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MEC nega pedido de abertura de cursos de Direito

Morte após queda em supermercado gera indenização

Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor

Filhos de portadores de hanseníase reivindicam indenização por terem sido separados dos pais

Morte de recém-nascido gera indenização

Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula

Casamento às escuras

Erro de cartório gera indenização de R$ 5 mil

Casal de mulheres poderá integrar lista de adoção

Corte Especial homologa adoção com base em tese de abandono do pai

O professor está sempre errado

Acusados de matar cachorro devem indenizar comunidade

Portadora de HIV receberá pensão de pai falecido

É abusiva cláusula que determina restituição de parcelas pagas de imóvel ao final de obra

Tutela antecipada coibe publicidade enganosa no serviço de internet móvel 3G

Reconhecida prescrição de dívida milionária da Braskem

Juíza condena Banco Real e Serasa a pagarem indenização de R$ 100 mil

Empregador é responsabilizado quando empresa de plano de saúde contratada não é idônea

Valor de indenização por dano material deve ser preciso

Reconhecido dano por cobrança indevida de compra não finalizada pela Internet

Concurso para promotor de Justiça na Paraíba reprova todos os candidatos

Juízes e cartórios têm 3 interpretações para emenda do divórcio

•Embargos declaratórios no Recurso Especial. Direito Civil. Obrigações. Espécies de Contratos. Previdência privada

•Apelação Cível. Alteração de prenome. Exposição ao ridículo

Decisão em que perdi

Homem apanha de mulher e recebe R$ 10 mil de indenização

Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais

Estado deverá fornecer medicamentos e consultas com especialistas

Norma que criou cargos de assessor jurídico em órgãos do Executivo de Rondônia é inconstitucional

Tribunal nega isenção de dívida à avalista de empréstimo bancário

Prazo “flexível” impede rescisão de contrato de compra e venda de imóvel

Concessionária é condenada a pagar mais de R$ 3 milhões por danos materiais e morais

Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária

Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal