quinta-feira, 3 de setembro de 2009

DIREITO PENAL III – DIURNO

DA RIXA – ART. 137, CP
1. a) Conceitue rixa e apresente seus requisitos; b) Quem são os sujeitos ativo e passivo? c) Quais são os tipos objetivo e subjetivo; d) É possível a forma tentada? e) É possível a exclusão do crime alegando a legítima defesa? f) Briga entre torcidas organizadas fora dos estádios de futebol podem ser caracterizadas como rixa? g) Eventuais delitos praticados durante a rixa (lesões, desacato, injúria) são considerados crimes autônomos, ocorrendo concurso material?

DOS CRIMES CONTRA A HONRA – ARTS. 137-145, CP
2. a) Diferencie calúnia, difamação e injúria. b) Quem são seus sujeitos ativo e passivo? c) Em tais crimes admite-se a forma tentada? d) Durante o exercício da profissão, pode o advogado ser responsabilizado por crimes contra a honra? e) Em que consiste e em que casos é cabível a exceção da verdade? f) Na ação queixa movida por prefeito municipal pela suposta prática de crimes contra a sua honra, uma vez alegada a exceção da verdade, deverá esta ser julgada pelo juiz criminal de primeira instância ou pelo Tribunal de Justiça dos Estados? Justifique sua resposta. g) Qual a diferença entre injúria qualificada por preconceito para o crime previsto na Lei n. 7716/89 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor – especialmente seu art. 20)? h) O que é injúria real? i) Ocorrendo a consumação dos delitos contra a honra por meio da imprensa escrita, qual é a legislação aplicável em cada caso? j) Qual o prazo para a propositura da ação penal? k) Quais são as formas qualificadas nos crimes contra a honra? l) Quais são as causas de exclusão dos crimes contra a honra? m) Em que hipóteses se deixa de aplicar a pena de injúria? n) É possível a retratação no crime de injúria? o) qual o procedimento ante a constatação dos crimes contra a imprensa? p) é possível pedir explicações em juízo antes de se proceder à queixa? Em que situações?
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