domingo, 24 de junho de 2012

Modelo de Avaliação de Direito Civil II - 2º Bimestre - 2º ano - Unioeste/Mal.C.Rondon


1.    Assinale a resposta incorreta:


a)    A sociedade em conta de participação não pode ser donatária em contrato de doação com ou sem encargo;


b)   O contrato de compra e venda não transfere a propriedade;


c)    O princípio da boa-fé objetiva não tem positivação na legislação civil brasileira;


d)   Os efeitos da sentença que decretar a resolução do contrato por onerosidade excessiva retroagem à data da citação;


e)    Os contratos sinalagmáticos e aleatórios geram efeitos perante terceiros.





2.    (Procurador Autárquico – Bacen – 2006) O contrato de fiança, de acordo com o Código Civil:


a)    Estabelece solidariedade legal do fiador e do afiançado pelo pagamento ao credor;


b)   Admite prova exclusivamente testemunhal se for de valo inferior a dez (10) salários-mínimos;


c)    Não admite renúncia ao benefício de ordem;


d)   Não admite que, existindo vários fiadores, cada um fixe a parte da dívida em que toma sob sua responsabilidade;


e)    Pode ser estipulado sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.





3.    (TJSP -2007) o contrato de comissão tem por objeto:


a)    A intermediação ou aquisição ou venda de bens de terceiro;


b)   A aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta de terceiro;


c)    Apenas a intermediação de venda de bens de terceiro;


d)   Qualquer modalidade de intermediação, inclusive de serviços.





4.    (Procurador da Fazenda Nacional – 2006) A propósito dos contratos, assinale a opção falsa:


a)    Nos contratos de seguro de pessoas, o segurador não se sub-roga nos direitos do segurado;


b)   É válida a instituição da companheira de homem casado, separado de fato na data da contratação, como beneficiária do seguro;


c)    Pode-se estipular fiança sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade;


d)   É nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado.


e)    No seguro de pessoa admite-se transação para pagamento inferior ao capital segurado.





5.    Considerando seu grau de atenção, compreensão e interpretação, analise as seguintes afirmativas:


I - não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração;


II – A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.


III - O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.


Em vista de tais afirmativas, assinale a alternativa falsa:


a)    Somente a afirmativa I está incorreta;


b)   A afirmativa II está correta;


c)    As afirmativas II e III estão corretas;


d)   Todas as afirmativas estão corretas.


e)    Uma das alternativas está incorreta.





6.    Assinale a alternativa incorreta:


a)    A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

b)   Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.


c)    O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.


d)   A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.


e)    O comodato também é denominado de mútuo feneratício.





7.    Assinale a alternativa incorreta:


a)    Contratei Yussef para dar aulas de piano para meu filho. Logo, celebrei com ele um contrato de prestação de serviços.


b)   Contratei Jurandir para edificar uma edícula nos fundos de minha casa; forneci todo o material e ele somente a mão-de-obra; neste caso, todos os riscos da obra em que ele não tiver culpa correrão por minha conta.


c)    Preciso viajar ao exterior e tenho muitas dívidas a receber; posso outorgar, contudo, a Ronaldo, meu filho de 17 anos, poderes para receber valores e dar a respectiva quitação aos adimplementos de meus devedores.


d)   Tenho uma casa para vender e não encontro comprador; posso contratar Reginaldo para encontrar alguém que queira adquirir este bem imóvel. No caso, será um contrato de comissão.


e)    Antonieta me pediu uma carona após a prova de Direito Civil II para Toledo; pelo fato de ser gratuito e não auferir vantagens indiretas, não se caracteriza o contrato de transporte.





8.    Considere as afirmativas a seguir:


I – Sidicleison perdeu aposta de R$ 300,00 que fez com seu amigo Jimiclife da Silva, 16 anos, de que o “Curínthia” perderia para o Santos;


II – Sidicleison é motorista de ônibus da linha metropolitana de Toledo-Marechal Candido Rondon e se nega a transportar seu desafeto Laion Dias.


III – Shitara Dias outorga poderes para Laion Dias, seu irmão, praticar quaisquer atos em seu nome, enquanto ela estiver em Madri, trabalhando como dançarina.


Assinale a alternativa correta:

a)    Sendo Jimiclife da Silva relativamente incapaz, pode exigir judicialmente o pagamento da aposta, desde que comprovado, por qualquer meio permitido em direito, o objeto e o valor apostado;


b)   Sidicleison pode se recusar a transportar Laion se as condições de higiene e saúde deste assim o justificarem;


c)    Se Laion Dias for outorgado mandatário pelo representante legal de Jimiclife da Silva, poderá cobrar judicialmente a dívida de aposta de Sidicleison;


d)   Se Sidicleison for devedor de Shitara e for cobrado pelo mandatário desta, não poderá exigir que o instrumento de mandato escrito contenha a firma reconhecida;


e)    Se, depois de paga a dívida, Sidicleison e Laion descobrirem que Shitara falecera dias antes do pagamento, o primeiro poderá exigir, considerando o princípio da boa-fé objetiva, a devolução da quantia paga, eis que o mandato se extingue com a morte do mandante.





9.    Assinale a alternativa correta acerca da venda de bem de ascendente a descendente sem a anuência dos demais descendentes ou do cônjuge do alienante:


a)    O prazo prescricional para a propositura da ação anulatória do negócio jurídico é de dois anos.


b)   O prazo decadencial para a propositura da ação anulatória do negócio jurídico é de vinte anos.


c)    O prazo decadencial para a propositura da ação anulatória do negócio jurídico é de dois anos.


d)   O prazo prescricional para a propositura da ação anulatória do negócio jurídico é de vinte anos.


e)    Não há previsão no Código Civil de prazo para a propositura desta ação anulatória do negócio jurídico. Logo, a ação é imprescritível.




10.              Todas as questões objetivas desta prova devem possuir apenas uma alternativa para ser assinalada. Contudo, é possível (ou não) que uma ou mais delas sejam anuladas total ou parcialmente (neste último caso, que tenha mais de uma resposta que deva ser assinalada). Em vista disso, assinale quantas questões objetivas desta prova serão anuladas, total ou parcialmente:


a)    Nenhuma;


b)   Uma;


c)    Duas;


d)   Três;


e)    Quatro.





11.              O que diferencia o contrato de comissão do mandato?





12.              Dionquênedi da Silva, viúvo, por instrumento particular, firma compromisso de doar um de seus cinco imóveis (todos de idêntico valor) à sua filha Shenna, caçula de 3 irmãos. Shenna já reside no imóvel indicado com seu marido Estíuard, que está desempregado. O doador não tem uma relação amistosa com seu gênero desde alguns dias depois de firmado o compromisso de doação para a filha e decidiu não transferir a propriedade, mas apenas manter sua filha e, segundo ele, o “traste desocupado” do genro, na posse do imóvel. A intenção do marido da donatária é de vendê-lo e adquirir outra casa, longe do sogro. Diante disso, pergunta-se: É possível a propositura de alguma ação judicial (v.g., adjudicação compulsória) em face de Dionquênedi da Silva com o objetivo de transferir a propriedade do bem? Fundamente sua resposta.





13.              (Magistratura e Ministério Público / SP) Qual a diferença entre evicção, responsabilidade por evicção e vícios redibitórios?





14.              É válida a fiança prestada por fiador analfabeto? Justifique sua resposta.




GABARITO das questões OBJETIVAS (1 a 10):
1-C
2-E
3-B
4-E
5-A
6-E
7-D
8-B
9-C
10-A
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