sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Exercícios de Direito Comercial II


Unioeste. Curso de Direito - 3º ano. Direito Comercial II – Aula 4.

Atividade em sala e em grupo de até 4 membros. Valor: 0,5 pontos. A cada membro a mais no grupo será suprimido 0,2 (dois décimos). Resolva 20 destas questões (exceto a última, que é obrigatória).

 
1.      O art. 1º da Lei 9492/97 define o protesto. Porém a doutrina critica tal definição. Apresente o motivo de tal crítica.
2.      Qual a finalidade do protesto?
3.      O que diferencia o protesto necessário do protesto facultativo?
4.      João, emitente de uma Letra de Câmbio, reside em Toledo; o beneficiário é José, residente em Cascavel; Romualdo é o avalista e reside em Palotina. O sacado é Agostinho, que reside em Marechal Cândido Rondon. A letra de câmbio é omissa em relação ao local para pagamento. A data para pagamento é dia 31.08.2012. No dia 20.08.2012, o sacado não aceitou a letra de câmbio. Pergunta-se: a) qual o prazo para o protesto por falta de aceite? b) qual a consequência de seu não protesto por falta de aceite? c) qual o prazo para o protesto por falta de pagamento? d) qual a consequência de não se efetuar o protesto no prazo legal? e) em qual cidade devem ser efetuados tais protestos? Fundamente todas as respostas.
5.      Não efetuado os protestos da letra de cambio por falta de aceite e por falta de pagamento no devido tempo, quais os recursos à disposição do credor? Fundamente sua resposta.
6.      A inserção da cláusula “sem protesto” gera que efeitos: a) se inserida pelo emitente; b) se inserida pelo endossante ou avalista. Fundamente suas respostas.
7.      O Tabelião de Protestos pode rejeitar o aceite pela prescrição do título?
8.      Qual o prazo de conservação de protesto do título?
9.      Qual a relação do protesto com o prazo prescricional do título?
10.   Sendo o devedor do título de crédito pessoa jurídica, o que ocorre se ninguém se dispuser a receber a intimação do protesto? Fundamente sua resposta.
11.   O credor pode cobrar do devedor as despesas com o protesto? Fundamente sua resposta.
12.   Quais os requisitos do protesto e de seu instrumento? Fundamente sua resposta.
13.   É responsável pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco? Há direito de regresso? Contra quem? Justifique sua resposta.
14.   O endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto, se extrapolar os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio pode ser condenado por danos morais. Terá direito de regresso contra o emitente? Fundamente sua resposta.
 
15.   É possível levar a protesto uma sentença judicial?
 
16.   O tabelionato pode repassar a órgãos de proteção ao crédito a relação dos protestos existentes? Fundamente sua resposta.
 
17.   Em que consiste o protesto por falta de devolução?
 
18.   Que procedimento deve adotar o devedor que não encontra o credor para efetuar o pagamento de um título já protestado? Fundamente sua resposta.
19.   Diferencie: ação cautelar de sustação de protesto, ação de cancelamento de protesto e ação declaratória de nulidade de protesto.
20.   Do que se trata a ação cambial e qual o prazo prescricional para sua propositura? Fundamente sua resposta.
21.   Quais as matérias possíveis de serem articuladas em sede de embargos a execução de título de crédito?
22.   Ausente um dos elementos essenciais ao título de crédito, impossibilita-se a execução do mesmo. Existe algum instrumento processual à disposição do credor?
23.   Quem possui a legitimidade ativa e a passiva para uma ação cambial?
24.   Emita uma letra de câmbio (fictícia). Apresentar a letra em folha separada das perguntas, como o nome dos membros do grupo no verso, como endossatários.
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