sexta-feira, 25 de junho de 2010

Avaliação de Direito Civil I - Parte Geral

Olá alunos(as) de Direito Civil I - Parte Geral

A prova da tarde e da noite teve o mesmo conteúdo, porém as provas foram diferentes, com o acréscimo/supressão de algumas perguntas. Contudo, apenas alterei a ordem das questões e das alternativas. Havia provas quase idênticas, se não fossem as diferenças que só eu sabia (sim, quem colou também se ferrou, rsrrs). Havia 16 diferentes provas, daí o motivo pelo qual não postarei todas as provas aqui, pois nem vocês sabem qual é aquela que vocês fizeram. Mas se utilizem desta prova abaixo e descubram o que assinalaram. Apenas considerarei as respostas assinaladas no gabarito. Aproveitem e vejam o que os outros colegas responderam e vocês não. E para aqueles que eventualmente ficarem de substituição, aproveitem o material para estudar. Aliás, o conteúdo é de G1 e G2. Bons estudos a todos.




1. O dolo de aproveitamento é elemento essencial de que defeito do negócio jurídico?
a) erro ou ignorância;
b) coação;
c) estado de perigo;
d) lesão ;

2. Não são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
a) os menores de dezesseis anos;
b) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
c) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
d) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

3. José é funcionário da Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde mora e está de “rolo” com Maria. Não quer namorar e nem assume o romance. Há uma semana que não dorme mais em sua casa localizada no bairro Laranjeiras. Apenas aparece por lá para buscar alguns pertences e levar até a casa de Maria, no cetro da cidade, afinal lá tem ar condicionado e sua casa não e também porque nos dias de calor do norte do país é mais conveniente ficar num ambiente climatizado. José também não auxilia Maria com as despesas domiciliares. Mas ela acredita que isto é uma fase e há muito não tinha um namorado (relação esta que ele não admite – apenas que estão “ficando”). Não há uma intenção manifesta de se alterar o domicílio pela parte de José. Pergunta-se: Onde José possui domicílio?
a) No bairro Laranjeiras, em sua residência;
b) No centro da cidade, na residência de Maria;
c) Em qualquer das residências;
d) Na Secretaria Municipal de Saúde.

4. A disposição do próprio corpo para depois da morte é:
a) Ato irrevogável se constar de escritura pública de declaração;
b) Válida tanto se gratuita como onerosa, para fins de pesquisa;
c) Válida se gratuita com objetivo científico ou altruístico;
d) Inviável por declaração dos disponente, exceto se mediante testamento;
e) Permitida somente por ato processado em juízo;

5. Sidicleison possui direito real sobre imóvel; Roberval, direito à sucessão aberta e Justiniana direito pessoal de caráter patrimonial. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os direitos de Sidicleison, Roberval e Justiniana, são considerados, para os efeitos legais, respectivamente, bem:
a) Imóvel, imóvel e móvel;
b) Móvel, imóvel e imóvel;
c) Imóvel, móvel e imóvel;
d) Imóvel, móvel e móvel;
e) Móvel, móvel e imóvel

6. Indique a alternativa incorreta:
a) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
b) Em se tratando de fraude contra credores, Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.
c) Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições acerca dos negócios jurídicos.
d) Também constituem atos ilícitos os praticados em excesso de legítima defesa ou no seu exercício na forma putativa;
e) Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, destinados ao Poder Público municipal, que deverá, preferencialmente, aplicar tais recursos na área inicialmente destinada pelo instituidor de atuação da fundação.
7. (TRT/17ª Região – Técnico Judiciário – 2004) Não comete ato ilícito aquele que:
a) Causar dano a outrem, ao praticar o ato no exercício regular de um direito reconhecido;
b) Vilar direito e causar dano exclusivamente moral a outrem, por omissão voluntária;
c) Exceder manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social do direito que, como titular, vier a exercer;
d) Exceder manifestamente os limites impostos pela boa-fé ao exercer o direito de que lhe é titular;
e) Destruir coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo;

8. Não se trata de um vício do consentimento:
a) Erro ou ignorância;
b) Dolo;
c) Coação moral;
d) Estado de perigo;
e) Fraude contra credores;

