quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

PLANO DE ENSINO: DIREITO CIVIL V – DIREITO DAS FAMÍLIAS

1 IDENTIFICAÇÃO

CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V – FAMÍLIAS
CÓDIGO: CRÉDITOS: 4 C/H: 68 ANO/SEMESTRE: 2011-1
PROFESSOR: Mestre Celito De Bona
e-mail: celitodebona@hotmail.com
Site/blog do professor: http://celitodebona.blogspot.com
Endereço Moodle visualizável em: http://www.inf.ulbrajp.edu.br/direito
Senha Moodle: 2011

2 EMENTA

Direito das Famílias, Princípios do Direito das Famílias, Esponsais ou Promessa de Casamento, Casamento, Habilitação, Parentesco, Impedimentos Matrimoniais, Ineficácia do Casamento, Celebração e Prova do Casamento, Efeitos Jurídicos do Casamento, Regime de Bens, União Estável, União Homoafetiva, Filiação, Dissolução da Sociedade Conjugal, Poder Familiar, Guarda Unilateral e Compartilhada, Alienação Parental, Alimentos, Adoção, Tutela, Curatela e Ausência.

3 OBJETIVOS

Os objetivos da disciplina são gerais e específicos, conforme descritos a seguir.

3.1 GERAL

Sendo uma disciplina especial do Direito Civil, tem como objetivos básicos: a) iniciar no estudo e na análise das noções, categorias e princípios que formam as relações jurídicas entre as mais diversas formas de entidades familiares, permitindo e facilitando uma visão geral e compreensiva; b) orientar no conhecimento da técnica jurídica, isto é, na arte de realizar o direito civil familiar na solução dos problemas da vida real e atual, procurando integrar o conhecimento científico com a prática de nossos tribunais. Para tanto, serão analisadas em aula decisões selecionadas dos tribunais superiores pertinentes à matéria; c) contribuir para a formação jurídica do aluno, por meio de uma perspectiva interdisciplinar que possa facilitar a compreensão do fenômeno jurídico; d) suscitar a reflexão teórica sobre a importância do atual direito das famílias na sociedade contemporânea, cujos problemas desafiam o paradigma dominante e suscitam novas estruturas jurídicas de resposta e sua construção cotidiana.

Tem-se como meta, também, investir na qualidade, onde o ser, o saber, o fazer e o intervir se interagem na busca da competência profissional, dentro de uma visão globalizada. Conhecimento pormenorizado do Direito de Família, localização do Direito de Família no quadro geral do Direito; estudos da família, casamento, união estável e seus efeitos jurídicos para formar profissional habilitado para defender os direitos ou interesses que lhe forem confiados em qualquer juízo ou tribunal.

3.2 ESPECÍFICOS

A disciplina de Direito Civil deverá possibilitar a formação profissional que revele as seguintes habilidades e competências:

a) leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
b) interpretação e aplicação do Direito das Famílias;
c) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito Civil;
d) adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
e) correta utilização da terminologia jurídica ou do Direito das Famílias;
f) utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
g) julgamento e tomada de decisões;
h) domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito Civil Obrigacional.
i) desenvolver no aluno a possibilidade de uma visão geral do Direito Civil brasileiro, bem como de seu desenvolvimento legislativo e jurisprudencial, com vistas à fixação de conceitos básicos e estruturantes do conteúdo do plano de ensino e sua visão crítica;
j) imbuir, nos acadêmicos, espírito crítico e reflexivo sobre a dinamicidade social e sua repercussão acerca dos conceitos jurídicos;
k) capacitar agentes de transformação social, dando condições aos alunos conceitos éticos e jurídicos para a propagação do Direito e cidadania.
l) conhecimento de noções básicas do instituto do casamento sintetizando questões relevantes ao entendimento do assunto; aprendizado sobre direitos e deveres a ambos os cônjuges e sua aplicação na perpetuidade do casamento; entendimento das situações onde ocorra impedimento para o casamento, as causas suspensivas e suas conseqüências; Compreensão sobre a constituição e reconhecimento da União Estável e suas consequências jurídicas; Conhecimento sobre os diversos regimes de bens aplicáveis no sistema legal brasileiro, bem como suas vantagens e desvantagens, para orientação e aplicação na vida profissional; Conhecimento das diversas formas de dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, inclusive pela via administrativa de acordo com a Lei n. 11.441 de 04 de janeiro de 2007, sabendo aplicar nos casos concretos que irão surgir na vida profissional, inclusive; Aquisição de conhecimento e consciência sobre as diversas formas de ser reconhecida a filiação; a guarda sendo compartilhada ou não, e sobre a importância do poder familiar; compreensão do instituto da adoção regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, da adoção internacional e as inovações e modificações da adoção ante o advento da Lei n. 12.010 de 03 de agosto de 2009, com aplicação nos casos concretos; compreensão sobre o instituto dos Alimentos, natureza jurídica da prestação alimentar; pressupostos; modalidades; viabilidade e a inexecução da prestação e suas conseqüências, inclusive com análise jurisprudencial; aquisição de conhecimento sobre tutela, curatela e ausência; o exercício destes institutos; a cessação e prestação de contas da tutela e curatela.

