terça-feira, 25 de agosto de 2009

Exercícios do dia 25.08.2009 - Aula de Direito Penal III

Lesões Corporais – art. 129, CP
Direito Penal III – PROF. CELITO DE BONA
Questionário para ser apresentado ao final do encontro de hoje.
Em grupos de 3 membros.
Correção no final da aula.
Será levado em consideração a participação e empenho de cada membro na busca pelas respostas.

1. Dê o conceito de lesão corporal.
2. Qual seu objeto jurídico?
3. Qual é o sujeito passivo e qual é o sujeito ativo?
4. Quais são os tipos objetivo e subjetivo?
5. Quais as diversas formas ou modalidades apresentadas do crime de lesões corporais apresentadas pela doutrina?
6. Intervenções cirúrgicas podem caracterizar o crime? E lutas de boxe?
7. Como o delito se consuma? É possível a tentativa?
8. Como se procede ao exame de corpo de delito? Para a caracterização da lesão corporal deve ser elaborado exame complementar? Dentro de quanto tempo?
9. Tatuagem em menor, ainda que com seu consentimento, mas à revelia de seus responsáveis, constitui forma de lesão corporal, de natureza deformante e permanente?
10. Corte significante de barba e cabelo, praticado sem o consenso da vítima, é considerado lesão?
11. Aplica-se o princípio da insignificância penal ao delito de lesão?
12. Vários golpes (socos) contra a mesma vítima perfazem uma unidade, constituindo crime único ou vários delitos?
13. Pode-se praticar lesão por meio de violência física. E violência moral? Também consuma o delito de lesão?
14. É possível a lesão corporal na modalidade omissiva?
15. Uma bofetada no rosto, configura lesão corporal ou injúria real (art. 140, § 2º)?
16. O que diferencia a lesão corporal seguida de morte (129, § 3º) do homicídio (121)?
17. É admissível a tentativa de lesão corporal seguida de morte?
18. O que diferencia o delito previsto no 129, § 2º, V do delito de aborto provocado sem o consentimento da gestante (125)?
19. O que são consideradas ocupações habituais (129, § 1º, I)?
20. Diferencie perda de inutilização, de acordo com o disposto no art. 129, § 2º, III, CP.
21. É possível, pelo juiz, a substituição pena de detenção pela de multa? Em que casos?
22. O que é a lesão corporal privilegiada?
23. Explique e dê exemplos de: a) motivo de relevante valor social; b) motivo de relevante valor moral; c) domínio de violenta emoção (diferenciar, neste caso, “domínio” da “influência”); c) injusta provocação da vítima.
24. Se a vítima sentir-se humilhada pelos hematomas apresentados na face, por mais de 30 dias, tem-se a configuração de lesão corporal leve ou grave?
25. O que é lesão corporal gravíssima? Dê exemplos.
26. Na lesão corporal agravada contra menor de 18 anos ou maior de 60, cabe a aplicação do art. 61, II, h, do CP?
27. Pedro e João vivem numa república com mais 5 amigos. Certo dia, por desavenças fúteis, pois João usou o sabonete de Pedro, este desfere um soco no rosto de Pedro, causando-lhe lesão corporal de natureza leve. Aplica-se o § 9º do art. 129, CP?
28. Responde pelos §§ 9º e 10, do 129, CP, o ex-cunhado não mais convive com aquele que causou lesão corporal de natureza grave em via pública ou em seu local de trabalho?
29. As infrações de menor potencial ofensivo afastam a competência dos Juizados Especiais Criminais e o rito disciplinado na Lei n. 9.099/95, se decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher? Fundamente.
30. É possível a co-autoria em crime de lesão corporal culposa? Se afirmativo, dê exemplo(s).
31. É possível a concessão de perdão judicial em caso de lesão corporal? Em que situações?
32. A lesão corporal culposa na direção de veículo automotor caracteriza que delito?
33. Distinga a lesão corporal de: a) contravenção por vias de fato; b) injúria real; c) maus tratos.
34. Distinga a tentativa de lesão corporal do crime de perigo de vida.
35. Lesão corporal decorrente de disparo de arma de fogo configura delito autônomo ou concurso de crimes? Formal ou material?
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Para o próximo encontro, dia 1º.09.2009:
Em relação aos seguintes delitos:
1. Perigo de contágio venéreo - 130
2. Perigo de contágio de moléstia grave - 131
3. Perigo para a vida ou saúde de outrem - 132
4. Abandono de incapaz -133
5. Exposição ou abandono de recém-nascido - 134
6. Omissão de socorro - 135
7. Maus tratos -136
Apresentar os seguintes tópicos:
a) Conceito
b) Objetividade jurídica
c) Sujeito ativo
d) Sujeito passivo
e) Tipo objetivo
f) Tipo subjetivo
g) Consumação e tentativa
h) Concurso
i) Distinção de outros tipos penais
j) Ação penal e procedimento
Valor: 0,5
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