terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Modelo de Avaliação - 2º bimestre. Disciplina: Organização Empresarial. 2º Período. Ciências Contábeis. Escola de Negócios. PUC/PR - Toledo


1.   Adão e Suzana, sócios da empresa AS Calçados Ltda., alienaram todo estabelecimento para Antônio Júpiter Comércio de Calçados Eireli. No ato de alienação, não houve qualquer disposição acerca da eventual concorrência em que os alienantes poderiam ou não fazer na mesma praça. Assinale a resposta correta sobre o caso apresentado:

a)  Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos dez anos subsequentes à transferência.

b)  Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente, a qualquer momento.

c)  Somente estará proibido de fazer concorrência o alienante que se comprometer expressamente no contrato de trespasse e pelo prazo ali delimitado.

d)  Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

 

2.   Assinale a alternativa correta:

a)  Considera-se empresa a pessoa jurídica que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

b)  Não é correto afirmar que o empresário é a própria sociedade, assim como as pessoas que a constituem.

c)  Para que seja considerado empresário, é necessária a inscrição do indivíduo ou de sua sociedade empresarial no registro competente.

d)  Estabelecimento empresarial é a representação patrimonial do empresário, ou seja, é a reunião de todos os bens necessários para a realização da atividade empresarial de forma profissional.

 

3.   Quanto à Eireli, assinale a afirmativa correta:

a)  O nome empresarial poderá deixar de ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

b)  A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

c)  A empresa individual de responsabilidade limitada não poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

d)  A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, devendo ser integralizado até 30 (trinta) dias após sua constituição efetiva.

 

4.   Em relação à responsabilidade do contador, assinale a resposta correta:

a)  Na responsabilidade subjetiva deve-se apenas provar a conduta, o dano e o nexo causal entre ambos.

b)  No Código de Defesa do Consumidor, apenas se encontram disposições definindo a responsabilidade civil objetiva do fornecedor de produtos ou do prestador de serviços. Por este motivo, não se aplica mencionado código às relações entre cliente e contador.

c)  Para a aferição da responsabilidade civil do contador, é necessária a demonstração de dolo ou culpa no comportamento adotado por ele, além da comprovação do prejuízo resultando desta conduta.

d)  Não se aceita a responsabilidade penal subjetiva.

 

5.   Ainda em relação à responsabilidade do contador, assinale a resposta correta:

a)  Se ficar provado que o profissional tinha conhecimento do erro ao divulgar o balanço contábil, não comete qualquer crime, ficando apenas responsável civilmente perante a empresa.

b)  Basta a demonstração do prejuízo causado pelo contador para que este tenha sua responsabilidade reconhecida.

c)  A responsabilidade penal do contador somente será apreciada reconhecida, no ordenamento jurídico brasileiro, pelo Código Penal.

d)  Ao produzir balanços contábeis, caso o erro cometido tenha sido praticado por imperícia, o contador responderá diretamente a quem solicitou o serviço.

 

6.   Um contador fez declaração falsa sobre rendas para eximir-se parcialmente de pagamento de tributo. No caso, sua pena, sendo apenas este crime praticado, será de:

a)  Reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

b)  Reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

c)  Detenção, de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, e multa.

d)  Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

 

7.   Sobre o crime de sonegação fiscal, assinale a alternativa correta:

a)  O parcelamento do débito tributário antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade do agente.

b)  Conforme exposto em sala de aula, a sonegação fiscal não é mais crime, eis que se trata de um costume amplamente adotado pela população brasileira, que revogou a lei que previa este comportamento delituoso.

c)  O parcelamento do débito tributário extingue também, de acordo com o STF, a pretensão de punição pelo fato dos agentes agirem em quadrilha ou bando.

d)  A ameaça de aplicação de pena ao criminoso tem como objetivo principal a sua punição, e não o incentivo ao pagamento regular dos tributos.

 

8.   Dissolução, apuração de haveres, reembolso e perda do personalidade jurídica apenas em relação ao sócio dissidente. Trata-se das fases especificas da:

a)  Dissolução total.

b)  Dissolução parcial.

c)  Cisão.

d)  Incorporação.

 

9.   Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com o solicitado:

I - A quota de cada sócio no capital social; Objeto social; Capital social; Nomeação do administrador e seus poderes (em contrato ou em ato separado).

II – Sede e foro; Qualificação completa dos sócios; Responsabilidade dos sócios; Prazo de duração; Disposição sobre a situação da sociedade ocorrendo a morte de um dos sócios.

III – Tipo societário; Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; Nome empresarial (firma ou denominação social).

Destas afirmativas, somente apresenta(m) cláusula(s) facultativa(s) dos contratos sociais:

a)  Somente duas das afirmativas.

b)  Somente a afirmativa I.

c)  Somente a afirmativa II.

d)  Somente a afirmativa III.

 

10.         Cristóvão e Ester, sócios de um moinho de trigo, alienaram suas respectivas cotas sociais, por instrumento público de cessão de cotas sociais de empresa, para Osvaldo e Fabiano, para assumir, doravante, a posição daqueles na sociedade limitada para o desenvolvimento da atividade empresarial. Ocorre que não registraram o contrato de cessão na Junta Comercial ainda. Neste caso:

a)  O contrato só produzirá efeitos entre os contratantes depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, na Junta Comercial.

b)  O contrato só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.

c)  O contrato produz efeitos quanto a terceiros desde o momento em que assinaram o contrato em cartório.

d)  O contrato só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, sem necessidade de publicação na imprensa oficial.

 

11.         Francisco e João, contadores, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para motocicletas. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta:

a)  O instrumento deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantil, por ser empresarial o objeto da atividade.

b)  O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Conselho Regional de Contabilidade em razão dos sócios serem contadores.

c)  Sendo ambos os sócios contadores, a sociedade será necessariamente simples.

d)  A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro.

 

12.         Se todas as cotas de uma sociedade limitada forem adquiridas por um único sócio, essa sociedade:

a)  Extingue-se de pleno direito, pois a legislação brasileira não admite a figura da sociedade unipessoal.

b)  Pode subsistir sem a pluralidade de sócios por até 180 dias.

c)  Automaticamente se transforma em EIRELI.

d)  Dissolve-se imediatamente.

 

Gabarito:

1-D; 2-D; 3-B; 4-C; 5-D; 6-D; 7-A; 8-B; 9-C; 10-B; 11-A; 12-B.
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