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Dívidas de casal devem ser partilhadas na separação

A aplicação da jurisprudência do STJ aos contratos escolares

Os dons

Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal de R$ 270 milhões em pagamentos mensais de R$ 200

Homem não consegue suspender pensão alimentícia à filha socioafetiva no MT

Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel

Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico

Granja é condenada por não contratar candidata obesa

Decisão selecionada: STJ. Responsabilidade Civil decorrente de tratamento odontológico

Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade

Honorários Advocatícios não se equiparam a crédito trabalhista

Para TJRJ, supermercado terá que indenizar cliente por erro

TRT 15: Negada indenização a trabalhadora evangélica que alegou ser obrigada a rezar antes do serviço

TJ nega pedido de indenização a arrendatário rural que perdeu a safra porque as terras foram invadidas por integrantes do movimento dos sem-terra

Decisão selecionada: Responsabilidade Civil. Odontólogo. Implante dentário.

Que em 2012...