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Direto do STJ: União homoafetiva - julgamento é interrompido com quatro votos favoráveis e dois contrários

Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas, segundo a 4ª Turma do STJ

Unimed deve pagar prótese de platina a paciente mesmo sem previsão contratual

Jurisprudência selecionada. Separação judicial. Pedido de conversão em divórcio. Emenda Constitucional n. 66/2010

Jurisprudência selecionada. Ação de Separação Consensual. Extinção prematura do processo. Possibilidade atual do divórcio direto

Jurisprudência selecionada. Apelação Cível. Ação de Divórcio Direto Consensual. Emenda Constitucional nº 66/2010

Jurisprudência selecionada. Família. Ação de Divórcio litigioso direto. Advento da Emenda constitucional nº 66/2010

Jurisprudência selecionada. Divórcio. EC/66. Supressão da separação judicial. Falência afetiva da relação

Jurisprudência selecionada. Separação Judicial. EC/66

Jurisprudência selecionada - Famílias recompostas

Jurisprudência selecionada - famílias paralelas

Ex-bombeiro muda de sexo e se casa com jamaicana 30 anos mais nova

Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica

Artigo 404 do Código Civil encontra óbice no processo trabalhista

Máquina defeituosa gera indenização por dano moral

Homem indenizará por e-mails constrangedores originados de seu computador

Juíza concede pedido de nulidade de registro civil feito por jovem

Julgamento dará definição mais clara a direitos de homossexuais

Veja lista de 14 desculpas deles que não colam mais

Ação aponta descumprimento de súmula sobre dissolução judicial de sociedade

Mulheres preferem homens que não sabem se as amam

PLANO DE ENSINO: DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL