quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

PLANO DE ENSINO: DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL

1 IDENTIFICAÇÃO

CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL
CÓDIGO: 3312 CRÉDITOS: 04 C/H: 68 horas
ANO/SEMESTRE: 2011-1
PROFESSOR: Ms. Celito De Bona
e-mail: celitodebona@hotmail.com
Site/blog do professor: http://celitodebona.blogspot.com
Endereço Moodle visualizável em: http://www.inf.ulbrajp.edu.br/direito
Senha Moodle: 2011

2 EMENTA

Conceito de Direito e suas fontes. Da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Personalidade e Capacidade. Direito da Personalidade. Da Ausência. Pessoas Jurídicas: Das Associações, das Fundações. Do Domicílio. Dos Bens. Dos Fatos e Negócio Jurídicos. Da Representação. Da Condição, do Termo e do Encargo. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos: Erro ou Ignorância, Do Dolo, Da Coação, Do Estado de Perigo, Da Lesão, e Da Fraude Contra Credores. Da Validade dos Negócios Jurídicos: Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos Da Simulação. Da Prescrição e Decadência. Da prova dos negócios e atos jurídicos.

3 OBJETIVOS

Os objetivos da disciplina são gerais e específicos, conforme descritos a seguir.

3.1 GERAIS:

Sendo uma introdução ao estudo do Direito Civil, tem como objetivos básicos: a) iniciar no estudo e na análise das noções, categorias e princípios que formam a doutrina do Direito Civil e dele permitam uma visão geral e compreensiva; b) orientar no conhecimento da técnica jurídica, isto é, na arte de realizar o direito civil na solução dos problemas da vida real, procurando integrar o conhecimento científico com a prática de nossos tribunais. Para tanto, serão analisadas em aula decisões selecionadas dos tribunais superiores pertinentes à matéria; c) contribuir para a formação jurídica do aluno, por meio de uma perspectiva interdisciplinar que possa facilitar a compreensão do fenômeno jurídico; d) suscitar a reflexão teórica sobre a importância do direito civil na sociedade contemporânea, cujos problemas desafiam o paradigma dominante e suscitam novas estruturas jurídicas de resposta.

3.2 ESPECÍFICOS:

A disciplina de Direito Civil deverá possibilitar a formação profissional que revele as seguintes habilidades e competências:

a) leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
b) interpretação e aplicação do Direito Civil;
c) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito Civil;
d) adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
e) correta utilização da terminologia jurídica ou do Direito Civil;
f) utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
g) julgamento e tomada de decisões; e,
h) domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito Civil.
i) desenvolver no aluno a possibilidade de uma visão geral do Direito Civil brasileiro, bem como de seu desenvolvimento legislativo e jurisprudencial, a partir do estudo da Parte Geral, com vistas à fixação de conceitos básicos e estruturantes do conteúdo do plano de ensino e sua visão crítica;
j) imbuir, nos acadêmicos, espírito crítico e reflexivo sobre a dinamicidade social e sua repercussão acerca dos conceitos jurídicos;
k) capacitar agentes de transformação social, dando condições aos alunos conceitos éticos e jurídicos para a propagação do Direito e cidadania.

4 ABORDAGEM TEMÁTICA

AULA 1 10.02.2011 INTRODUÇÃO. Conceito de Direito; Direito Subjetivo; Direito Objetivo; Direito Público; Direito Privado; Fontes do Direito; O Código Civil de 2002 e seus novos paradigmas: socialidade, eticidade e a operabilidade; Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais; Eficácia Supra legal das Convenções Internacionais no âmbito das relações privadas; Eficácia dos Direitos Sociais nas relações privadas; Constitucionalização do Direito Privado. Diálogo das Fontes como mecanismo de aplicação das Normas de Direito Privado; Técnica de ponderação de interesses e a sua importância para o Direito Civil Contemporâneo. Princípios do Direito Civil e as suas Tendências Contemporâneas.

AULA 2 17.02.2011 Pós-positivismo e suas nuances no Código Civil: cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados. A LINDB: Vigência; Obrigatoriedade; Interpretação e Integração das Normas; Conflito das Leis; Eficácia da Lei no Espaço e no Tempo.

AULA 3 24.02.2011 DOS SUJEITOS DE DIREITO OU DAS PESSOAS: Das Pessoas Naturais; Da Personalidade e da Capacidade; tratamento jurídico do nascituro Dos direitos da personalidade;

AULA 4 25.02.2011 Atividade semipresencial – Sistema Moodle

AULA 5 03.03.2011 DOS SUJEITOS DE DIREITO OU DAS PESSOAS (continuação): Da morte e da comoriência; o direito à morte digna e a questão da eutanásia; Da ausência; Da curadoria dos bens do ausente; Da sucessão provisória; Da sucessão definitiva.

AULA 6 10.03.2011 DOS SUJEITOS DE DIREITO OU DAS PESSOAS (continuação). Das pessoas jurídicas; Disposições gerais; escorço histórico; conceito e elementos caracterizadores; natureza jurídica; classificação; começo da existência da pessoa jurídica; grupos despersonalizados;

AULA 7 16.03.2011 DOS SUJEITOS DE DIREITO OU DAS PESSOAS (continuação). Noções gerais da responsabilidade civil das pessoas jurídicas. Das associações; Das fundações; Modificações da pessoa jurídica; Extinção da pessoa jurídica; Breves considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica (Disregard Doctrine).

AULA 8 17.03.2011 DO DOMICÍLIO: Unidade, Pluralidade; Falta e mudança de domicílio; Importância; Espécies- Domicílio de Eleição; Domicílio da Pessoa Jurídica.

AULA 9 24.03.2011 DOS BENS: Dos Bens Considerados em si mesmos; Reciprocidade Considerados. Dos Bens Públicos. Bem e Coisa: Divergência e Aproximações. Patrimônio Jurídico; Teoria do Patrimônio Mínimo da Pessoa Humana; Classificação

AULA 10 31.03.2011 DOS BENS. Bem de Família.

AULA 11 07.04.2011 Realização de Prova de G.1.

AULA 12 14.04.2011 TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS: Considerações Preliminares; Distinção entre fato jurídico e Fato Material; Definição do Fato Jurídico; Classificação dos fatos jurídicos; Diferentes planos do Mundo Jurídico; Consequencias dos fatos jurídicos; Fato Jurídico em sentido estrito; Ato-fato jurídico; Ato Jurídico.

AULA 13 28.04.2011 DOS FATOS E DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: Do Negócio Jurídico; Disposições Gerais; Relação jurídica; teoria da adequação comportamental;

AULA 14 29.04.2011 Atividade semipresencial – Sistema Moodle

AULA 15 05.05.2011 Planos da Existência, Validade e Eficácia; Da Representação; Da Condição; Do Termo e Do Encargo;

AULA 16 12.05.2011 DOS FATOS E DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: Do Erro ou Ignorância; Do Dolo; Da Coação; Do Estado de Perigo; Da Lesão; Da Fraude Contra Credores; O negócio jurídico e a proteção do terceiro de boa-fé;

AULA 17 19.05.2011 DO FATO ILÍCITO; DO ABUSO DE DIREITO.

AULA 18 25.06.2011 DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA: Prescrição: Disposições Gerais; Das causas impeditivas e/ou suspensivas; Dos Prazos prescricionais;

AULA 19 02.06.2011 DECADÊNCIA: Introdução; Conceito; Natureza Jurídica; Distinção entre Prescrição e Decadência.

AULA 20 09.06.2011 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO: Noções Conceituais; Prova e Verdade; Direito Constitucional à prova civil; Objeto e ônus da prova; A revelia e a prova; Confissão; prova documental; prova pericial e prova testemunhal; Ata notarial.

AULA 21 16.05.2011 Realização de Prova de G.2.

AULA 22 30.05.2011 Substituição de graus

5 METODOLOGIA

A disciplina será desenvolvida, através de uma metodologia que sustente a dialética, expressa na prática docente através de seminários, pesquisas, debates e discussões, estudo de textos, elaboração de portfólios, lista de discussão por meios informatizados, solução de problemas, estudo de casos, fóruns, oficinas e estudo da realidade.

O procedimento de ensino tem por escopo provocar e desenvolver o pensamento crítico nos Alunos. A metodologia de ensino utilizar-se-á, predominantemente, de questões problematizadoras.

Procurar-se-á, outrossim, desenvolver a capacidade dos Alunos de elucidar as questões fáticas, investigar, interpretar e analisar criticamente a realidade apresentada, através das leituras de textos doutrinários, jurisprudenciais e legais.

Aula expositiva da abordagem temática prevista tanto no plano de ensino como no plano de aula, de acordo com a bibliografia indicada e também com material de apoio a disposição dos alunos no Sistema Moodle.

Dinâmica: Tempestade de idéias; Diálogo em grupo; Trabalho de pesquisa em grupo; Debate em grupo; Trabalhos individuais em sala de aula.

Recomenda-se a leitura prévia pelos alunos de doutrina e legislação pertinente dos temas a serem expostos em aula.

