segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Modelo de Avaliação de G1 (Direito das Obrigações) - turma da noite

Texto 1: Leopoldina, de 67 anos, aposentada, está inscrita no SCPC pelo não pagamento de algumas dívidas no comércio de Ji-paraná. Contudo, necessitando trocar de geladeira, pede à sua irmã, Margarete, de 65 anos, também aposentada, que “empreste” seu nome para a compra parcelada do referido bem móvel em 12 vezes, nas Lojas Troncoso, sendo que as parcelas seriam arcadas por Leopoldina. Depois das duas primeiras parcelas devidamente quitadas pontualmente, as terceira e quarta prestações ficaram em aberto, eis que o marido de Leopoldina ficou gravemente enfermo, comprometendo significativamente o orçamento doméstico pela aquisição de medicamentos. Não obstante a isso, a loja credora notificou a devedora Margarete que o não pagamento das prestações vencidas e não pagas acarretaria na inscrição da mesma no SERASA, dentro de 5 dias. Margarete, ao procurar sua irmã, exigiu que ela ou arcasse com a obrigação assumida ou encontrasse outra forma para resolver a situação. Leopoldina, envergonhada pela embaraçosa situação, pediu auxílio ao seu filho, Mauro, que fez o pagamento das parcelas em atraso, apresentando o carnê de pagamento em nome de sua tia Margarete. Mauro ainda procurou as Lojas Troncoso para assumir o restante das parcelas ainda não vencidas, substituindo e liberando totalmente a devedora original do débito. Por sua vez, a credora concordou com a assunção da dívida por Mauro, entregando-lhe outro carnê para pagamento, entretanto, não substituiu a devedora original. Pelo contrário, no novo carnê de pagamento acrescentou o nome de Mauro, juntamente com o de Margarete, mantendo-a na relação jurídica obrigacional, dando baixa no primeiro carnê, sem sua anuência neste sentido.

Em vista deste caso, responda as perguntas abaixo:

1. O pagamento das duas parcelas em atraso efetuado por Mauro é um nítido caso de pagamento efetuado:
a) Pelo devedor
b) Por terceiro interessado que paga em nome do devedor;
c) Por terceiro interessado que paga em nome próprio;
d) Por terceiro não interessado que paga em nome do devedor;
e) Por terceiro não interessado que paga em nome próprio;

2. Neste caso se depreende claramente que Mauro propôs um caso de assunção de dívida:
a) Por expromissão liberatória;
b) Por expromissão cumulativa;
c) Por delegação liberatória;
d) Por delegação cumulativa;
e) Nenhuma das anteriores.

3. Considerando as assertivas abaixo correspondentes ao texto 1, assinale a alternativa correta:
I - Embora não esteja previsto em lei e nem expresso na assunção de dívida, é possível presumir a solidariedade passiva de Mauro e Margarete.
II - As prestações assumidas na compra da geladeira são um exemplo de prestações cumulativas.
III - Leopoldina é, juridicamente, a devedora original.

a) Somente a alternativa I está correta;
b) Somente a alternativa II está correta;
c) Somente a alternativa III está correta;
d) Somente as alternativas I e III estão corretas;
e) Nenhuma alternativa está correta.

4. (TJ/MG 2010) Conforme o Código Civil, em relação ao pagamento feito cientemente pelo devedor ao credor incapaz de quitar, é CORRETO afirmar que:
a) não será válido, em qualquer hipótese;
b) será válido, em qualquer hipótese, se devidamente testemunhado por pessoa capaz;
c) será válido, se o devedor provar que ele foi efetivamente revertido em benefício do credor;
d) será válido, porque o credor incapaz de quitar se equipara ao credor putativo;

5. (OAB/MG_2005) Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar:
a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa.
b) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público.
c) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
d) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em beneficio dele efetivamente reverteu.

