segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Exercícios de fixação de Direito Civil II - Obrigações. Parte 1

* Todas estas questões foram formuladas pelos alunos como atividade complementar.

1-Identifique o enunciado errôneo:
a) Importa a exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
b) Salvo as obrigações simplismente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
c) Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
d) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
e) Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, obstam a compensação.

2-Francisco, Paulo e José tomaram R$ 150 mil emprestados de Flávio para a aquisição de uma lancha de passeio. Ficou acertado que o pagamento do débito ocorreria em três parcelas iguais e que todos os devedores ficariam obrigados pela dívida toda. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.
B) Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.
C) Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.
D) Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.

3- Com relação á Cessão de Crédito é correto afirmar que:
a) Na cessão de crédito não se faz necessário que o cedido tome conhecimento quanto à realização da cessão.
b) Na cessão de crédito só é possível a cessão de bens materiais, não sendo possível a cessão de bens incorpóreos.
c) A cessão de crédito é o negócio bilateral pelo qual o credor transfere a terceiro a sua posição patrimonial na relação obrigacional, sem que isto se crie uma nova obrigação, ao menos para o devedor.
d) A cessão de crédito só abrange o objeto principal da relação jurídica, não alcançando os acessórios dela decorrentes, como juros e cláusula penal.
e) Na cessão de crédito o cessionário, poderá cobrar do cedido somente o valor que pegou pela dívida ao cedente.

4) Laélio deve R$ 10.000,00 a Fernando e, na data do pagamento, devido à falta de dinheiro de Laélio, este oferece seu imóvel no bairro primavera como substituição da prestação originária e Fernando aceita, extinguindo a obrigação mediante a transferência do imóvel. O caso exposto trata-se de que modalidade de extinção de obrigação?
a) Cessão de débito
b) Assunção de dívida
c) Novação objetiva
d) Dação em pagamento
e) Novação subjetiva

5) Trata-se de modalidade de extinção de obrigações onde uma nova obrigação ocupa o lugar da primitiva com anuência do credor.
a) Cessão de obrigação
b) Novação
c) Assunção de dívida
d) Pagamento com sub-rogação
e) Nenhuma está correta.

6) Kyrlian vai à locadora de Sérgio e compra 5 DVDs no valor de R$ 10,00, cada, sendo que o pagamento foi acordado, por nota promissória, para ser efetuado 30 dias após a aquisição. Porém, 10 dias após, Sérgio precisa comprar um presente, pois é aniversário de seu querido professor Celito. Sabendo que Kyrlian é dona de uma adega e que o aniversariante é um apreciador de vinhos, Sérgio decide comprar, na loja de sua cliente, uma garrafa de vinho produzido em Pelotas-RS que custa R$ 50,00, para pagar 30 dias após mediante acordo firmado com nota promissória. Já passado 15 dias após o vencimento da dívida de Kyrlian, o funcionário de Sérgio observa a inadimplência e o comunica, que telefona para a devedora a fim de cobrar o débito e, durante a conversa, eles decidem “perdoar” a dívida um do outro. Ante o exposto, a extinção dos créditos:
a) É possível mediante compensação parcial, pois os valores das dívidas são diferentes.
b) É impossível mediante compensação, pois para aplicação dessa modalidade as duas dívidas devem estar vencidas, o que não ocorre no caso exposto.
c) É possível mediante compensação convencional que extinguirá totalmente a dívida, visto que os valores devidos são iguais tanto para uma como para outra parte.
d) É impossível uma vez que o nosso ordenamento não permite a extinção de obrigações entre duas pessoas credoras e devedoras ao mesmo tempo uma da outra.
e) Só seria possível judicialmente.

7) Na confusão:
a) A obrigação continua existindo.
b) Credor e devedor não se confundem.
c) É perfeitamente possível exigir-se a obrigação do devedor.
d) As obrigações se confundem.
e) As qualidades de credor e devedor se confundem na mesma pessoa.

8) Quanto à remissão é INCORRETO afirmar:
a) A obrigação é extinta sem a obtenção da prestação e o interesse do credor não é satisfeito, nem ao menos indiretamente.
b) A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.
c) A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mesmo que acarrete prejuízo à terceiro.
d) Necessita da anuência do devedor.
e) A remissão concedida a um dos codevedores extingue a dívida na parte a ele correspondente.

9- Sobre a novação é incorreto afirmar:
a) Dá-se a novação quandoo devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;
b) A novação ocorre quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
c) Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal;
d) Ocorre a novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este;
e) A novação por substituição do devedor pode ser efetuada apenas com o consentimento deste.

10. São formas de extinção das dívidas
A) novação subjetiva passiva por extromissão, remissão e imputação.
B) compensacão, confusao e comissao.
C) pagamento direto, consignacao, adjunçao.
D) estipulacao em favor de terceiro, dação em pagamento com sub-rogacao.

Gabarito:
1-E; 2-A; 3-C; 4-d; 5-b; 6-c; 7-e; 8-c; 9 –e; 10-a
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