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Censo 2010 contabiliza mais de 60 mil casais homossexuais

Queda de braço na definição de família - A questão do Estatuto das Famílias

Prescrição em ação por plágio conta da data em que se deu a violação, não do conhecimento da infração

Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva

OAB esclarece dúvidas sobre publicidade de advogados

Pai Nosso

Área comum é de uso dos condôminos

Decisão selecionada: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV NÃO SOLICITADO, POR MEIO DO QUAL O PACIENTE OBTEVE A INFORMAÇÃO DE SER SOROPOSITIVO - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INFORMAÇÃO CORRETA E SIGILOSA SOBRE SEU ESTADO DE SAÚDE - FATO QUE PROPORCIONA AO PACIENTE A PROTEÇÃO A UM DIREITO MAIOR, SOB O ENFOQUE INDIVIDUAL E PÚBLICO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família

Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente

Prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem

Doações fraudulentas devem ser canceladas até o limite dos débitos do devedor

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

Plenário Virtual reafirma jurisprudência e julga mérito de RE para relativizar garantia da coisa julgada

Mulher passa veneno na vagina para matar marido durante sexo oral

Acórdão selecionado: Apelação Cível. União estável paralela ao casamento. Reconhecimento partilha. Triação

Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo

Rejeitado recurso de Marta Suplicy contra publicação que a chamou de perua

Telemar deve indenizar autor de obras de arte expostas em local público reproduzidas desautorizadamente

Exumação para teste de DNA tem apoio na jurisprudência