conclusões. Pela racionalidade comunicacional e pelos procedimentos deliberativos se indaga se Habermas não opta pela sociedade contra o Estado. A prática não consensual apresentará o risco de dar muito peso, nos dispositivos jurídico-políticos, à opinião pública e, com muita freqüência, às manifestações de rua? Recusar os caminhos da autoridade política e a soberania do Poder pelo motivo de serem a expressão do dogmatismo e da dominação provém, é claro, de uma razão crítica que rejeita a tonalidade metafísica das fundações que a filosofia moderna atribuiu ao direito político. Contudo, não se deverá temer que, no universo filosófico contemporâneo, cujo projeto é renegar o legado da modernidade, o direito político fique ameaçado pela desordem e pela anarquia? Recusar, junto com a universalidade unificadora da razão, as formas centralizadoras e as potências normativas do Estado, não será correr o risco de condenar a vida social a seguir os movimentos e os impulsos da multidão, portanto, a afundar mais dia menos dia no caos? No limite, subordinar o direito político ao consenso social equivale à ausência de governo e de aparelho jurídico para regular a vida social: é uma utopia suicida, assim como a exigência de um povo íntegro e desenvolvido como pressupõe Habermas.

É bem verdade que se torna deveras pretensiosa a intenção estampada nestas palavras conclusivas, mas são os argumentos a que se deparam este limitado estudante no pequeno e prematuro estudo dos textos habermasianos. Com toda certeza o pensador germânico sustenta genialmente sua tese, refutando tais argumentos sem qualquer dificuldade.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


DWORKIN, Ronald. Império do Direito. Trad. de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GOYARD-FABRE, Simone. Os Princípios Filosóficos do Direito. Trad. de Irene A. Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia I: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 1997.
_____. Teoria de la Acción Comunicativa. Racionalidad de La acción y racionalización social. Tomo I. Madrid: Taurus Humanidades, 1999.
PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A Lei: uma abordagem a partir da leitura cruzada entre Direito e Psicanálise. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

[1] A intersubjetividade é necessariamente o campo no qual, sobre fundo de integração social, a razão discursiva e comunicacional apresenta, visando a outros e numa busca de consensualidade, uma conduta processual de argumentação e de justificação: É o acordo obtido de maneira comunicacional, avaliado à luz do reconhecimento instersubjetivo das pretensões à validade, que torna possível a reticulação das interações sociais e dos contextos procedentes do mundo vivido. (GOYARD-FABRE, Simone. Os Princípios Filosóficos do Direito. p. 483). Por reticulação deve-se entendera constituição de uma rede.
[2] GOYARD-FABRE, Simone. Idem, ibidem.
[3] HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade, p. 13.
[4] Principalmente nos capítulo Vi e VII de sua obra O Império do Direito.
[5] “Entretanto, é possível provar, sob pontos de vista funcionais, por que a figura pós-tradicional de uma moral orientada por princípios depende de uma complementação através do direito positivo”. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade, p. 23.
[6] PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. A Lei: uma abordagem a partir da leitura cruzada entre Direito e Psicanálise, p. 419.
[7] HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade, p. 111.
[8] HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade, p. 111-2.
[9] Tome-se o exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os demais tratados e convenções internacionais, bilaterais ou multilaterais, ou mesmo as imposições de sanções comerciais da OMC.
[10] [10] GOYARD-FABRE, Simone. Idem, p. 484.
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