9. Tem como conseqüência a nulidade o seguinte vício de consentimento:
a) Erro ou ignorância;
b) Dolo;
c) Coação física;
d) Estado de perigo;
e) Lesão contratual;

10. Sobre nulidade e anulabilidade, assinale a resposta correta:
a) Na nulidade absoluta, é necessário o requerimento da parte, não sendo possível seu reconhecimento de ofício;
b) Os negócios jurídicos anuláveis podem ser convalidados pelo decurso tempo e com o comportamento inerte do titular do direito;
c) Mesmo com a vontade das partes, os atos ou negócios jurídicos anuláveis não poderão ser convalidados;
d) Os vícios de consentimento que sejam anuláveis poderão ser convalidados pelo juiz, durante o processo, mesmo que seu direito já haja decaído;
e) Somente é possível um ato jurídico nulo ter o reconhecimento de sua validade pela vontade das partes, se neste sentido for requerido conjuntamente ao juiz;

11. Sobre a prescrição, assinale a resposta incorreta:
a) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor suspende a prescrição;
b) A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
c) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
d) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
e) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

12. Assinale a alternativa incorreta:
a) Por se tratarem de vícios formados juntamente com o negócio jurídico, os defeitos do negócio jurídico anuláveis possuem um prazo prescricional.
b) Prescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
c) O prazo prescricional para se requerer a anulação de um negócio jurídico pelo vício da coação é de quatro anos, contados do dia em que ela cessar;
d) O prazo decadencial para se anular a venda de imóvel de ascendente para descendente, sem a anuência dos demais descendentes, é de 20 anos, sendo ainda aplicável a Súmula 494 do STF;
e) Sempre que não houver um prazo estipulado para a decadência, o prazo legal será aquele determinado pelo art. 205 do Código Civil.

13. Sobre a ata notarial, assinale a resposta correta:
a) É um meio de prova destinado apenas à comprovar a veracidade de um documento emitido pelo tabelião de notas;
b) Serve apenas como prova em direito imobiliário;
c) O tabelião deverá descrever, quando solicitado por parte interessada, apenas fatos objetivos de determinada circunstância ou ocasião, possuindo este documento fé pública;
d) O tabelião poderá emitir juízo de valor em sua descrição;
e) O juiz deverá julgar o caso de acordo com a descrição deste meio de prova, por estar a ele vinculado, não possuindo uma livre convicção de apreciação das provas anexadas nos autos;

14. Assinale a alternativa incorreta:
a) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
b) É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
c) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou psíquica, ou contrariar os bons costumes.
d) Na lesão nos contratos aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
e) São ilícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

15. A empresa Celito Celular, famosa operadora de telefonia móvel, lançou uma promoção de plano de ligações entre telefones de seus usuários. O preço de cada ligação é de R$ 0,25 somente até o primeiro minuto. Após este tempo, é gratuita o restante da ligação. Esta promoção é válida por um ano e se a adesão for até 1º de julho de 2010. Contudo, se o Brasil vencer a Copa do Mundo de futebol, disputada atualmente na África do Sul, a promoção será válida até o final da próxima Copa. Em relação a esta possível prorrogação do prazo da promoção do plano de telefonia (até a próxima Copa), trata-se de:
a) Para seu início, de uma condição resolutiva; depois de vigente, e assim querendo o consumidor, para o seu término se trata de uma condição suspensiva;
b) Para seu início, de uma condição suspensiva; depois de vigente, e assim querendo o consumidor, para o seu término se trata de um termo final;
c) Para seu início, de um termo inicial depois de vigente, e assim querendo o consumidor, para o seu término se trata de um termo final;
d) Para seu início, de um termo inicial; depois de vigente, e assim querendo o consumidor, para o seu término se trata de um termo final;
e) Para seu início, de uma condição suspensiva; depois de vigente, e assim querendo o consumidor, para o seu término se trata de um termo suspensivo;

16. A empresa Celito Celular, famosa operadora de telefonia móvel, lançou uma promoção de plano de ligações entre telefones de seus usuários. O preço de cada ligação é de R$ 0,15, somente até o primeiro minuto e válida por um ano. Porém, limitado a 100 ligações por mês. Após estas ligações, o custo de cada ligação é de R$ 1,00, preço normal de qualquer plano desta operadora. Para se fazer a adesão a este plano, é necessário que o usuário ligue para o número #999 e informe seus dados cadastrais ou que faça a portabilidade, migrando de outra operadora. Referida promoção é válida somente até o dia 1º de julho de 2010. Em relação a esta promoção, assinale a afirmativa verdadeira, de acordo com os conhecimentos adquiridos em Direito Civil I:
a) Por se tratar de uma possibilidade de alteração no contrato, que apenas gera um benefício ao usuário, e que faz com que a operadora de telefonia apenas se sujeite à adesão, tem-se um prazo prescricional, em relação ao tempo para se aderir (até 1º de julho);
b) O fato de exigir que o usuário telefone ao número indicado para fazer a adesão é um exemplo de condição resolutiva;
c) O fato de exigir que o usuário telefone ao número indicado para fazer a adesão é um exemplo de condição suspensiva;
d) O prazo de um ano, após a adesão à promoção, é um exemplo de termo final;
e) O prazo de um ano, após a adesão à promoção, é um exemplo de condição resolutiva;

17. João herdou um relógio de bolso fabricado em 193, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem:
a) Fungível, inconsumível e indivisível;
b) Fungível, consumível e divisível;
c) Fungível, inconsumível e divisível;
d) Infungível, consumível e indivisível;
e) Infungível, inconsumível e indivisível;

18. Assinale a alternativa falsa:
a) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
b) Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.
c) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
d) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e também aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
e) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

19. Invalidam os negócios jurídicos:
a) A ausência de objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
b) A falta de escritura pública essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País;
c) Se lhes são subordinados, as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
d) Se lhes são subordinados, as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;
e) Se lhes são subordinados as condições incompreensíveis ou contraditórias.

20. Assinale a alternativa incorreta:
a) A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
b) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
c) Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
d) É nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
e) Pela teoria da actio nata, os prazos prescricionais e decadenciais devem (ou deveriam) se iniciar a partir do momento da ciência efetiva do fato.

21. Não é um elemento do estado de necessidade civil:
a) Perigo atual e iminente;
b) Que seja causado por outrem;
c) Inevitabilidade de conduta diversa;
d) Preservação de um direito próprio, existencial ou patrimonial;
e) Existência de dever jurídico de enfrentar o perigo.

22. Sobre o abuso de direito, assinale a alternativa correta:
a) A origem do abuso de direito se deu com atos emulativos (atos praticados pelos proprietários ou vizinhos com o objetivo de prejudicar a terceiros).
b) O abuso de direito não guarda uma íntima relação com a boa-fé negocial;
c) Reconhecimento e efeitos do abuso de direito: pode se dar em matéria de defesa ou mesmo poderá ser reconhecida de ofício.
d) Contratos bancários sem previsão de juros não podem ser revistos pela taxa média de mercado;
e) Não se cogita o abuso de direitos potestativos;

23. Sobre o defeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa falsa:
a) É plenamente possível a ocorrência de dolo por omissão;
b) Quando se cogitar de fraude contra credores, devem ser presumidos de boa-fé e valem os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.
c) A simulação é considerada um vício social, embora não conste expressamente no capítulo referente aos defeitos dos negócios, eis que prejudica direitos ou interesses de terceiros, estranhos ao negócio ou ato jurídico simulado;
d) No estado de perigo, tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias, sem necessidade de fundamentar ou motivar sua decisão;
e) Tanto no estado de perigo como na lesão, não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, visando com isso a continuidade dos contratos e o equilíbrio contratual entre as partes.



Gabarito:

1-c; 2-d; 3-d; 4-c; 5-a; 6-e; 7- a; e; 8-e; 9-c; 10-b e d (pois se permite apenas em relação à decadência consensual); 11-a; 12 – (esta questão deveria exigir a alternativa correta, que é a letra b; considerei corretas as alternativas a, c, d e e); 13-c; 14-e; 15- b; 16-d; 17- e; 18-d; 19- Anulada; 20- d; 21-e; 22-a; c; 23-d.
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