domingo, 20 de março de 2011

Lei Maria da Penha é um dos marcos da proteção à mulher no Brasil

Assegurar a máxima efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é um dos marcos da proteção à mulher no Brasil. Conforme as palavras do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esse é um dos objetivos almejados pelos órgãos que assinaram o protocolo de cooperação ontem, 16 de março, na Procuradoria Geral da República. Além do Ministério Público Federal, representado pelo procurador-geral, assinaram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Políticas das Mulheres.

O protocolo visa aprimorar a proteção às mulheres em relação à violência familiar e doméstica e promover a punição penal dos ofensores, por meio da cooperação e desenvolvimento de ações integradas. Pelo documento, os órgãos vão promover o intercâmbio de informações para garantir a efetividade do enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Para o procurador-geral da República, combater esse tipo de violência é da maior relevância. “Se conseguirmos levar a bom termo o protocolo, teremos dado uma boa contribuição para o país”, disse. Já para a secretária de Políticas da Mulheres, Iriny Lopes, o protocolo dá um sinal claro ao país, e em especial às mulheres, de que as instituições estão atentas a suas responsabilidade para o enfrentamento da questão. Para ela, com esse protocolo, a lei será consolidada.

Segundo Fernando Grella, presidente do CNPG, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União tem envidado esforços para celebrar parcerias que aprimoram as formas de atuação de seus membros. No mesmo sentido tem trabalhado o CNMP, representado pela conselheira Sandra Lia, que tem promovido a integração em assuntos como a fiscalização do sistema carcerário.

Fonte: MPF
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