4 ABORDAGENS TEMÁTICAS

AULA DATA CONTEÚDO
1. 09.02.2011 Introdução ao Direito de Família. Apresentação do professor e exposição do conteúdo, plano de ensino e bibliografia. Contrato pedagógico para desenvolvimento metodológico das aulas e do processo de avaliação. Origem, evolução histórica e concepção moderna de família. Noção do Direito de Família. Conteúdo e caracteres. Conceito.
2. 16.02.2011 Princípios do Direito de Família. Natureza do Direito de Família. A família havida do casamento e a família não havida do casamento.
3. 23.02.2011 Esponsais ou Promessa de Casamento. Casamento civil e religioso. Casamento religioso com efeito civil. Habilitação; celebração e prova do casamento.
4. 24.02.2011 Atividade semipresencial pelo Sistema Moodle
5. 02.03.2011 Efeitos do casamento em geral, dentre eles os patrimoniais. Deveres de ambos os cônjuges. Direitos e deveres do marido, casos de outorga e de seu suprimento. Direitos e deveres da mulher, casos de outorga marital e de seu suprimento.
6. 09.03.2011 Definição e diferenciação de união estável, concubinato e entidade familiar. Concubina, companheira, convivente distinções na jurisprudência. Reconhecimento da sociedade de fato, dissolução. A súmula 380 do STF. Uso do nome do companheiro pela companheira/convivente. As Leis 8.971/94 e 9.278/96. Uniões homoafetivas. Análise Jurisprudencial. Parentesco. Parentesco em linha reta e em linha colateral. Sistema de contagem dos graus. Parentesco por consangüinidade e por afinidade. Parentesco havido do casamento e não havido do casamento.
7. 23.03.2011 Impedimentos matrimoniais. Inexistência, nulidade e anulação do casamento. Legitimação e capacidade para o casamento. Aspectos gerais dos impedimentos. Impedimentos no Código Civil 2002. Casamento anulável. Impedimentos relativos. Causas suspensivas. Oposição dos impedimentos matrimoniais.
8. 30.03.2011 Distinção entre casamento nulo e anulável. Titularidade para a ação de nulidade absoluta do casamento, efeitos da boa-fé e da má-fé dos cônjuges no casamento nulo. Casamento putativo. Casamento nulo e anulável, hipóteses, efeitos e prazos para a propositura da ação de anulação de casamento.
9. 06.04.2011 Pacto antenupcial, estipulações permitidas e estipulações proibidas, formalidades e eficácia. Regime de bens; Conceito. Regime da comunhão universal de bens, bens comuns e bens incomunicáveis, bens reservados da mulher que exerce profissão lucrativa antes da Constituição de 1988, dissolução da comunhão. Regime da comunhão parcial de bens, bens particulares e bens comuns, aquestos.
10. 13.04.2011 Avaliação de 1º Grau – G1
11. 20.04.2011 Regime da separação de bens, incomunicabilidade das dívidas, contribuição da mulher para os encargos do lar. Regime legal. Regime obrigatório da separação. Regime de participação final de aquestos. Doações antenupciais, doações pelos próprios cônjuges e por terceiros.
12. 27.04.2011 Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Divórcio consensual e litigioso. Partilha de bens. Efeitos quanto à pessoa dos filhos. Restabelecimento da sociedade conjugal. Conversão da separação em divórcio. Divórcio direto. Pedido de separação e divórcio pela via judicial e pela via administrativa de acordo com a Lei n. 11.441 de 04 de janeiro de 2007. Análise de Projetos de Lei para acabar com a Separação Judicial e a aprovação do pedido on line de Divórcio.
13. 28.04.2011 Atividade semipresencial pelo Sistema Moodle
14. 04.05.2011 Filiação e poder familiar. Filiação havida do casamento, regras gerais, prova de filiação legítima, legitimação, efeitos jurídicos. Filiação não havida do casamento, reconhecimento de filho ilegítimo, investigações de paternidade e de maternidade.
15. 11.05.2011 Titulares e pessoas sujeitas ao poder familiar. Deveres dos pais quanto à pessoa e bens dos filhos menores. Limitações quanto à disposição dos bens dos filhos. Suspensão, perda e extinção do pátrio poder. Guarda unilateral e compartilhada. Alienação Parental.
16. 18.05.2011 Alimentos. Natureza jurídica da prestação alimentar. Pressupostos. Modalidades. Viabilidade. Inexecução da prestação e suas conseqüências. Análise jurisprudencial.
17. 25.05.2011 Aspectos processuais dos alimentos
18. 01.06.2011 Adoção. Adoção regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Efeitos da adoção. Adoção internacional. As inovações e modificações da adoção ante o advento da Lei n. 12.010 de 03 de agosto de 2009.
19. 08.06.2011 Tutela, curatela e ausência. Modalidades da tutela. Exercício da tutela. Cessação e prestação de contas. Modalidades da curatela. Pessoas sujeitas à curatela. Cessação da curatela. Administração provisória dos bens do ausente. Limites para efeito matrimonial, à presunção de morte do ausente.
20. 15.06.2011 Exercício da curatela. Validade dos atos praticados pelo interditando antes da interdição. Cessação da curatela. Administração provisória dos bens do ausente. Limites para efeito matrimonial, à presunção de morte do ausente.
21. 22.06.2011 Avaliação de 2º Grau – G2
22. 29.06.2011 Substituição de Graus