6 RECURSOS DIDÁTICOS

As aulas são expositivo-dialogadas, procurando sempre examinar as bases teóricas doutrinárias com a aplicação prática desenvolvida pelos operadores do direito. Sempre que possível, serão utilizados recursos audiovisuais, como transparências, vídeos e outros.

Realização de atividades expositivas de conteúdo, materiais de leitura e pesquisa, dissertação e debates entre os discentes com intervenção do professor a título de esclarecimentos. Produção de textos; trabalhos de pesquisa; argüição oral. Nas avaliações serão aferidas capacidade de leitura e compreensão de textos e documentos; interpretação e aplicação do Direito; pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e outras fontes do Direito; produção criativa do Direito; correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade – fluência verbal e riqueza de vocabulário; utilização do raciocínio lógico, argumentação, persuasão e reflexão crítica; julgamento e tomada de decisões; utilização técnico instrumental de conhecimento do Direito.

7 AVALIAÇÃO

Serão realizadas as avaliações institucionais, G1 e G2 (e eventualmente avaliação substitutiva de grau), sendo da seguinte maneira distribuída:

Avaliação de Grau 1 - G1: 1) Prova com questões subjetivas no valor de 7,0 (sete) pontos – permitida a consulta apenas em legislação seca (sem comentários e anotações doutrinárias ou jurisprudenciais); 2) Elaboração (em dupla) de artigo científico de acordo com as normas da ABNT, OU produção de vídeo (em grupo de ATÉ 4 alunos), com valor de 2,0 (dois) pontos; 3) Apresentação de relatórios individuais das aulas, quando solicitados, ao final das aulas, valendo até 1,0 (um) ponto - neste caso, será vedada a apresentação fora da aula requisitada. – TOTAL: 10 (dez) pontos. Obs. O Grau Um (G1) é relativo aos saberes elaborados no primeiro bimestre letivo.

Avaliação de Grau 2 - G2: 1) Prova com questões 15 objetivas no valor de 7,0 (sete) pontos – sem permissão de consulta em legislação, doutrina ou cadernos ou qualquer outro meio; 2) Elaboração (em dupla) de artigo científico de acordo com as normas da ABNT, OU produção de vídeo (em grupo de ATÉ 4 alunos), com valor de 2,0 (dois) pontos; 3) Apresentação de relatórios individuais das aulas, quando solicitados, ao final das aulas, valendo até 1,0 (um ponto) - neste caso, será vedada a apresentação fora da aula requisitada. – TOTAL: 10 (dez) pontos. Obs. O Grau Dois (G2) é relativo à totalidade dos saberes elaborados ao longo do semestre.

O Grau final do semestre nas disciplinas regulares resulta da média ponderada entre o G1, com peso um, e o G2, com peso dois, traduzida na seguinte equação:

(G1 x 1) + (G2 x 2) = MP
              3

É considerado aprovado o aluno que, tendo 75% (setenta e cinco por cento) de frequencia na disciplina, alcançar, na média ponderada (MP) entre os dois graus G1 e G2, nota igual ou superior a 6,0 (seis).

O aluno que obteve aproveitamento inferior a 6,0 (seis) na média ponderada entre os dois graus tem direito a realizar prova cumulativa de recuperação para substituir grau, que será da seguinte maneira: Avaliação Substitutiva de Grau: Única prova objetiva com 20 questões, totalizando 10 (dez) pontos.

Para fins de aprovação da média final, o novo grau terá o mesmo peso do grau substituído.

É considerado reprovado na disciplina o aluno que, ao concluir o semestre letivo: a) não obteve, na média dos graus, inclusive aquele obtido na prova de recuperação para substituir ou suprir um dos obtidos no semestre, nota igual ou superior a 6,0 (seis), mesmo que tenha 75% de frequencia na disciplina; b) não obteve, no mínimo, 75% de frequencia na disciplina, independentemente da nota obtida, salvo nos casos que se enquadram na legislação específica (Decreto-Lei n. 1.044/69, Reed. Parecer CEB n. 6/98).

Os resultados das avaliações são comunicados pelo professor em sala de aula, bem como eletronicamente por meio do sistema de auto-atendimento da ULBRA.

8 INTEGRALIZAÇÃO DA DISCIPLINA NA MODALIDADE NÃO PRESENCIAL

Além da carga horária total do eixo estruturante (Direito Civil – Parte Geral), 68 horas-aula serão ofertadas mais 20% de horas-aula 13,6 não presenciais.

