sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Prezados alunos de Direito de Família

Para o dia 19.11.2009, valendo 0,5 ponto, fazer:

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL;
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA;
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO;
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO;
MINUTA DE SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL (EM CARTÓRIO).
Em todos estes casos, exceto no último, deve haver, necessariamente, um filho, cuja pensão deverá ser estipulada ou requerida. O trabalho pode ser feito em dupla.

Contudo, para o dia 12.11.2009, responder as seguintes perguntas, podendo também ser apresentado em dupla:

1. As presunções dos incisos III, IV, e V do art. 1597, do atual Código Civil, devem ser aplicadas também aos casos de união estável? Quais os argumentos a favor e contrários a este entendimento?
2. É possível a inseminação artificial heteróloga em caso de união homoafetiva? Fundamente.
3. O que fazer com os embriões não utilizados no processo de fertilização in vitro? Podem ser destruídos ou utilizados para fins científicos? Fundamente.
4. Seria possível a criação de “cardápios de espermas” em bancos de sêmen,em que o casal escolhe o material genético de acordo com as características gerais dos doadores? Nesse sentido, seria possível criar um ser humano geneticamente superior? Por que?
5. Poderia se questionar a responsabilidade civil do médico ou do laboratório que não atendesse aos resultados esperados e escolhidos na formação deste novo ser humano?
6. Havendo autorização do marido para a fecundação heteróloga (art. 1597, V, do Código Civil), pode se falar em dupla culpa da mulher que age sem o seu consentimento a fundamentar a separação judicial do casal? Por que?
7. Na hipótese do art. 1597, V, do Código Civil, falecendo tanto o pai quanto a mãe que fizeram a inseminação e estando desamparado o filho nascido pela fecundação heteróloga, poderá o mesmo pleitear alimentos do pai biológico, que forneceu material genético? Cabe investigação de paternidade contra o doador do material? O filho terá direitos sucessórios em relação a este pai biológico?
8. É possível a “barriga de aluguel”, particularmente com intuito oneroso? Em casos tais, havendo litígio, o vínculo de maternidade existirá em relação à mãe que forneceu material biológico (genetrix) ou em relação à que forneceu o útero (gestatrix)? Fundamente.
Em tempo, assim que possível postarei o material sobre dissolução da sociedade conjugal.
Bons estudos e abraços a todos.
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