quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Avaliação de Grau 1 - Família - período vespertino

1. Discorra sobre o princípio da dignidade humana no âmbito do Direito de Família citando, no mínimo, dois exemplos de sua aplicabilidade.

2. Segundo o texto de Rodrigo da Cunha Pereira, qual é um dos marcos essenciais da revolução paradigmática no Direito Civil e, em especial no Direito de Família?

3. Discorra sobre o que é Família, atualmente (mínimo de dez linhas).

4. Roger sempre foi apaixonado por Izabela, desde os tempos de infância, quando se reencontraram e começaram a namorar. Embora estivesse ela grávida de outro, nunca perguntou quem era o pai e nem se importou. Após o nascimento do filho, contraíram núpcias e Roger assumiu a criança como se sua fosse, dando-lhe educação e carinho, apresentando-a à sociedade como seu filho. Após 10 anos de união conjugal, o casal resolve se separar. Tentando evitar o pagamento de uma pensão alimentícia, propõe Roger uma ação negatória de paternidade. Com base nos princípios especiais do novo Direito de Família, Roger terá êxito em seu intento? Fundamente sua resposta.

5. Assinale a alternativa correta:
a) O filho havido fora do casamento somente pode ser reconhecido pelos pais separadamente.
b) Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
c) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento somente poderá ser revogável se ele não for feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório
d) O reconhecimento jamais poderá preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento;
e) Somente quando feito em testamento é que o reconhecimento pode ser revogado;

6. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da:
a) participação final nos aquestos
b) comunhão parcial de bens;
c) comunhão universal de bens;
d) separação total de bens;

7. Pela relação de parentesco disposta no Código Civil de 2002, meu sobrinho-neto é meu parente:
a) Colateral em 4º grau;
b) Colateral em 3º grau;
c) Em linha reta em 4º grau;
d) Em linha reta em 5º grau;
e) Não é meu parente.

8. (Magistratura/ES-2003) Quanto ao regime de bens entre cônjuges é correto afirmar:
a) Nunca pode ser alterado;
b) No casamento de maiores de cinqüenta anos será obrigatoriamente o regime da separação total de bens;
c) Na comunhão parcial não se comunicam as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;
d) É nulo o pacto antenupcial se não lhe seguir o casamento;
e) Na ausência de convenção, o regime prevalente será o da separação total de bens.

9. Acerca da presunção de paternidade, assinale a alternativa incorreta:
a) Embora seja necessária a autorização do marido para o caso da procriação assistida heteróloga, em sendo ele já falecido e deixado seu material genético, é possível que tal autorização seja suprida por testamento ou por carta psicografada.
b) Não cabe a ação prevista no art. 1.601 do Código Civil se a filiação tiver origem em procriação assistida heteróloga, autorizada pelo marido nos termos do inc. V do art. 1.597, cuja paternidade configura presunção absoluta.
c) No âmbito das técnicas de reprodução assistida envolvendo o emprego de material fecundante de terceiros, o pressuposto fático da relação sexual é substituído pela vontade (ou eventualmente pelo risco da situação jurídica matrimonial) juridicamente qualificada, gerando presunção absoluta ou relativa de paternidade no que tange ao marido da mãe da criança concebida, dependendo da manifestação expressa (ou implícita) da vontade no curso do casamento.
d) Para que seja presumida a paternidade do marido falecido, será obrigatório que a mulher, ao se submeter a uma das técnicas de reprodução assistida com o material genético do falecido, esteja na condição de viúva, sendo obrigatório, ainda, que haja autorização escrita do marido para que se utilize seu material genético após sua morte.

10. Assinale a resposta incorreta:
a) A ação negatória de paternidade é uma ação personalíssima, somente podendo ser intentada pelo pai registral, mas pode ter continuidade pelos seus herdeiros.
b) Após a Emenda Constitucional n. 66, de 13.07.2010, não há que se falar em separação, prazo para o divórcio e culpa, segundo o entendimento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam; tal entendimento deve ser considerado como o dominante, eis que existem posicionamentos contrários
c) Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
d) O prazo para a propositura da ação negatória de paternidade é de 4 anos.
e) O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes.
Postar um comentário