sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Modelo de Avaliação de Direito Comercial II - 3º ano - UNIOESTE-MCR

1.   (AFT 2010 – ESAF) Todos os títulos de crédito abaixo tem força executória, exceto:
a)   A duplicata de serviços aceita;
b)   O cheque administrativo;
c)   A nota promissória protestada;
d)   A duplicata mercantil, não aceita e sem protesto;
e)   O cheque cruzado.
2.   (OAB – IV Exame Nacional Unificado) Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que:
a)   O aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.
b)   A duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.
c)   O protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.
d)   O aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.
e)   Nenhuma das anteriores.
3.   (OAB – V Exame Nacional Unificado) Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
a)   A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.
b)   Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.
c)   O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.
d)   O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.
4.   Em relação ao cheque, assinale a alternativa correta:
a)   O prazo para a apresentação do cheque será sempre de 30 (trinta) dias após a data de emissão, mesmo que o título seja pós-datado.
b)   A co-titularidade da conta corrente limita-se ao exercício de direitos referentes aos créditos nela existentes e às respectivas movimentações. A responsabilidade pela emissão de cheque sem provisão de fundos é exclusiva daquele que apôs a sua assinatura no título.
c)   O prazo prescricional do cheque é de seis meses após sua emissão.
d)   A ação de enriquecimento ou locupletamento sem causa tem o prazo prescricional de dois anos após o fim do prazo para apresentação do cheque.
e)   A ação monitória pode ser intentada, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no mesmo prazo dado para a ação causal de cobrança do cheque já prescrito.
5.   Analise as afirmativas a seguir e depois assinale a alternativa correta:
I - A duplicata sem aceite, desde que devidamente protestada e acompanhada do comprovante de entrega da mercadoria, é instrumento hábil a embasar a execução.
II - A restrição contida no art. 2º da Lei n. 5.474/68 refere-se apenas à emissão de qualquer outro título, que não a duplicata, "para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador", não obstando, todavia, que o devedor emita nota promissória comprometendo-se a pagar o débito decorrente da compra e venda mercantil realizada entre as partes.
III - Não pode ser cobrada executivamente duplicata sem aceite que vem acompanhada apenas de notas fiscais, pelas quais não se comprova que o título corresponde ao contrato de venda das mercadorias efetivamente entregues e recebidas.
a)   Todas estão corretas.
b)   Somente as afirmativas I e II estão corretas.
c)   Somente as afirmativas I e III estão corretas.
d)   Somente as afirmativas II e III estão corretas.
e)   Apenas uma afirmativa está correta.
6.   (OAB Unificada – 2007.1) Marcos, empresário individual, emitiu uma duplicata contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento em Brasília-DF. Após isso, Marcos colocou o título em circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por endosso, transferiu-a a João. A par do endosso, Mateus fez vir à duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria. Acerca do protesto da duplicata mencionada na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta:
a)   Para que João possa cobrar de Mateus, é imprescindível o protesto do título.
b)   O protesto deve ser tirado na praça de pagamento constante da duplicata, ou seja, em Brasília-DF.
c)   Caso não seja exercida a faculdade de protestar o título por falta de aceite, não se elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.
d)   De acordo com a legislação em vigor, a duplicata só pode ser protestada por falta de aceite ou de pagamento.
 
7.   (TJPR – 2010) Sobre os títulos de crédito, assinale a alternativa CORRETA:
a) Pode o credor de título de crédito recusar o pagamento antes do vencimento do título, bem como o pagamento parcial no vencimento.
b) Todos os títulos de crédito levados a protesto serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.
c) Em se tratando de título ao portador, seu possuidor tem direito à prestação nele indicada mediante a sua simples apresentação ao devedor, sendo a prestação devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
d) Quando endossado o título de crédito, aquele que paga o título está obrigado a verificar a regularidade da série de endossos e a autenticidade das assinaturas.
8.   Assinale a alternativa correta quanto ao protesto, previsto na Lei 9492/97:
a)   Protesto é o ato informal e não solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
b)   Não se podem protestar as decisões judiciais.
c)   O apresentante do título para protesto que fornecer endereço incorreto do devedor, agindo de má-fé, responderá por perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções civis, administrativas ou penais.
d)   Protocolizado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento, considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço ou a intimidação poderá ser efetuada por meio de contato telefônico, se constante o número de contato no título de crédito ou documento que originou a dívida.
e)   O tabelião de protestos não poderá receber títulos de crédito prescritos no momento de sua apresentação pelo credor ou interessado. 
9. É possível o devedor opor resistência à execução com base na relação causal consubstanciada pelo contrato, ao qual a nota promissória está vinculada?
10. O que difere a letra de câmbio da cessão de crédito civil pro soluto e pro solvendo?
11. João, emitente de uma Letra de Câmbio, reside em Toledo; o beneficiário é José, residente em Cascavel; Romualdo é o avalista de João e reside em Palotina. O sacado é Agostinho, que reside em Marechal Cândido Rondon. A letra de câmbio é omissa em relação ao local para pagamento. A data para pagamento é dia 31.08.2012. No dia 20.08.2012, o sacado não aceitou a letra de câmbio. Pergunta-se: a) qual o prazo para o protesto por falta de aceite? b) qual a consequência de seu não protesto por falta de aceite? c) qual o prazo para o protesto por falta de pagamento? d) qual a consequência de não se efetuar o protesto no prazo legal? e) em qual cidade devem ser efetuados tais protestos? Fundamente todas as respostas.
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