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Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais

Decisão selecionada. TJMG. Perquirição de culpa. EC/66. Sub-rogação de bens

Playboy indenizará mulher por publicar fotografia sem consentimento

Professor ameaça mandar prender aluna do Mackenzie em SP

Casal de lésbicas tem dupla maternidade reconhecida pela Justiça

Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

Alemães cancelam busca por vaca desaparecida há três meses

Negada partilha de bens para ex-companheira de idoso

Decisão selecionada. TJRS. Alimentos gravídicos

Decisão selecionada. STJ. Alimentos. Exoneração.

Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior

Civil e Processual Civil. Reconhecimento de paternidade socioafetiva

Decisão selecionada. TJRS. União Estável. Prestação de serviços

Se - (Hermógenes)

ATENÇÃO UNIMED DE JI-PARANÁ: Planos não podem exigir nova carência de quem alterar contrato

MEC fecha curso de Direito em São Paulo com nota baixa no Enade

Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos

Agiotagem não implica nulidade da execução de contrato de empréstimo

Decisão selecionada. STJ. Emprego da Analogia.

Divórcios têm aumento de 286% em São Paulo

Cuba celebra o primeiro casamento entre transexual e gay

Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta

Dilemas no financiamento levam estudantes à Justiça

É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima