quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Valor de indenização por dano material deve ser preciso

Os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, conheceram e negaram provimento a Apelação Cível interposta pela autora da ação contra a sentença proferida pelo juízo da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal que julgou parcialmente procedente o pedido da autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 943,63, a título de danos materiais.

A autora disse que a os seus cartões de crédito estavam, indevidamente, na posse da ré que efetuou várias compras. A sentença condenou a ré ao ressarcimento apenas das despesas realizadas até 08 de setembro de 2008, data que os cartões foram devolvidos à autora. Inconformada, a autora apelou ao TJRN para que a ré fosse condenada a pagar R$ 3.636,13, por danos materiais.

Para os Desembargadores, a demonstração do dano material deve ser precisa também quanto ao valor da indenização pretendida, pois o que se visa através da ação judicial é a recomposição da efetiva da situação patrimonial que se tinha antes da ocorrência do dano.

Ao analisar os autos, os desembargadores concluíram que os valores desconsiderados pela juíza são débitos relacionados a encargos contratuais por atraso no pagamento de faturas anteriores. Desta forma, as despesas desconsideradas pela juíza não são concernentes às compras realizadas indevidamente pela ré nos cartões de crédito da autora, devendo ser mantido o valor arbitrado a título de danos materiais na sentença de primeiro grau. (Processo nº 2009.011704-1)


Fonte: TJRN
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