segunda-feira, 21 de junho de 2010

Prova de Direito Civil II - Obrigações - 21.06.2010.

Olá alunos(as) de Direito Civil II - Obrigações.
A prova da tarde e da noite teve o mesmo conteúdo. Contudo, apenas alterei a ordem das questões e das alternativas. Havia provas quase idênticas, se não fossem as diferenças que só eu sabia (sim, quem colou se ferrou, rsrrs). Havia mais de uma prova A, B, C e D, daí o motivo pelo qual não postarei todas as provas aqui, pois nem vocês sabem qual é. Mas se utilizem desta prova abaixo e descubram o que assinalaram. Apenas considerarei as respostas assinaladas no gabarito.
As provas estarão disponíveis na sala 21-B, a partir de 4ª-feira, dia 23/06/20101. Boas férias ou até segunda.
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1. Se o credor negociar diretamente com o novo devedor que integrará a relação jurídica juntamente com o devedor originário, ter-se-á um caso de assunção de dívida:
a) por expromissão liberatória;
b) por expromissão cumulativa;
c) por delegação liberatória;
d) por delegação cumulativa.

2. Sobre a cláusula penal, assinale a alternativa correta:
a) Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, ainda que sem sua culpa, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
b) Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.
c) O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o dobro da metade da obrigação principal.
d) Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar se assim não convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, não competindo ao credor provar o prejuízo excedente.

3. Assinale a alternativa incorreta:
a) A solidariedade decorre da lei, da vontade das partes e da presunção fática, se assim se verificar pela boa-fé dos contratantes.
b) O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. Mas se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais.
c) O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores.
d) Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

4. Indique a modalidade especial de pagamento consistente na alteração do objeto contratual, supervenientemente à formação contratual, em que o credor concorda em receber prestação diversa da que lhe é devida, oferecida pelo devedor:
a) Pagamento com sub-rogação;
b) Dação em pagamento;
c) Novação objetiva;
d) Imputação do pagamento.

5. Que instituto do direito obrigacional consiste na criação de nova obrigação para com novo credor, importando na extinção da dívida anterior sem o seu adimplemento por parte do devedor?
a) Pagamento com sub-rogação;
b) Dação em pagamento;
c) Novação subjetiva passiva;
d) Novação subjetiva ativa;

6. Com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:
a) O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo;
b) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando em qualquer hipótese, o devedor primitivo co-obrigado;
c) Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.
d) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

7. Alfredo deve R$ 100.000,00 para Bruno, Carla, Dênis e Elivelton. Bruno e Carla, quando descobrem que a mãe de Alfredo está com câncer na garganta e o tratamento será extremamente caro, ficaram sensibilizados e remitiram a dívida. Sabendo-se que Elivelton é filho de Dênis e tem dois anos de idade, no caso em tela a obrigação:
a) Está extinta para com Bruno, Carla, Dênis e Elivelton, uma vez que o ato de remitir a dívida por um credor extingue a obrigação para com os demais;
b) Não está extinta para com Dênis e Elivelton, os quais poderão exigir de Alfredo a totalidade da dívida;
c) Está extinta para com Bruno, Carla e Dênis, mas não para com Elivelton, uma vez que ele é absolutamente incapaz;
d) Não está extinta para com Dênis e Elivelton, mas estes só a poderão exigir, descontada a quota de Bruno e Carla.

8. De acordo com o texto de José Dionízio da Rocha, cuja leitura fora solicitada na aula do dia 14.06.2010, não pode ser considerado diferença das arras em relação à cláusula penal:
a) A cláusula penal necessita de um adimplemento absoluto ou relativo, enquanto que as arras somente se admitem no caso de arrependimento por um dos contratantes;
b) A cláusula penal não necessita de prestação alguma para completá-la; as arras, por constituírem estas uma cláusula acessória real, efetivam-se com a entrega de uma soma em dinheiro ou bem móvel, que pode ser fungível ou infungível;
c) Em contrato com cláusula penal, recusando-se a parte a cumprir uma obrigação, a pena se torna exigível, sem que o contrato se desfaça; nas arras com cláusula de arrependimento, exercido esse direito, o contrato desaparece;
d) A cláusula penal pode estar sujeita à redução pelo juiz; as aras, se fixadas junto à cláusula de arrependimento, não podem ser alteradas;