5 METODOLOGIA

Com base nos processos de construção de conhecimento mediante autonomia e interdisciplinaridade, o conteúdo da disciplina será desenvolvido através de uma metodologia dialética, expressa na prática docente através de pesquisas, perguntas e respostas, debates e discussões, seminários, estudo de textos, de casos, solução de problemas e estudo da realidade, além de aulas expositivas dialogadas.

6 RECURSOS DIDÁTICOS

O professor não fará uso e nem preparará apostilas, sendo que os apontamentos usados pelo docente em sala de aula são materiais de apoio e de uso exclusivo. Considera-se o uso deste recurso (apostila) uma muleta ao acadêmico, que o impede de pesquisar em obras clássicas do Direito; livros didáticos e jurídicos. O uso e a cultura da leitura de bons livros e jurisprudência deverá ser o objetivo de todo e qualquer estudante que se comprometa com objetivos sérios e determinados.

Depois da explicação do tema respectivo ao encontro, far-se-á, na medida do possível, debates em sala de aula, com estudo de casos, exercícios retirados de provas de concursos e do exame da ordem, onde os alunos trabalharão em grupos, no primeiro momento com a discussão em grupo sobre o estudo de casos apresentados para depois a formulação da solução cabível. Utilizarão doutrinas, leis, jurisprudência, pesquisa à internet nos sites dos Tribunais para pesquisarem jurisprudência, na medida do possível, além dos debates entre os discentes com intervenção do professor a título de esclarecimentos das idéias. Nas avaliações considerará o raciocínio jurídico, a fundamentação legal, doutrinária, jurisprudencial e sua consistência, além de outras fontes do Direito, produção criativa do Direito, exposição, correção gramatical e a técnica profissional, correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade – fluência verbal e riqueza de vocabulário; utilização do raciocínio lógico, argumentação, persuasão e reflexão crítica, julgamento e tomada de decisões, utilização técnico instrumental de conhecimento do Direito.

As técnicas de ensino, na metodologia semipresencial, envolvem a mediação, a leitura, o diálogo, a comunicação, a discussão, as orientações, os informes, os exercícios e as pesquisas vivenciadas no ambiente de aprendizagem. A avaliação do desempenho do discente nas aulas semipresenciais obedecerá aos seguintes critérios: leitura prévia de textos e/ou livros indicados, a conseqüente reflexão sobre os mesmos, raciocínio e interpretação, com estudo de casos para análise e solução ou elaboração de pareceres, ambos sempre fundamentados em doutrinas; leis e jurisprudência. As atividades serão disponibilizadas no sistema moodle disponível no endereço eletrônico http://inf.ulbrajp.edu.br/direito/ ou ainda pelo site www.ulbrajp.edu.br; com data inicial e data final de entrega, sendo que será comunicado em sala de aula quando estiverem disponíveis no moodle as atividades.

Após a correção e avaliação da atividade semipresencial, o tema será trazido para as atividades presenciais e as temáticas poderão fazer parte das avaliações de graus, sendo que a cada atividade será atribuída uma pontuação previamente comunicada em sala de aula e no moodle, antes de sua realização pelos acadêmicos, conforme consta do Plano de ensino e da realização do primeiro contato entre Professor e Acadêmicos em sala de aula (contrato psicológico).

