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Mantida condenação à Caerd por dano moral a cliente

Empresa que realizava cursos para vereadores é proibida de contratar com o poder público

STF vai julgar suspensão de liminar que garantiu inscrição na OAB sem aprovação no Exame de Ordem

Incra e MDA não são responsáveis por invasões do MST

Divorciado poderá se identificar como solteiro

Banco Safra deve pagar dano moral aos consumidores por cobrar tarifa para emissão de boleto

TJRS pode seguir com liquidações individuais de decisão coletiva sobre expurgos de poupança

Prova testemunhal não pode ser antecipada apenas para evitar esquecimento

Direito de acrescer pode ser imposto independentemente de pedido expresso da parte

Partilha de patrimônio de casal homossexual deve ser proporcional ao esforço comum

Estatuto da Família é criado, sem o reconhecimento de união entre pessoas do mesmo sexo

Reajuste do saldo no SFH deve ocorrer antes da amortização

Vereadores que exerceram mandato sem remuneração são considerados anistiados políticos

Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais

STJ regulamenta procedimentos da nova Lei do Agravo

Por que Correr?

Atestado de óbito que não traduz realidade da morte ofende moral da família

Avaliação de Direito Civil I - Turma da Noite

Direito Civil V – Famílias. Avaliação de G2