9. Acerca do sinal, assinale a alternativa incorreta:
a) É possível a redução equitativa pelo juiz das arras confirmatórias ou penitenciais;
b) Não havendo arrependimento, o sinal dado por uma das partes não faz parte do pagamento da obrigação principal, devendo ser devolvido após a apuração do saldo devedor nos contratos celebrados de longa duração, de acordo com a posição majoritária do STJ;
c) Se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado;
d) A jurisprudência vem firmando entendimento de que o valor do sinal deve variar num parâmetro entre 10% a 20% do negócio jurídico, dependendo da sua natureza e circunstâncias negociais.

10. Acerca dos juros legais, é correto dizer:
a) O STJ vem mudando seu posicionamento e entendendo que a utilização da taxa SELIC como índice de apuração dos juros legais não é juridicamente segura, porque impede o prévio conhecimento dos juros; não é operacional, porque seu uso será inviável sempre que se calcularem somente juros ou somente correção monetária;
b) Não se pode aplicar a taxa de 1% ao mês por absoluta imprevisão do art. 406 do Código Civil;
c) As partes não podem convencionar a taxa de juros moratórios a ser cobrada em caso de inadimplemento;
d) É obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão assim às dívidas em dinheiro, como às prestações de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes, assim que demonstrado o prejuízo que a outra parte efetivamente teve.
11. Assinale a alternativa incorreta:
a) Não ocorre sub-rogação nos direitos do credor o pagamento efetuado por terceiro não interessado que paga a dívida em nome do devedor;
b) Ocorrendo a inexecução do contrato sem culpa daquele que recebeu as arras, não haverá a necessidade da restituição do sinal mais o seu equivalente;
c) Somente com a culpa pelo inadimplemento é que o devedor deverá arcar com as conseqüências do não cumprimento da obrigação, como a cláusula penal e os juros moratórios.
d) Pelo inadimplemento das obrigações respondem absolutamente todos os bens do devedor.

12. Assinale a alternativa incorreta:
a) Ter-se-á um caso de novação objetiva se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, e se as duas obrigações se extinguirem até onde se compensarem;
b) Se o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida não estará ferindo o princípio contido no art. 314 do Código Civil;
c) Não se tem um caso de sub-rogação convencional quando o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
d) O credor tem direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato se cessarem, ou se se tornarem insuficientes, as garantias do débito, fidejussórias, ou reais, e o devedor, intimado, se negar a reforçá-las.

13. Considere as proposições abaixo:
I – sempre que exigido em contrato, a quitação deverá seguir a forma ali determinada, mesmo que pública;
II – na consignação em pagamento, se a opção do bem indeterminado competir ao credor, será ele citado para esse fim, sob cominação de perder o direito e de ser depositado o bem que o devedor escolher;
III – A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.
Assinale a alternativa correta:
a) Estão corretas as afirmativas I e II;
b) Estão corretas as afirmativas I e III:
c) Estão corretas as afirmativas II e III;
d) Estão corretas todas as afirmativas;

14. Considere as proposições abaixo:
I – Na novação, qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes.
II – O devedor, que paga dívida indivisível, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados;
III – Se, havendo dois ou mais devedores, e a prestação não for indivisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
Assinale a alternativa correta:
a) Estão corretas as afirmativas I e II;
b) Estão corretas as afirmativas I e III:
c) Estão corretas as afirmativas II e III;
d) Estão corretas todas as afirmativas;

15. Considere as proposições abaixo:
I – No caso de obrigações alternativas, havendo pluralidade de optantes, mas não ocorrendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação;
II – Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, não obstam a compensação.
III – As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional. Em relação aos honorários advocatícios, somente serão devidos se efetivamente ocorreu a prestação do serviço deste profissional.
Assinale a alternativa correta:
a) Estão corretas as afirmativas I e II;
b) Estão corretas as afirmativas I e III:
c) Estão corretas as afirmativas II e III;
d) Estão corretas todas as afirmativas;

Gabarito: 1) B; 2) C; 3) A; 4) B; 5) D; 6) D; 7) D; 8) A; 9) B; 10) A; 11) D; 12) A; 13) C; 14) A; 15)
D.

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