6. (TJ/DFT_2003) Nas obrigações alternativas:
a) a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou;
b) pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra;
c) pode o credor exigir do devedor parte em uma prestação e parte em outra;
d) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

7. Assinale a alternativa incorreta:
a) As cláusulas hardship são estipulações plenamente cabíveis em contratos de execução imediata, visando a renegociação contratual.
b) As cláusulas hardship consubstanciam-se em exercício da liberdade contratual e da autonomia privada, fixando as partes contornos e procedimentos que a renegociação contratual deve observar, caso sobrevenham perturbações das prestações e alteração das circunstancias (base objetiva) a ponto de desequilibrar a relação contratual, conforme originalmente contratada.
c) A renegociação contratual pode ser entendida como um dever legal e um princípio geral dos contratos de longa duração de execução diferida.
d) A renegociação contratual não é sinônima de revisão judicial do contrato e resolução contratual por onerosidade excessiva.
e) Sendo possível ao juiz conciliar os interesses originais das partes-contratantes com a readequação do contrato, deverá o magistrado, em respeito ao princípio da conservação dos contratos, proceder à revisão do contrato e não à sua resolução.

Texto 2: (ENADE – CIÊNCIAS SOCIAIS – 2008)
8. A exposição aos raios ultravioleta tipo B (UVB) causa queimaduras na pele, que podem ocasionar lesões graves ao longo do tempo. Por essa razão, recomenda-se a utilização de filtros solares, que deixam passar apenas certa fração desses raios, indicada pelo Fator de Proteção Solar (FPS). Por exemplo, um protetor com FPS igual a 10 deixa passar apenas 1/10 (ou seja, retém 90%) dos raios UVB. Um protetor que retenha 95% dos raios UVB possui um FPS igual a
a) 95.
b) 90.
c) 50.
d) 20.
e) 5.

Questões dissertativas:

09. É possível que, havendo a consignação em pagamento, o credor alegue a insuficiência do depósito e queira levantar a quantia depositada? Como deverá ser o procedimento? Fundamente sua resposta.

10. No que consiste a cessão de contrato? Apresente 2 (dois) exemplos (Nota: 1,0 ponto).

11. O fato de o credor demandar a ação de cobrança ou execução em face de apenas um dos devedores solidários implica em se dizer renúncia à solidariedade passiva? Fundamente sua resposta (Nota: 1,0 ponto).

Gabarito:
1-D
2-B
3-B
4-C
5-C
6-D
7-A
8-D
9- Sim, é plenamente possível se alegar a insuficiência do depósito e mesmo assim se levantar a quantia depositada. É, inclusive, o que dispõe o art. 899 do Código de Processo Civil e seus parágrafos:

" Art. 899. Quando na contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro em 10 (dez) dias, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

§ 1o Alegada a insuficiência do depósito, poderá o réu levantar, desde logo, a quantia ou a coisa depositada, com a conseqüente liberação parcial do autor, prosseguindo o processo quanto à parcela controvertida.

§ 2o A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido, e, neste caso, valerá como título executivo, facultado ao credor promover-lhe a execução nos mesmos autos. "

10- Cessão de Contrato, segundo Sílvio Rodrigues, "é a transferência da inteira posição ativa e passiva, do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa, derivados de contrato bilateral já ultimado, mas de execução ainda não concluída" (apud DINIZ, 2009, pág. 482/483). Ou seja, nada mais é do que a cessão de contrato e a assunção de dívida num mesmo contrato, desnecessitando de dois instrumentos distintos, eis que nas relações jurídicas, na grande maioria das vezes, as partes contraem direitos e obrigações. Veja-se, a título de exemplo, a cessão de contratos de locação, consórcios, financiamentos de imóveis, automóveis, leasing, substabelecimentos de mandato ou procuração, alienação de estabelecimentos empresariais, etc.

11- Não implica em renúncia à solidariedade a propositura da ação pelo credor em face de apenas um ou alguns dos devedores, deixando-se de propor contra dos demais co-devedores. É isto o que dispõe o parágrafo único do art. 275 do Código Civil: "Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores."
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