Quaisquer dúvidas extra classe deverão ser encaminhados para o email do professor. Dúvidas, críticas e sugestões para o melhoramento das aulas são sempre valiosas e sempre bem aceitas.

7. AVALIAÇÃO:

G1:

- Prova escrita valendo 7,0 (sete) pontos, sendo composta por 2 (duas) ou 3 (três) questões dissertativas, podendo ser estudo de caso, valendo até 3,0 (três) pontos no total e 8 (oito) questões objetivas valendo 4,0 (quatro) pontos (0,5 ponto cada).
- Participação das atividades semipresenciais e atividades em sala de aula valendo até 3,0 (três).

G2:

- Prova escrita valendo 7,0 (sete) pontos, sendo composta por 1 (uma) ou 2 (duas) questões dissertativas, podendo ser estudo de caso, valendo até 2,0 (dois) pontos no total e 10 (dez) questões objetivas valendo 5,0 (cinco) pontos (0,5 ponto cada).
- Participação das atividades semipresenciais e atividades em sala de aula valendo até 3,0 (três).

Provas de Substituição de G1 e G2 terão 20 questões objetivas (0,5 ponto cada).

As atividades semipresenciais serão disponibilizadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias no sistema moodle disponível no endereço eletrônico http://inf.ulbrajp.edu.br/direito/ ou ainda pelo site http://www.ulbrajp.edu.br/.

8 REFERÊNCIAS

8.1 BÁSICAS

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: RT, 20011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro – Direito de Família. Vol. 5, 23º ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código Civil Comentado e legislação civil em vigor. São Paulo: RT., 2011.

8.2 COMPLEMENTARES

ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Volumes I e II. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, Tomos VII a IX.
NEGRÃO, Theotonio e Gouvêa; FERREIRA, José Roberto. Código Civil e Legislação em vigor. São Paulo: RT, 2006.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Obra revista e atualizada por Carlos Roberto Barbosa Moreira. Instituições de Direito Civil. Vol. V Direito de Família. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2004.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de família. Vol. 6, 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico: Fundamentos de uma nova cultura no Direito. 2ª edição. São Paulo: Alfa Ômega, 1997.

9 OUTRAS LEITURAS RECOMENDADAS

Revista Prática Jurídica: Editora Consulex, Brasília.
Revista Consulex: Editora Consulex, Brasília.
Revista de Processo: RT, São Paulo.
Revista dos Tribunais: RT, São Paulo
Revista Justilex: Brasília.
Revista IOB Direito Civil e Processo Civil

SITES INDICADOS

http://jus.uol.com.br – site do jusnavigandi
http://www.oab-ro.org.br – site da OAB de Rondônia
http://www.oabrs.org.br – site da OAB RS
http://www.oabsp.org.br – site da OAB São Paulo
http://www.stf.jus.br – site do Supremo Tribunal Federal
http://www.stj.jus.br – site do Superior Tribunal de Justiça
http://www.tj.ro.gov.br – site do Tribunal do Estado de Rondônia
http://www.tj.rs.gov.br – site do Tribunal do Rio Grande do Sul
http://www.tj.sp.gov.br – site do Tribunal do Estado de São Paulo
http://michaelis.uol.com.br – dicionário jurídico on-line

10 INTEGRALIZAÇÃO DA DISCIPLINA NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL

Além da carga horária total do eixo estruturante serão ofertadas mais 04 encontros (16 horas-aula) semipresenciais, com atividades desenvolvidas pelo sistema Moodle.

As técnicas de ensino, na metodologia semipresencial, envolvem a mediação, a leitura, o diálogo, a comunicação, a discussão, as orientações, os informes, os exercícios e as pesquisas vivenciadas no ambiente de aprendizagem. As atividades serão disponibilizadas no sistema moodle no endereço eletrônico http://inf.ulbrajp.edu.br/direito/ ou ainda pelo site www.ulbrajp.edu.br, com data inicial e data final de entrega, sendo que será comunicado em sala de aula quando estiverem disponíveis no moodle as atividades. A avaliação do desempenho do discente nas aulas semipresenciais será efetivada computando-se com as avaliações de grau.

11 REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE

Para conhecimento de prazos e procedimentos Institucionais, consultar as seguintes normas, disponibilizadas no moodle da Coordenação do Curso de Direito:

- Resolução CEPE nº 31/2010 - Regulamento de faltas e atividades domiciliares;
- Resolução CEPE nº 32/2010 – Regulamento de revisão e recursos de prova.
Postar um comentário