quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Prova de "Direito Penal III" (Diurno) - G2

1. Carmem é proprietária de pensão e tem como hóspede, Fabíola, estudante do curso de Enfermagem. Desconfiada de que esta é garota de programa, resolve bisbilhotar sua vida, mas nada descobre sobre ela. Contudo, quando o carteiro deixa uma carta destinada a Fabíola, de remetente com nome masculino, da cidade do Rio de Janeiro, Carmem fica curiosa e quando dá por si, já está abrindo a correspondência fechada destinada à sua hóspede. A curiosidade de Carmem fez com que ela cometesse algum delito? 151
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2. Josefina foi abandonada por Amadeu, seu esposo, há cerca de 60 dias. Amadeu estava desempregado há 6 (seis) meses antes de abandonar o lar. O casal tem uma filha, Catarina, de 13 anos. Sem ter como pagar as despesas domésticas e sem emprego, Josefina procura Ozório, dono de uma danceteria, oferecendo-se como doméstica. Ozório nega emprego mas diz que pagaria R$ 2.000,00 (dois mil reais) a Josefina se ele mantivesse relações sexuais com Catarina. Esta nega veementemente tal proposta, pois jamais exporia sua filha a tal situação e se oferece para satisfazê-lo sexualmente. Por sua vez, Ozório recusa a oferta, alegando ser Josefina muito velha e feia. Uma semana depois, aos prantos, Catarina sai do quarto de Ozório deixando ali sua virgindade. Josefina a abraça numa tentativa vã de consolá-la. Josefina praticou algum delito ao induzir sua filha a manter relações com Ozório? E que delito praticou Ozório?
Josefina: 218 (redação dada pela Lei n. 12.015/2009) – mas considerarei quem respondeu o 228; Ozório: 217-A (redação dada pela Lei n. 12.015/2009).
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3. Marta é estudante de Odontologia em universidade privada de Porto Velho. Seus pais são fazendeiros em Rolim de Moura e pagam todas as suas despesas com muita dificuldade, razão pela qual somente a vêem nas férias. Também não aprovam o namoro dela com Carlito, eis que este não possui profissão definida e nem gosta de estudar. Correm boatos de que ele cursa Direito, mas há muito tempo não aparece na faculdade, somente indo até lá em dias de provas. Tal conduta é extremamente rara nos dias atuais. Não obstante a isso, sem tomar as devidas precauções, Marta engravida e Carlito some de sua vida. Visando ocultar desonra própria, vez que seus pais jamais aceitariam a situação e a obrigariam a voltar para casa, no interior, e uma “mãe solteira” não é tão bem vista pelo círculo social freqüentado por seus pais, resolve abandonar o recém-nascido, de apenas dois dias, em uma cesta de vime, defronte à casa do professor Diego, que acolhe a criança e o leva ao hospital e avisa o conselho tutelar. Marta cometeu algum delito? 134
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4. Wilbert, agindo sem o cuidado e acuidade necessária, colide seu veículo com Aníbal, motociclista, quando atravessou avenida quando em sinal vermelho/fechado. No veículo de Wilbert, os danos materiais foram de pouca monta, ao contrário da motocicleta de Aníbal. Temendo a Seguradora não arcar com os prejuízos sofridos, e apenas com os de Aníbal, Wilbert, segurado, destrói ainda mais o seu veículo com o intuito de receber o valor do seguro pela indenização pelo conserto do mesmo. Wilbert comete, em tese, algum delito? 171, § 2º, V
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5. Hércules, Teseu e Minotauro, estudantes do curso de direito da UPM, Universidade Pague Menos, no dia 11 de agosto de 2009, com o intuito de comemorar o “dia da pendura”, tomam refeição no Restaurante e Petiscaria Recanto de Minas, e consomem várias doses de cachaça. Depois, entoando cânticos natalinos, se recusam ao pagamento das despesas, eis que na dispunham de recursos financeiros suficientes. O gerente do estabelecimento aciona a polícia militar, que os levam até a Delegacia de Polícia Civil local, após lhes darem voz de prisão. Que delito, em tese, cometeram os agentes? 176
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6. Ivanildo, zelador da prefeitura de Cacoal, durante o período de trabalho, adentra na sala do Secretário Municipal de Saúde, com o pretexto de limpá-la. Observa que o agente comissionado, por ocasião de sua viagem à capital do Estado, deixou se note-book, de propriedade municipal, sobre a mesa. Aproveitando a ausência de testemunhas, insere o aparelho e sua fonte de energia em saco de lixo e, ao final do expediente, leva o produto para sua residência. Toda a ação foi filmada por câmera escondida na sala. Na delegacia, Ivanildo confessa o delito. Que crime praticou o agente? 312, § 1º
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7. Péricles possui um rebanho de gado de corte e o sinal característico em seus animais é a letra “P”, indicada no lombo direito de todos os semoventes. Rômulo, seu vizinho, na calada de uma tenebrosa noite de sexta-feira 13, com o auxílio de seu empregado, “Tião Descalço”, altera a mencionada marca em 28 novilhos, acrescentando um risco na mesma, formando, assim, a letra “R”, sinal indicativo de seu rebanho, com finalidade meramente jocosa. Que delito cometeram, em tese, Rômulo e “Tião Descalço”? 162
