quarta-feira, 15 de junho de 2011

Resposta da atividade semipresencial n. 2 de Direito Civil I

Prezados alunos,

Em relação à atividade semipresencia n. 2, consistente na análise do texto de Sílvio de Salvo Venosa e apresentação dos eventuais equívocos lá apresentados, temos o seguinte comentário:

Na página 530, na apresentação das diferenças n. 2, 6 e 7 entre prescrição e decadência, deve-se compreender que:

a) a decadência, admite renúncia, desde que na forma convencional;

b) a decadência não opera contra todos, pois não há que se cogitar em decadência em face de absolutamente icapazes (vide art. 208 do Código Civil);

c) a decadência pode ser suspensa, ocorrendo, por exemplo, a transmissão causa mortis de uma relação jurídica obrigacional, em que o novo credor é absolutamente incapaz. Contra ele, não correrá a decadência, por expressa disposição do art. 208 e 198, I, ambos do Código Civil.

Ademais, postei no moodle um texto para vossa análise e leitura. Poderá ser consultado no momento da prova. Também encontra-se no xerox.

Boa prova a todos. Fiquem todos com Deus. Fraternal abraço.

Prof. Celito De Bona
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