segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Exercícios de Direito Civil II – Obrigações. Parte 2

1. Em relação a perdas e danos é correto afirmar;
a) A inexecução resultante em dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direito e mediato.
b) Havendo prejuízo poderá o devedor requerer ressarcimento, ainda que sem provas comprobatórias.
c) Os juros de mora contam-se desde a citação inicial.
d) O Juiz concederá ao credor indenização suplementar, quando comprovado os juros da mora não cabendo o prejuízo, e ainda haverá pena convencional.
e) O credor deverá emitir provas em favor do devedor.

2. Acerca da mora assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para falsas.
( ) A mora pode se dar em face do tempo, do lugar do pagamento ou da forma como o pagamento é realizado.
( ) A mora pode ocorrer por atuação do devedor ou do credor.
( ) Se determinado devedor não paga sua dívida na data ajustada em razão de naquele dia estar ocorrendo greve bancária, esse devedor está em mora.
( ) O elemento objetivo da mora é o cumprimento imperfeito da obrigação.
( ) A mora solvendi é a mora do credor.

3. Qual das alternativas abaixo está incorreta?
a) Violação positiva da obrigação ou do contrato é o descumprimento da obrigação que não seja de forma absoluta ou pela mora. É o cumprimento defeituoso.
b) Do inadimplemento Relativo: embora ainda não cumprida, a obrigação ainda poderá ser adimplida, mas em desconformidade com o tempo (mora stricto sensu).
c) É uma das características da violação positiva da obrigação do contrato: que tenha havido a prestação.
d) A cláusula penal pode ser definida como o pacto acessório pelo qual as partes de um contrato fixam, de antemão, o valor das perdas e danos que por acaso se verifiquem em consequência da inexecução culposa da obrigação.
e) A questão dos juros legais não levanta discussões jurídicas e sociais. Não há de se falar em insegurança jurídica acerca deste tema até o presente momento.

4. De acordo com o Codigo Civil, especificamente no seu Artigo 402 o qual se refere a Perdas e Danos assinale a alternativa CORRETA:
a) as perdas e danos devidas ao credor abrangem somente as que ele efetivamente perdeu.
b) Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos não incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes.
c) as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
d) As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro não serão pagas com atualização monetária.
e) as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar, salvo as exceções expressamente previstas em lei.

5. Sobre o inadimplemento obrigacional é incorreto afirmar que :
a) Inadimplemento da obrigação, é a falta da prestação devida.
b) O inadimplemento absoluto, resulta da completa impossibilidade do cumprimento de um obrigação.
c) A Mora, se caracteriza, pelo cumprimento imperfeito de uma obrigação por parte do Credor ou do Devedor.
d) A lesão aos deveres genéricos de proteção, informação e cooperação, repercutem na chamada Violação Positiva do Contrato.
e) A purgação da mora somente se dará quando do inadimplemento absoluto da obrigação.

6. É correto afirmar que a Violação Positiva do Contrato é:
a) É o descumprimento da obrigação que não seja de forma absoluta ou pela mora. É o cumprimento defeituoso.
b) É o atraso ou não pagamento de uma prestação.
c) É a conseqüência judicial, pelo não cumprimento de uma obrigação, que gera uma indenização.
d) É o impedimento de uma prestação não cumprida pelo fato de ser defeituoso.
e) É um fato superveniente pelo defeito apresentado no contrato.

7. Com relação à mora, afirma-se que:
a) Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no apenas no tempo que a lei ou convenção estabelecer;
b) O devedor só responde pelos prejuízos que sua mora der causa mais os juros correspondentes;
c) Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, incorre este em mora;
d) Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, porém não poderá exigir perdas e danos;
e) Paga-se a mora por parte do devedor, oferecendo-se este somente o valor prestação.

8. Indique a resposta incorreta:
a) O inadimplemento absoluto é forma de incumprimento das obrigações.
b) O devedor não responde pelos os prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizados.
c) A mora pode ser caracterizada com o perfeito cumprimento de uma obrigação.
d) O inadimplemento parcial se dará quando apenas parte da prestação não é cumprida.
e) O dano decorrente do inadimplemento culposo, seja relativo ou absoluto, deve der ressarcido.

9. A respeito do regime jurídico, assinale a alternativa correta.
a) o pagamento por consignação somente pode ser feito pela forma judicial.
b) para que ocorra compensação, as dividas devem ser de coisas fungíveis.
c) terceiro não interessado, ao pagar a divida pelo devedor se sub roga legalmente nos direitos do credor.
d) não e possível o devedor cobrar a divida antes do prazo de pagamento, em hipótese alguma.

10. Com relaçao a inadimplemento absoluto, assinale a alternativa correta:
a) O inadimplemento Absoluto é quando o contrato é firmado por um maior de 21 anos.
b) O inadimplemento Absoluto é quando a obrigação ainda poderá ser adimplida, mas em desconformidade com o tempo (mora stricto sensu).
c) O inadimplemento Absoluto é constituído por Impedimento por fato relativo ao objeto da prestação.
d) O inadimplemento Absoluto é a Violação positiva da obrigação ou do contrato.
e) O inadimplemento Absoluto é a regulamentação do cumprimento defeituoso pelas regras sobre vícios.

11. O que significa a taxa SELIC?
a)Seguimento externo lucrativo comercial.
b)Sistema especial de liquidaçao e de custodia
c)Sistema externo de liquidaçao e de custodia.
d)Sistema empresarial de leis do comercio.
e)Seguimento lucrativo internacional do comercio.

Gabarito:
1-c;2 –vvfvf; 3-e; 4-e; 5-e; 6-a; 7-c; 8-c; 9-b; 10-c; 11-b.
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