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8. Bruna é executada por ocasião de uma dívida vencida e não paga, decorrente de sentença proferida na Vara do Trabalho de Vilhena/RO, promovida por sua ex-empregado doméstica Lucinda. Visando não pagar o débito, dá início a uma série de simulações de dívidas para com suas amigas da alta classe social daquela cidade e ser considerada insolvente. Alguns de seus bens são doados e outros alienados. Bruna, comete, em tese, algum delito? 179
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9. Túlio, torcedor fanático da Sociedade Esportiva Ji-Palmeiras, time de futebol da terceira divisão, inconformado com a série de cinco derrotas de seu time de futebol, resolve protestar e solta 60 (sessenta) porcos de sua propriedade no campo de treinamento (que também serve como estádio) da agremiação, na noite da véspera de mais uma partida contra o seu arqui-rival Sport Club Corinthians de Jaru, vice-lanterna da competição. Os porcos deixaram o gramado local totalmente impossibilitado para a partida, haja vista suas fezes impregnarem o ambiente. A partida teve ser adiada, aplicando-se multa à entidade esportiva e prejuízos de grande monta pela devolução do dinheiro recebido a título de ingressos vendidos antecipadamente, além das despesas da viagem do plantel de Jaru a Ji-Paraná. Que delito, em tese, cometera Túlio? 163
Damásio: Se o sujeito introduz ou deixa animais em propriedade alheia com a finalidade de causar dano ao sujeito passivo, responde por crime de dano previsto no art. 163 (Código Penal Anotado, 2007, pág. 626).
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10. Joaquim, inconformado pelo rompimento de seu namoro com Larissa, desfere três tiros em sua cabeça, matando-a. Para tal delito utilizou um revólver calibre 3.8. O fato ocorreu na saída do colégio onde Larissa cursava o segundo grau, ao meio-dia, sob o olhar atento e espantado de vários amigos da vítima, que o identificaram de imediato. Em seguida, Joaquim saiu correndo a ermo, sem destino certo, eis que o crime não fora premeditado. Quando percebera, já se encontrava em frente à casa de seu amigo Lucas, a quem relatou tudo o que havia acontecido. Lucas, então, deu cobertura a Joaquim, deixando-o ficar em sua casa, até o anoitecer, quando o levou até a cidade vizinha, onde tomou ônibus com destino à capital do Estado. Lucas cometeu algum delito? 348
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11. Josué, policial rodoviário, antes de aplicar multa a Evandro por conduzir seu veículo acima da velocidade máxima permitida na legislação, sugere que este deixe de “levar” a multa se houver o pagamento de “uma cervejinha”. Que delito comete Josué? 317, § 1º
Damásio: Na concussão, em que o verbo típico é “exigir”, há imposição da vontade do funcionário público sobre o terceiro, que se encontra sob pressão, não tendo como resistir. Na corrupção passiva, em que a conduta central é “solicitar” (art. 317), existe acordo de vontade entre as partes. (Código Penal Anotado, 2007, p. 974).
Contudo, quem descreveu o delito como fato atípico, considerarei o ponto, pois, segundo Damásio, desde que não contenha exigência implícita, não configura o delito (idem, pág. 975).
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12. Samantha, de 22 anos, é secretária de Ricardo, advogado de 55 anos. Ele sempre tentou manter relações sexuais com ela, mas ela sempre negou. Um dia, sabendo que estava com gonorréia, que havia pego de seu ex-namorado, atende aos apelos de Ricardo e mantém com ele uma tórrida noite de sexo, sem preservativo, com o intuito de passar a ele a moléstia grave. Samantha comete algum delito? 130
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13. Wellington, comerciante, tem em depósito para vender uma caixa de tequilas falsificadas da marca mexicana Jose Cuervo. Esta caixa foi entregue a ele por Pablo, que não sabia que o produto era falsificado. Agindo assim, Wellington agiu culposamente. Que delito cometeu, em tese, Wellington? 272 e §§
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14. Severino, ao perceber que Henrique, oficial de Justiça, juntamente com dois policiais militares estavam defronte a casa em que reside com sua família para cumprir ordem de despejo por falta de pagamento de aluguéis, sai de casa com uma foice na mão e tenta golpeá-los, com o intuito de opor-se à execução de ordem judicial e é detido em seguida pelos policiais que o levam preso. Que delito cometeu Severino? 329.
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15. Renato, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, visita o escritório de Julieta, advogada em Ouro Preto do Oeste e solicita a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para influenciar no deferimento de pedido liminar junto àquele Tribunal, considerando seu alto prestígio com o relator designado para apreciação do recurso. Que delito comete, em tese, Renato? 357
Fernando Capez: Tráfico de influência e exploração de prestígio (CP, art. 357). Distinção: o crime de exploração de prestígio ofende os interesses da Administração da Justiça, de forma que, toda vez que a solicitação ou recebimento de dinheiro ou qualquer outra utilidade for realizada a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, o crime será o previsto no art. 357 do CP (Curso, 2007, pág. 509).
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