sexta-feira, 8 de abril de 2011

Modelo de Avaliação de G1 - Direito Civil I - diurno

1. É sabido que o Código Civil de 2002 traz em seu bojo uma grande carga axiológica. Em vista disso, descreva o que se entende por eticidade, socialidade e operabilidade.

2. Cite e explique cinco características dos direitos da personalidade.

3. Uma grande universidade da região metropolitana de Londrina/PR veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Celito, professor famoso na área de Direito Civil. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do docente, inclusive como autor de diversas obras jurídicas, ressaltou-se que ele era um dos profissionais vinculados à instituição de ensino superior. Celito não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Celito? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar.

4. O que é comoriência? Apresente um exemplo e o dispositivo do Código Civil que a prevê.

5. Assinale a alternativa incorreta:
a) É exemplo de benfeitoria necessária o conserto do telhado em ruínas.
b) O domicílio necessário ou legal do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
c) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.
d) O relógio de pulso de alguém que o recebera de seu pai e que pertenceu a seu avô e também a seu bisavô é considerado um bem fungível.
e) São exemplos de pertenças o ar condicionado e o som automotivo.

6. Assinale a alternativa incorreta:
a) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno;
b) Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
c) A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
d) Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
e) As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) poderão ser constituídas pela forma de associação ou fundação.

7. Assinale a alternativa incorreta:
a) É possível se defender a tese, no ordenamento jurídico brasileiro, de que cada pessoa deve possuir um patrimônio jurídico mínimo para a garantia de sua dignidade e de sua família, sendo vedado todo o seu patrimônio responder por suas dívidas, ao contrário do que enuncia o art. 391 do Código Civil.
b) Patrimônio é o conjunto de bens jurídicos de uma pessoa que estão sob sua titularidade.
c) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
d) Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.
e) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o Ministério Público decidir, a requerimento da parte, ou do juiz quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

8. No direito brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz:
a) Não poderá deixar de decidir o caso, e deverá valer-se de outras fontes ou formas de expressão do direito, como a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito;
b) Não poderá proferir sentença, tendo de extinguir o processo sem resolução de mérito;
c) Somente poderá decidir o caso valendo-se da analogia;
d) Não poderá julgar por equidade, salvo quando autorizado por lei e a matéria versar sobre direito indisponível;
e) Deverá, necessariamente, julgar o caso de acordo com os precedentes judiciais.

9. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
a) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
b) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
c) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
d) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
e) os pródigos.

10. João, solteiro e sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 06 meses e não há notícias de seu paradeiro. Não deixou representante ou procurador para a administração dos seus bens. À luz do Direito vigente, é correto afirmar:
a) O requerimento de ausência só poderá ser formulado por parente até o terceiro ou pelo Ministério Público.
b) Será nomeado um curador pelo juiz para gerir a pessoa do ausente e seus bens.
c) O curador, nomeado pelo juiz, prosseguirá como representante legal da herança, mesmo aparecendo herdeiros.
d) Em se passando 2 (dois) anos, poderão os interessados requerer a declaração de ausência, abrindo-se provisoriamente a sucessão.
e) Poderá ser declarada a sucessão definitiva de João, 10 (dez) anos após transitada em julgado a sentença que concedeu a sucessão provisória.
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