sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Modelo de Prova de Teoria Geral da relação Jurídica II - Turma da Noite - PUC - Câmpus de Toledo


1.    Albert Einstein, em 1919, quando do seu divórcio de Mileva Maric, sua primeira esposa, estipulou que deixaria para ela e para os filhos do casal, Lieserl Einstein, Hans Albert Einstein e Eduard Einstein, o valor do Prêmio Nobel, se algum dia o recebesse. De fato, este evento ocorreu no ano de 1921. Pergunta-se: esta estipulação de repassar o valor do Prêmio Nobel, inserida no divórcio, à então família é um(a) - (5 pontos):

a)   Termo inicial;

b)   Termo final;

c)    Condição resolutiva;

d)   Condição suspensiva;

e)   Encargo.

 

2.    Sobre os vícios de consentimento, assinale a afirmativa incorreta (5 pontos):

a)    Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

b)   Assim como na lesão, não se decretará a anulação do negócio celebrado em estado de perigo, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

c)    É possível a caracterização de dolo por omissão e dolo por terceiro.

d)   Em se tratando de coação a pessoa não pertencente à família do coagido, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.

e)   Em qualquer caso de coação exercida por terceiro haverá a anulabilidade do negócio jurídico.

 

3.    Assinale a alternativa correta (5 pontos):

a)   Por ainda não estarem separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

b)   É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação deste negócio.

c)    Se a administração da pessoa jurídica de direito privado vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, decretará sua falência.

d)   O casamento não terá validade se um dos nubentes tenha a vontade de pedir o divórcio dois meses após o casamento, ou seja, fazendo a reserva mental de não cumprir o que prometeu.

e)   Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a sessenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

 

4.    Sobre o negócio anulável, assinale a alternativa correta (5 pontos):

a)   Necessita da comprovação de culpa para sua anulação.

b)   Pode ser conhecido de ofício pelo magistrado.

c)    Não pode ser convalidado pelo decurso do tempo.

d)   Pode ser convalidado pela parte interessada, salvo direito de terceiros.

e)   Se não previsto em lei o prazo para a propositura de sua anulação, este será de 4 anos.

 

5.    (MPF 24º Concurso) São atos anuláveis (5 pontos):

I – Os praticados por incapaz sem a assistência de seu representante legal;

II – Os viciados por lesão ou fraude contra credores;

III – Aqueles que a lei assim o declarar expressamente;

IV – Se preterida alguma formalidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Das proposições acima:

a)   I e II estão corretas;

b)   II e III estão corretas;

c)    III e IV estão corretas;

d)   II e IV estão corretas;

e)   Todas estão corretas.

 

6.    Sócrates foi coagido por seu irmão Aristóteles a renunciar seus direitos hereditários, logo após a morte de seu pai e abertura do inventário, sob a ameaça deste revelar à Anastácia, filha de Sócrates, que seu pai foi o torturador de sua mãe durante o período militar, além de que sua concepção foi originada de um estupro e que logo após o seu nascimento, seu pai assassinou a mãe, cumprindo ordens de seus superiores de patente. A renúncia de tais direitos hereditários, feita em declaração por instrumento público, ocorreu no dia 07 de março de 2012, mesma data em que a declaração foi anexada ao processo de inventário. No dia 17 de junho deste mesmo ano, Aristóteles falece devido a um infarto fulminante. Supondo que Sócrates tenha gravado a ameaça de Aristóteles e que esta seja cabalmente demonstrada, assinale a data limite para que Sócrates alegue a coação e proponha a ação anulatória do ato de renúncia de direitos hereditários (5 pontos):

a)   07 de março de 2014;

b)   17 de junho de 2014;

c)    07 de março de 2016;

d)   17 de junho de 2016;

e)   Não há data limite, eis que pode ser proposta a ação em qualquer momento.

 

7.    Diferencie erro, ignorância, dolo e coação, por meio de suas características básicas (10 pontos).

 

8.    Guilhermino adquire de Astolfo um imóvel na periferia de Toledo, pagando a vista a quantia de 40 salários mínimos. Como são pessoas muito humildes, resolvem fazer o contrato de compra e venda de próprio pulso, acreditando estarem diante de um contrato válido. O contrato foi escrito com os nomes dos contratantes, o endereço do imóvel, o preço avençado e no mesmo “documento” deu-se quitação da dívida. Astolfo recebeu a quantia pactuada e apenas mencionou que voltaria para junto de seus familiares, no meio selva amazônica, sem precisar maiores detalhes, não dando mais notícias de seu paradeiro. Necessitando reformar o imóvel, tenta empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e descobre que aquele contrato celebrado com Astolfo não tem validade, eis que em desconforme ao artigo 104, III, e artigo 108, ambos do Código Civil. Desesperado, Guilhermino o consulta para entender seus direitos. Explique como (se é que é possível) regularizar sua situação, apresentando os fundamentos legais (10 pontos).

 

9.    Túlio (comprador) celebra um contrato particular de compra e venda de uma motocicleta Honda Titan 125cv, ano 2009, cor preta, placas AXX 0000, com Estela (vendedora), na data de 4 de julho de 2012. O valor combinado seria pago no dia 4 de setembro de 2012, em sua totalidade, quando então a propriedade do bem seria efetivamente transferida. Porém, antes da data do pagamento, Túlio se envolveu em acidente, perdendo o controle da motocicleta, ocasião que gerou a perda total do bem, que não possuía seguro contra acidentes. Para não efetuar o pagamento, após ser cobrado por Estela, Túlio alega ser relativamente incapaz e apresenta seus documentos de identificação. Estela não sabia desta situação e se vê surpresa com o fato e lhe procura para saber de seus eventuais direitos. Na qualidade de advogado(a), apresente os direitos de Estela enquanto credora da dívida, se existirem. Em qualquer caso, justifique sua resposta com o dispositivo legal pertinente (10 pontos).
Postar um comentário