domingo, 13 de novembro de 2011

Para quem deseja ser juiz

Abaixo segue o relato de um amigo e magistrado, o Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Londrina, Abelar Baptista Pereira Filho, com quem tive a honra de ser colega no curso de mestrado na UEL, sobre a atual situação da magistratura em nosso país. Para a reflexão de (e por) todos.

Fraternal abraço.

Att.,

Prof. Celito De Bona

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A quem interessar possa, para o caso de acharem interessante divulgar a rotina de trabalho de muitos, a maioria (não todos) dos juízes do país... Encaminho uma matéria baseada em dados e divulgada em mídia especializada, abaixo...

Faço isso porque, enfim, quem sabe haja uma valorização do conteúdo humano destes profissionais públicos e imperfeitos, como todo e qualquer cidadão e, não, rusgas implantadas por um inconsciente coletivo leniente e manipulador, via mídia paga ou interessada em outras questões... Esse é o retrato geral do Judiciário brasileiro, real, sem máscaras...

Não há vitimismo no meu encaminhamento, em absoluto. Isso porque tenho ficado cada dia mais feliz de ter descoberto a razão das minhas angústias com a carreira, aceitar cada vez mais feliz a sobrecarga, a missão que escolhi pra mim e a vocação que em mim sempre existiu, esteve meio apagada, mas depois de um bom tempo de tratamento e recuperação, volta a cada dia, com fôlego e prazer em exercer minha função judicial, pública, política (Sim, política, pois estou investido numa função primordial do estado de direito, julgar...)

Encaminho só para que saibam que, assim como estou me reerguendo feliz e renovado, com fé em Deus, infelizmente muitos cairão... E a situação é tão penosa aos juízes quanto aos servidores, estagiários, assessoria, sobretudo na mal aparelhada justiça estadual, que tem realizado esforços dignos, para melhor implementação, mas ainda longe do ideal...

E quanto ao salário (apenas para conhecimento e divulgação, pois sou satisfeito com minha remuneração, ainda que eu julgue uma demanda na qual um advogado venha a ganhar de honorários o que eu ganho por mês ou ainda mais, o que é comum, e sou feliz por minha escolha, minha vocação, sem inveja, pois é difícil ser profissional liberal, encarar a insegurança de rendimentos no dia-a-dia e, se assim se estabeleceram, com causas éticas e justas eles tem mais é de ser parabenizados...) ... Quando se fala que um juiz em fim de carreira (degraus mais altos e, não, em anos de trabalho) ganha em média R$ 21.000,00, na forma de subsídio e, vedados quaisquer adicionais (no Paraná é assim, sem adicional, cumpre-se a Constituição, até agora, à risca) esse salário é o "bruto". Vejamos: R$ 21.000,00, deduzidos:
- R$ 5.775,00 de Imposto de renda (27,5% do salário, para não usar segurança pública, saúde, escola pública, benefícios sociais, etc... Ex: Um juiz deixa um GM-Astra zero km por ano para a Receita e, no meu caso, que com minhas irmãs complemento a renda dos meus pais, eu não posso dar um Astra zero para meu pai, sem me sobrecarregar muito, sobretudo se eu resolvesse trocá-lo a cada dois ou três anos);
- R$ 2.310,00 (11%) de contribuição previdenciária, muitos sequer sabendo se terão paridade na aposentadoria, pois entraram a partir de 2004, com a reforma do judiciário na EC 45 (o que graças a Deus, não é meu caso)
- R$ 300,00 aproximados de plano de saúde
- R$ 300,00 aproximados de Associação Estadual
- R$ 100,00 aproximados de Associação Nacional
- R$ 560,00 por mês, em média, de mútua judiciária para pecúlio por morte de magistrados... (Aqui no Paraná, isso ao final revela-se bom, pois, quando morremos e somos associados, em regra, a família do associado recebe em média pouco menos de R$ 400.000,00 de mútua (seguro...), mas o sistema está em revisão, óbvio, por sobrecarga e para evitar inviabilização financeira)...
Enfim... Considerando-se tais descontos (obrigatórios e/ou institucionais... )
R$ 11.655,00 líquidos, em média (x 13 meses...), faltando um ou dois degraus da carreira para o cargo de Desembargador...

Quanto ao volume de trabalho, a título de exemplo, em minha Vara Cível (6ª) tramitam aproximados 12.000 processos, após 7.000 terem migrado para as recentes varas de fazenda pública locais (Eram 18 ou 19.000) e, eu, meu gabinete e cartório, que não somos líderes de produtividade de Londrina, estamos superando problemas com comunicação voluntária aos órgãos correcionais de todas as nossas atividades, mas estamos melhorando aos poucos, numericamente, graças a Deus e muitos esforços de todos, no mês passado julgamos com sentença 264 processos (sendo 141 sentenças de mérito, de julgamento mesmo - "é...não é, e... porquê", excluindo-se homologações de acordo, desistências, pagamentos, extinções por vícios processuais, etc...) despachamos aproximados 700 procedimentos, concedemos em média outras 300 lliminares - decisões interlocutórias no curso de processos (o que dá 1000 impulsões aproximadas em processos), e realizamos mais de 10 audiências e, temos ainda, muita coisa atrasada... E assim é a média mensal e crescente... multiplique por 12 caso queira...

E uma pergunta! Porque é que, se o índice de confiança na justiça cai percentualmente mês a mês, as demandas, dia-a-dia, crescem em progressão geométrica? Talvez porque a população sem formação política, não saiba que "Justiça" é confundida pela mídia com um pacote que engloba "Segurança Pública (Executivo), Polícias Militares e Civis (executivo), Ministérios Públicos (independentes), IMLs da Vida (Executivo), Administração carcerária (que é do Executivo) além do Próprio Judiciário...

Exemplo: Alguém é roubado e agredido na esquina, a polícia não localiza o indivíduo, e um apresentador de programa criminal local grita na hora do almoço, dando a notícia, na TV: Cadê a Justiça?... Resposta: o que ele chama de Justiça, que intuitivamente na cabeça dele deve ser "judiciário", estava esperando que essa pessoa tivesse, das Leis sérias votadas e válidas (legislativos) e dos Executivos (que executam a lei na administração pública, cuidando das possíveis "causas" de disturbios), políticas sérias de educação, preservação da família, inclusão social e que os crimes, dívidas, licenciosidade e litigiosidade, não fossem mais um fenômeno economico-social e, sim, controle de fatos que exorbitam da normalidade e, nos crimes, um disturbio de personalidade... Mas como isso não ocorreu, está esperando a polícia militar prender o ladrão, o IML fazer o exame de corpo de delito na vítima, a Polícia civil concluir o inquérito, o Ministério Público denunciar o criminoso, para poder processá-lo, condená-lo e colocá-lo de novo nas mãos do executivo, em um presídio cuja estrutura, vagas, lotação, não é o Judiciário quem administra, cria, ou maneja... simples assim... ... ... Justiça, do jargão popular, é diferente de Poder Judiciário... por favor...

Bom, eu sou feliz assim... É isso... mas se vocês não tinham idéia de como é o volume de trabalho, o cômputo do salário e os riscos e responsabilidades da carreira, leiam, inclusive a matéria abaixo e, querendo divulguem.

Quem quiser ser juiz, que saiba como é bom viver essa imperfeição, mesmo com tudo isso... E assuma como missão dividir com os advogados a responsabilidade de dar um feed back aos clientes deles, quando os cobram do "porquê" de estar demorando, pois eles, assim como nós, estão na ponta da linha...

Luz, amor e paz a todos.

Clique aqui para acessar o texto "Os Juízes estão doentes e com medo".
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