As aulas e tutorias não presenciais serão realizadas através da interação professor e aluno, quando serão desenvolvidas as seguintes abordagens temáticas: Introdução ao Direito Civil: Revisão dos conteúdos necessários para introdução da matéria: fato social, norma jurídica (estrutura e vigência), fontes do direito, direito objetivo, direito subjetivo, direito público e direito privado. O Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 em perspectiva. Pessoa Natural: Início e fim da capacidade de direito (personalidade) capacidade de exercício, individualização da pessoa natural (nome, estado, domicílio) e atos de registro das pessoas naturais. Pessoa Jurídica: Natureza, classificação, conceito, personalidade (início e fim), efeitos decorrentes da personalidade (nome, sede, responsabilidade), teoria da desconsideração da pessoa jurídica, atos de registros públicos de pessoas jurídicas, sociedades civis, fundações e domicílio civil. Bens Jurídicos: Conceito e classificação. Teoria do Fato Jurídico: Estrutura da norma jurídica, elementos do suporte fático e do preceito, planos do mundo jurídico, classificação do fato jurídico lato senso. Fato Jurídico: Conceito e efeitos. Ato jurídico: Requisitos de validade, forma e prova, nulidades e anulabilidades, vícios de vontade e modalidades dos atos jurídicos. Prescrição e Decadência: Conceito, requisitos, pressupostos e efeitos. Através de recursos como: fórum, correio eletrônico, visando assim, proporcionar a construção do conhecimento do aluno.

Para construção do conhecimento serão aplicados, em especial, os seguintes métodos: Problematização, discussão, exposição, demonstração.

Como recursos didáticos, serão utilizados: Textos básicos e complementares, apresentações, imagens, exercícios, questionários, planilhas, filmes e vídeos.

Como recursos virtuais, serão utilizadas, via Portal do CEULJI, as seguintes ferramentas: Fórum, webmail, chat, quadro de avisos e disposição de material via sistema Moodle, enquetes, agenda e outros complementares, como o blog do professor: http://celitodebona.blogspot.com

As técnicas de ensino, na metodologia semipresencial, envolvem a mediação, a leitura, o diálogo, a comunicação, a discussão, as orientações, os informes, os exercícios e as pesquisas vivenciadas no ambiente de aprendizagem.

A avaliação do desempenho do discente nas aulas não presenciais obedecerá aos seguintes critérios: pesquisa individual e/ou em grupos com leitura prévia de textos indicados, a conseqüente reflexão sobre os mesmos, raciocínio e interpretação, envolvimento nas atividades presenciais e as temáticas farão parte das avaliações de graus e respectivas substituições, se houver. Os trabalhos individuais e/ou em grupos terão atribuídos até dois pontos a ser descontados da prova de grau. Os dois pontos serão divididos conforme o número de trabalhos produzidos em razão da dinâmica de cada turma.

9 REFERÊNCIAS

9.1 BÁSICA

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil – Teoria Geral. 8ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
NERY Jr. Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. v. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

9.2 COMPLEMENTAR

ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Volumes I e II. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – vol. I. São Paulo: Saraiva, 2008.
_____ As lacunas no Direito. São Paulo: Saraiva, 2007.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
IMHOF. Cristiano. Código Civil e sua interpretação jurisprudencial: anotado artigo por artigo. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009.
MATIELLO, Fabrício Zamprogna. Código Civil Comentado. São Paulo: LTr, 2007.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direto Civil. v.1. São Paulo: Saraiva, 2009.
OLIVEIRA, James Eduardo. Código Civil Anotado e Comentado. Doutrina e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil, Vol. 1. Parte Geral. São Paulo: Atlas, 8ª edição: 2008.
WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico: Fundamentos de uma nova cultura no Direito. 2ª edição. São Paulo: Alfa Ômega, 1997.

10 LEITURAS E SITES RECOMENDADOS:

Boletins informativos de jurisprudência dos seguintes tribunais: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais da Primeira e Quarta Região.

10.1 SITES

www.mundojuridico.com.br
www.stf.jus.br
www.stj.jus.br
www.tj.ro.jus.br
www.tj.rs.jus.br
www.tj.sp.jus.br
www.tj.mg.jus.br
www.tj.pr.jus.br
www.trf1.jus.br
www.trf4.jus.br
www.presidencia.gov.br
www.google.com.br
www.infojus.com.br
www.conjur.com.br
www.boletimjuridico.com.br
www.debatejuridico.com.br
www.odireito.com.br
www.r2direito.com.br
www.ultimainstancia.uol.com.br
www.ibdfam.org.br

11 REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE

Para conhecimento de prazos e procedimentos Institucionais, consultar as seguintes normas, disponibilizadas no moodle da Coordenação do Curso de Direito:

- Resolução CEPE nº 31/2010 - Regulamento de faltas e atividades domiciliares
- Resolução CEPE nº 32/2010 – Regulamento de revisão e recursos de prova


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