quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

TJ nega pedido de indenização a arrendatário rural que perdeu a safra porque as terras foram invadidas por integrantes do movimento dos sem-terra

Fonte: TJPR

A 11.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, quanto ao mérito, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 3.ª Vara Cível da Comarca de Cascavel que julgou parcialmente procedente a ação de rescisão de contrato de arrendamento rural cumulada com perdas e danos proposta por V.L.C. (arrendatário) contra V.N. e I.S.B.N (proprietários das terras).

A ação foi ajuizada porque as terras arrendadas foram invadidas por integrantes do movimento dos trabalhadores sem-terra (MST), o que prejudicou a colheita.

O autor da demanda (arrendatário) requereu, na petição inicial, o seguinte: "a) a restituição da quantia de 1.750 sacas de soja pagas (antecipadamente) a título de renda e que se destinava a safra 2008/2009 (conforme contrato), ou dos valores pagos a este título, (..); b) uma indenização paga em moeda nacional e de uma só vez, no valor de R$ 13.292,00, sendo R$ 2.200,00 (valor estimativo), relativo ao preparo do solo e cultivo (parcial) da safra de 2005/2006, e R$ 11.092,00 relativa aos insumos, defensivos e sementes, como forma de compensação e atenuação pelos prejuízos materiais (perdas e danos) que obteve a autora face a interrupção na exploração da propriedade, (...); c) reparação de danos patrimoniais sofridos, que deverá perfazer os danos emergentes e lucros cessantes de todo o período do contrato, do que deixou de lucrar a autora, pela interrupção do contrato, na quantia de 7.000 sacas de soja, ou o que for arbitrado [...] ou apurado em liquidação de sentença".

O magistrado de 1.º grau acolheu apenas o primeiro pedido, ou seja, a restituição da importância relativa a 1.750 sacas de soja (de 60kg), referente aos valores pagos antecipadamente a título de renda da safra de 2008/2009. Esse pleito foi mantido pela decisão de 2.º grau.

Quanto aos demais pedidos, o relator do recurso de apelação, desembargador Ruy Muggiati, na mesma linha de raciocínio consignada na sentença, entendeu que "restando configurada a força maior, não há que se falar em direito à indenização pelos prejuízos decorrentes da interrupção da exploração da propriedade".

Participaram da sessão de julgamento e acompanharam o voto do relator os desembargadores Fernando Wolff Bodziak e Gamaliel Seme Scaff.

(Apelação Cível n.º 785559-6)
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