sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Avaliação (2) de Direito Civil I - Parte Geral

1. O Código Civil de 2002 trouxe alguns paradigmas valorativos: a eticidade, a socialidade e a operabilidade. Explique cada um deles.

2. Quando a lei for omissa, o que deverá o juiz fazer para decidir determinado caso? Fundamente sua resposta.

3. Enrico era o administrador e sócio de uma empresa juntamente com sua esposa Ivanilda. Como os dois sócios faleceram, a empresa ficou sem qualquer administração (acéfala). Haviam várias relações jurídicas desta empresa (direitos e deveres a serem cumpridos) que carecem de representatividade legal. Deixaram como herdeiros apenas um irmão de Enrico, que mora no Azerbaijão, e a avó de Ivanilda, senil, com 93 anos. Como suprir a ausência de representatividade legal da empresa?

4. Apresente um exemplo de benfeitoria: a) necessária; b) útil e; c) voluptuárias.

5. Assinale a resposta incorreta:
Cessará, para os menores, a incapacidade:
a) pelo casamento ou pela união estável de maior de 16 anos;
b) pelo exercício de emprego público efetivo;
c) pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
d) pela colação de grau em curso de ensino superior;
e) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

6. Quanto à teoria geral dos fatos e atos jurídicos, assinale a alternativa correta:
a) Fato material é aquele que é relevante ao mundo jurídico.
b) A diferença entre fato material e fato jurídico é a produção dos efeitos na órbita do direito.
c) Fato jurídico é aquele que não é relevante ao mundo jurídico.
d) Fatos naturais ou fato jurídico stricto sensu é todo aquele produzido pela conduta ou vontade humana.

7. Denomina-se vacatio legis o período de tempo:
a) Entre a sanção do Presidente da República e a publicação oficial da lei.
b) De vigência da lei.
c) Em que o projeto de lei tramita no Congresso Nacional.
d) Em que o SupremoTribunal Federal está apreciando a ação direta de inconstitucionalidade.
e) Entre a publicação oficial e a entrada em vigor da lei.

8. Em uma sala encontram-se cinco pessoas: Mário, Maria, Márcia, Mariana e Marcos. Mário é pródigo; Maria, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade; Márcia é excepcional, sem desenvolvimento mental completo; Mariana, por deficiência mental, tem o discernimento reduzido e Marcos conta com dezessete anos de idade. É absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
a) Maria.
b) Mário.
c) Márcia.
d) Mariana.
e) Marcos.

9. A pessoa jurídica:
a) Que tiver administração coletiva terá suas decisões tomadas, em regra, por dois terços dos presentes, salvo que se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
b) Pode ser exclusivamente de direito público interno ou de direito privado.
c) Estará obrigada pelos atos de seus administradores, exercidos ou não no limite de seus poderes definidos no ato constitutivo.
d) Não subsistirá para fins de liquidação após a sua dissolução.
e) Terá assegurada a proteção dos direitos da personalidade, no que couber.

10. José é funcionário da Secretaria Municipal de Saúde da cidade onde mora e está de “rolo” com Maria. Não quer namorar e nem assume o romance. Há uma semana que não dorme mais em sua casa localizada no bairro Laranjeiras. Apenas aparece por lá para buscar alguns pertences e levar até a casa de Maria, no cetro da cidade, afinal lá tem ar condicionado e sua casa não e também porque nos dias de calor do norte do país é mais conveniente ficar num ambiente climatizado. José também não auxilia Maria com as despesas domiciliares. Mas ela acredita que isto é uma fase e há muito não tinha um namorado (relação esta que ele não admite – apenas que estão “ficando”). Não há uma intenção manifesta de se alterar o domicílio pela parte de José. Pergunta-se: Onde José possui domicílio?
a) No bairro Laranjeiras, em sua residência;
b) No centro da cidade, na residência de Maria;
c) Em qualquer das residências;
d) José não possui domicilio;
e) Na Secretaria Municipal de Saúde.
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