domingo, 24 de junho de 2012

Modelo de Avaliação de Direito Comercial I - 2º bimestre - 2º ano - Unioeste/M.C.Rondon


1.    Antônio morreu deixando esposa e dois filhos maiores, Valmor e Valdir. O falecido era sócio majoritário (60% das cotas) de uma sociedade limitada. Sua esposa Marinalva foi nomeada a inventariante, sendo que o processo de inventário ainda não se findou. Acerca de determinada decisão a ser tomada por ocasião da gestão da empresa, um de seus filhos, Valmor, é favorável à decisão de manutenção da administração da empresa ao sócio minoritário, Ribamar (15% das cotas) e Valdir é contra. Marinalva é favorável à sua destituição da administração, optando pelo conselho de Valfrido, o outro sócio minoritário (5% das cotas), que o considera incompetente e preguiçoso. Francisco (20% das cotas) é outro sócio, mas para ele é indiferente a manutenção ou não de Ribamar na administração da empresa. Considerando que haverá uma assembleia geral (reunião) para se discutir sobre a questão da destituição de Ribamar do comando da empresa, assinale a alternativa correta (0,5 ponto):


I - Marinalva, Valmor e Valdir terão, respectivamente, 20% das cotas, sendo que cada um responderá por esta respectiva porcentagem na assembleia;


II - Ribamar não terá direito a voto;


III - Marinalva, Valmor e Valdir poderão ser representados por procuradores distintos com poderes especiais na assembleia.


IV - Valdir e Valmor não terão direito a voto na assembleia geral eis que a cota parte de Antônio é representada pela inventariante.


a)    Estão corretas as afirmativas I e II;


b)   Estão corretas as afirmativas II e IV;


c)    Estão corretas as afirmativas III e IV;


d)   Está incorreta apenas a afirmativa IV


e)    Estão corretas todas as afirmativas;





2.    Assinale a alternativa correta (0,5 ponto):


a)    É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos um décimo do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.


b)   A remuneração dos membros do conselho fiscal será fixada, mensalmente, pela assembleia dos sócios que os eleger.


c)    Os membros do conselho fiscal não podem denunciar os erros, fraudes ou crimes que descobrirem ao Ministério Público ou às autoridades competentes; somente aos sócios da empresa, sob pena de infringir direitos societários;


d)   A reunião ou a assembleia tornam-se dispensáveis quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.


e)    O conselho fiscal não pode convocar reunião ou assembleia geral.





3.    Sobre as sociedades limitadas, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta (0,5 ponto):


I - A redução do capital será realizada com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, tornando-se efetiva a partir da averbação, no Registro Público de Empresas Mercantis, da ata da assembleia que a tenha aprovado, se houver perdas irreparáveis, antes de integralizado o capital social;


II - No prazo de noventa dias, contado da data da publicação da ata da assembleia que aprovar o aumento do capital social, o credor quirografário, por título líquido anterior a essa data, poderá opor-se ao deliberado.


III - Desde que integralizadas as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato, salvo o disposto em lei especial.


a)    Somente a afirmativa I está correta;


b)   Somente a afirmativa II está correta;


c)    Somente a afirmativa III está correta;


d)   Todas as afirmativas estão incorretas;


e)    Apenas uma afirmativa está incorreta;





4.    Sobre sociedade por ações, assinale a alternativa incorreta (0,5 ponto):


a)    Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.


b)   O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional.


c)    O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.


d)   O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.


e)    Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de mercado das ações que subscrever ou adquirir.





5.    Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa incorreta (0,5 ponto):


a)    É permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal, se previsto no estatuto da empresa.


b)   As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.


c)    As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.


d)   O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas.


e)    Das afirmativas anteriores, apenas uma está correta.





6.    Sobre as sociedades em nome coletivo e a comandita simples, assinale a alternativa correta (0,5 ponto):


a)    Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em comandita simples, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.


b)   No caso de morte de sócio comanditário, a sociedade necessariamente se extinguirá.


c)    Durante o período máximo de 180 dias, faltando o sócio comanditado, os comanditários nomearão administrador provisório para praticar, e sem assumir a condição de sócio, os atos de administração.


d)   Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios limitar entre si a responsabilidade de cada um, desde que previsto apenas no ato constitutivo da sociedade, sem possibilidade de alteração posterior.


e)    A administração da sociedade em nome comum compete exclusivamente aos sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo a qualquer sócio, desde que não seja remisso.





7.    Assinale a alternativa incorreta quanto à sociedade simples (0,5 ponto):


a)    Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.


b)   A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.


c)    O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade, não respondendo pessoalmente pelos atos que praticar antes de requerer a respectiva averbação.


d)   Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.


e)    Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.





8.    Sobre a EIRELI assinale a afirmativa correta (0,5 ponto):


I – Uma de suas principais características é a limitação da responsabilidade da pessoa do titular do seu capital relativamente aos negócios realizados pela pessoa jurídica de sua empresa.


II – Possui a peculiaridade não permitir a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, em ocorrendo desvio de finalidade, abuso na gestão ou confusão patrimonial, para atingir o patrimônio pessoal de seu titular.


III – Havendo a omissão da sigla Eireli do nome empresarial, acarreta a perda da limitação da responsabilidade da pessoa física que a gerou, ou seja, a ineficácia da estrutura adotada.


a)    Somente a afirmativa I está correta;


b)   Somente a afirmativa II está correta;


c)    Somente a afirmativa III está correta;


d)   Todas as afirmativas estão incorretas;


e)    Apenas uma afirmativa está incorreta;





9.    Roberval, Sidicleison e Anastácio são sócios da Dedetizadora RSA Ltda., cada um titular de cotas representativas de 1/3 do capital. De acordo com o contrato social, os três sócios são administradores da sociedade. Contudo, Roberval e Sidicleison não desejam mais que Anastácio exerça esta função, em razão de insatisfação com seu desempenho profissional. Qual o procedimento a ser adotado? Responda fundamentadamente (1,0 ponto).





10.               Pedro e Bino resolveram associar-se para explorar certa atividade empresarial. Pactuou-se, no entanto, que apenas Pedro apareceria nas relações com terceiros, permanecendo Bino como sócio oculto. Pergunta-se: a) qual o tipo societário adotado? B)é regular ou irregular a sociedade? C) tem personalidade jurídica a sociedade? Respostas devem ser devidamente fundamentadas (1,0 ponto).


Gabarito das questões objetivas (1 a 8):
1-B
2-D
3-C
4-E
5-A
6-C
7-C
8-B
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