quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Avaliação de Grau 1 Família - período noturno

1. Lavínia tem 16 anos e seus pais são divorciados, sendo que sua mãe possui a guarda unilateral. Ao saber que ficou grávida de seu namorado Laércio, de 28 anos, pediu autorização para casar. Seu pai concordou, mas sua mãe, não. Ante a divergência dos pais, qual a solução que o Código Civil de 2002 apresenta? Apresente sua resposta fundamentadamente .

2. Apresente cinco possíveis críticas ao Código Civil de 2002, no que tange ao Direito de Família, conforme exposto em sala de aula.

3. Considerando os arranjos e desarranjos familiares vislumbrados atualmente, nossa legislação civil não acompanha a realidade social. O que fazer, segundo o texto de Rodrigo da Cunha Pereira, para que nosso ordenamento jurídico se aproxime um pouco mais do desejável para uma legislação, especialmente na parte referente à família?

4. Discorra sobre o princípio da dignidade humana no âmbito do Direito de Família citando, no mínimo, dois exemplos de sua aplicabilidade.

5. Assinale a alternativa correta:
a) O filho havido fora do casamento somente pode ser reconhecido pelos pais separadamente.
b) Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
c) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento somente poderá ser revogável se ele não for feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório
d) O reconhecimento jamais poderá preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento;
e) Somente quando feito em testamento é que o reconhecimento pode ser revogado;

6. Pelo Código Civil, os companheiros (aqueles que vivem em união estável) possuem os mesmos deveres conjugais que os casados, exceto:
a) fidelidade recíproca ou lealdade;
b) vida em comum, no domicílio conjugal;
c) mútua assistência;
d) sustento, guarda e educação dos filhos;
e) respeito e consideração mútuos.

7. Pela relação de parentesco disposta no Código Civil de 2002, meu tio-avô é meu parente:
a) Colateral em 4º grau;
b) Colateral em 3º grau;
c) Em linha reta em 4º grau;
d) Em linha reta em 5º grau;
e) Não é meu parente.

8. Assinale a alternativa incorreta: Podem casar:
a) Tio e sobrinha, desde que não haja risco à prole, o que deve ser aprovado por uma junta médica formada por dois profissionais da área;
b) O adotado com a irmã do adotante;
c) O genro, viúvo, com a ex-sogra;
d) Os primos-irmãos;
e) O cônjuge sobrevivente com o acusado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

9. (TJPR / 2007) Sobre as relações patrimoniais entre cônjuges e entre companheiros, assinale a alternativa correta:
a) No casamento contraído sob o regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos por herança por um dos cônjuges somente serão excluídos da comunhão se gravados com cláusula de incomunicabilidade ou de inalienabilidade.
b) O contrato de convivência celebrado entre os companheiros poderá ser celebrado por meio de instrumento público, e poderá implicar a adoção de um regime de bens misto, ou seja, poderá combinar regras atinentes aos diferentes regimes de bens previstos no Código Civil.
c) A proibição para que um cônjuge preste fiança sem a autorização do outro se estende à união estável, conforme disposição expressa no Código Civil.
d) O regime da comunhão universal de bens impõe a comunicação de todos os bens e dívidas presentes e futuros dos cônjuges, de modo que, em regra, integram a comunhão as dívidas contraídas por qualquer um dos cônjuges, ainda que anteriormente ao casamento.

10. Assinale a resposta incorreta:
a) A ação negatória de paternidade é uma ação personalíssima, somente podendo ser intentada pelo pai registral, mas pode ter continuidade pelos seus herdeiros.
b) Após a Emenda Constitucional n. 66, de 13.07.2010, não há que se falar em separação, prazo para o divórcio e culpa, segundo o entendimento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam; tal entendimento deve ser considerado como o dominante, eis que existem posicionamentos contrários
c) Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
d) O prazo para a propositura da ação negatória de paternidade é de 4 anos.
e) O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes.
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