sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Avaliação (1) de Direito Civil I - Parte Geral

1. Apresente ao menos 5 (cinco) características dos direitos da personalidade.

2. O que é a comoriência? Apresente um exemplo e o fundamento legal no Código Civil.

3. O Código Civil de 2002 trouxe alguns paradigmas valorativos: a eticidade, a socialidade e a operabilidade. Explique cada um deles.

4. Apresente um exemplo de bem público:
a) de uso comum do povo;
b) de uso especial;
c) dominical.

5. Leia com atenção o seguinte texto, retirado de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsp 978651/SP, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 26/03/2009) e responda a afirmativa incorreta:

"O sofrimento, em si, é intransmissível. A dor não é 'bem' que componha o patrimônio transmissível do de cujus. Mas me parece de todo em todo transmissível, por direito hereditário, o direito de ação que a vítima, ainda viva, tinha contra o seu ofensor. Tal direito é de natureza patrimonial. Leon Mazeaud, em magistério publicado no Recueil Critique Dalloz, 1943, pág. 46, esclarece: 'O herdeiro não sucede no sofrimento da vítima. Não seria razoável admitir-se que o sofrimento do ofendido se prolongasse ou se entendesse (deve ser estendesse) ao herdeiro e este, fazendo sua a dor do morto, demandasse o responsável, a fim de ser indenizado da dor alheia. Mas é irrecusável que o herdeiro sucede no direito de ação que o morto, quando ainda vivo, tinha contra o autor do dano. Se o sofrimento é algo entranhadamente pessoal, o direito de ação de indenização do dano moral é de natureza patrimonial e, como tal, transmite-se aos sucessores'.” (PORTO, Mário Moacyr, in Revista dos Tribunais, Volume 661, pp. 7/10).

a) embora o dano moral seja intransmissível, o direito à indenização correspondente transmite-se causa mortis, na medida em que integra o patrimônio da vítima. Não se olvida que os herdeiros não sucedem na dor, no sofrimento, na angústia e no aborrecimento suportados pelo ofendido, tendo em vista que os sentimentos não constituem um "bem" capaz de integrar o patrimônio do de cujus.
b) o dano moral, que sempre decorre de uma agressão a bens integrantes da personalidade (honra, imagem, bom nome, dignidade etc.), só a vítima pode sofrer, e enquanto viva, porque a personalidade, não há dúvida, extingue-se com a morte. Mas o que se extingue - repita-se - é a personalidade, e não o dano consumado, nem o direito à indenização.
c) os direitos da personalidade podem ser transmitidos aos herdeiros.
d) os efeitos patrimoniais dos direitos da personalidade podem ser transmitidos por sucessão causa mortis.
e) é possível a transmissão do direito patrimonial de exigir a reparação decorrente de um dano moral.

6. Assinale a resposta incorreta:
Serão registrados em registro público:
a) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
b) os nascimentos, casamentos e óbitos;
c) os batismos realizados na comarca;
d) a sentença declaratória de ausência e de morte presumida;
e) a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

7. A personalidade civil da pessoa física começa:
a) Aos 21 anos de idade;
b) Aos 16 anos de idade;
c) Com a concepção;
d) Com o nascimento com vida;
e) Aos 18 anos de idade.

8. A disposição do próprio corpo para depois da morte é:
a) Permitida somente por ato processado em juízo;
b) Válida se gratuita com objetivo científico ou altruístico;
c) Ato irrevogável se constar de escritura pública de declaração;
d) Inviável por declaração do disponente, exceto se mediante testamento.;
e) Válida, tanto se gratuita como onerosa, para fins de pesquisa.

9. São pessoas jurídicas de direito público interno:
a) As autarquias.
b) As organizações religiosas.
c) Os partidos políticos.
d) As sociedades de economia mista.
e) As fundações.

10. Quanto à teoria geral dos fatos e atos jurídicos, assinale a alternativa correta:
a) Fato natural ou fato jurídico stricto sensu é todo aquele produzido pela conduta ou vontade humana.
b) Fato material é aquele que é relevante ao mundo jurídico.
c) Fato jurídico é aquele que não é relevante ao mundo jurídico.
d) A diferença entre fato material e fato jurídico é a produção dos efeitos na órbita do direito.
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