sexta-feira, 4 de maio de 2012

Modelo de Avaliação de Dirieto Civil II - 3º ano - Unioeste

1. (MP/MG - 2011) Quanto à formação dos contratos, é INCORRETO afirmar que:
a) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
b) deixa de ser obrigatória proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considerase também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
c) reputarseá celebrado o contrato no lugar de sua execução.
d) considerase inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
2. (TRF4 – 2011) Assinale a alternativa correta. A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada:
a) Apenas nos contratos unilaterais.
b) Apenas nos contratos bilaterais.
c) Nos contratos unilaterais e bilaterais.
d) Somente nos contratos escritos.
e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
3. (Procuradoria do Município de São Paulo – 2002) A evicção:
a) Não pode ser excluída nos contratos onerosos.
b) Garante ao evicto o ressarcimento das despesas do contrato e dos prejuízos diretos, salvo estipulação em contrário.
c) Permite ao adquirente demandar, ainda que tenha sido privado da coisa por força maior.
d) Não poderá ser reforçada ou diminuída pelas partes.
e) Garante o adquirente nos contratos gratuitos.
4.   (TJSC 2003) Com relação aos CONTRATOS COM PESSOA A DECLARAR, assinale a alternativa correta:
a)  A aceitação do nomeado poderá ser feita verbalmente, mesmo que o contrato tenha sido realizado por escrito.
b)  Os direitos e obrigações da pessoa indicada, uma vez aceita a nomeação, não retroagem à data da celebração do contrato.
c)  Inexistente indicação de pessoa, no prazo previsto no Código Civil (5 dias) ou em outro estipulado pelas partes, o contrato se extingue.
d)  Se a pessoa a nomear era incapaz no momento da nomeação, o contrato não produz efeitos em relação aos contratantes originários.
e)  Todas as afirmativas são incorretas.
5.   (Juiz do Trabalho – 24ª Região - 2005) O proponente está desobrigado de manter sua proposta:
I – Se, feita sem prazo por telefone à própria pessoa, não foi imediatamente aceita;
II – Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;
III – Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;
IV – Quando a parte tiver conhecimento da proposta e simultaneamente da retratação do proponente.
Considerando o enunciado e as assertivas acima, responda:
a)  Todas estão corretas.
b)  Apenas II e III estão corretas.
c)  Apenas IV está correta.
d)  Apenas III e IV estão incorretas.
e)  Todas estão incorretas.
6.   (Juiz do Trabalho – 9ª Região – 2009) Marque a alternativa correta:
a)  Não se reputa nula de pleno direito a cláusula que contém renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
b)  Em presença de dúvidas ou contradições, as cláusulas contratuais serão interpretadas da forma mais favorável ao aderente, nos contratos de adesão.
c)  As normas gerais ficadas no Código Civil não se aplicam aos contratos atípicos.
d)  Obriga o proponente a proposta de contrato feita sem prazo por telefone ou por meio de comunicação semelhante e não aceita imediatamente.
e)  Reputa-se celebrado o contrato necessariamente no lugar em que aceito.
7.   Assinale a alternativa correta:
a)  No Código de Defesa do Consumidor não basta a onerosidade excessiva ao consumidor na prestação para que ocorra a modificação contratual. Também é preciso que ocorra extrema vantagem ao fornecedor.
b)  No Código Civil, para que ocorra a resolução por onerosidade civil, é irrelevante a ocorrência de vantagem para uma das partes.
c)  A condição resolutiva tácita está subentendida em todos os contratos gratuitos.
d)  A resilição unilateral é a possibilidade de uma das partes pedir a anulação do negócio pautado em vícios redibitórios no objeto do contrato.
e)  Todas as alternativas estão incorretas.
8.   Assinale a alternativa correta quanto à teoria do adimplemento substancial:
I – É o descumprimento insignificante da avença;
II – Seu limite mínimo é de 90% do valor da obrigação;
III – Trata-se de um impedimento à resolução do contrato;
IV – Não está prevista no Código Civil por não atender os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva.
Considerando o enunciado e as assertivas acima, responda:
a)  Estão incorretas as afirmativas I e II;
b)  Estão corretas as afirmativas I e III;
c)  Estão incorretas as afirmativas II, III e IV;
d)  Todas as afirmativas estão incorretas;
e)  Somente a afirmativa III está correta
9.   Assinale a alternativa incorreta:
a)  A promessa de fato de terceiro é o negócio jurídico em que a prestação acertada não é do estipulante, mas sim de um terceiro, estranho à relação jurídica obrigacional, o que também flexibiliza o princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato.
b)  A estipulação em favor de terceiro é o ato de natureza essencialmente contratual, em que uma parte convenciona com o devedor que este deverá realizar determinada prestação em benefício de outrem, alheio à relação jurídica-base.
c)  O contrato com pessoa a declarar é aquele no qual se introduz uma cláusula especial pela qual uma das partes se reserva a faculdade de nomear quem assuma a posição do contratante. Se não indicar a pessoa no prazo de 5 dias, ou outro acordado entre as partes, o direito do titular à indicação prescreve.
d)  Na promessa por fato de terceiro, nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.
e)  Há apenas uma alternativa incorreta.
10.         Assinale a alternativa incorreta:
a)  O contrato é um instrumento de libertação, não de opressão, impregnado pela justiça e solidariedade.
b)  A liberdade contratual hoje pode ser analisada sob duas vertentes: a primeira, como binômio autodeterminação/justiça contratual; e a segunda, como elemento da ordem de concorrência.
c)  A jurisprudência do STJ se posiciona firme no sentido que a revisão das cláusulas contratuais pelo Poder Judiciário é permitida, mormente diante dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos e do dirigismo contratual, devendo ser mitigada a força exorbitante que se atribuía ao princípio do pacta sunt servanda.
d)  Os contratantes são obrigados a guardar, na fase pré-contratual, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, e na fase pós-contratual, os princípios de probidade e boa-fé.
e)  O dirigismo contratual ou a publicização do Direito Privado é uma das consequências do Estado Liberal de Direito.
11. Discorra sobre a função social dos contratos.
12. Qual a diferença entre o vício redibitório e o erro como vício de consentimento?
13. Diferencie autonomia de vontade e autonomia privada.
14. Leia atentamente o poema a seguir e discorra comparando-o com o conteúdo ministrado neste semestre (teoria geral dos contratos), devidamente fundamentado.
O LAÇO E O ABRAÇO - Mário Quintana
Meu Deus! Como é engraçado!
Eu nunca tinha reparado como é curioso um laço... uma fita dando voltas.
Enrosca-se, mas não se embola, vira, revira, circula e pronto: está dado o laço. É assim que é o abraço: coração com coração, tudo isso cercado de braço. É assim que é o laço: um abraço no presente, no cabelo, no vestido, em qualquer coisa onde o faço.
E quando puxo uma ponta, o que é que acontece? Vai escorregando... devagarzinho, desmancha, desfaz o abraço.
Solta o presente, o cabelo, fica solto no vestido.
E, na fita, que curioso, não faltou nem um pedaço.
Ah! Então, é assim o amor, a amizade.
Tudo que é sentimento. Como um pedaço de fita.
Enrosca, segura um pouquinho, mas pode se desfazer a qualquer hora, deixando livre as duas bandas do laço. Por isso é que se diz: laço afetivo, laço de amizade.
E quando alguém briga, então se diz: romperam-se os laços.
E saem as duas partes, igual meus pedaços de fita, sem perder nenhum pedaço.
Então o amor e a amizade são isso...
 
Não prendem, não escravizam, não apertam, não sufocam.
Porque quando vira nó, já deixou de ser um laço!
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