quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Modelo de Avaliação. Disciplina: Teoria Geral da Relação Jurídica II. 2º Semestre. Noturno. PUC/PR-Toledo

1.   Anibal, relativamente incapaz, celebra um contrato com Bernardo, sem conhecer aquele vício, eis que foi apresentada uma carteira de identidade com data alterada. Neste caso:
a)  Tem o prazo decadencial de dois anos para propor a ação anulatória, contados a partir do momento em que Aníbal atingir a maioridade.
b)  Aníbal não poderá alegar sua incapacidade relativa para anular o contrato.
c)  Há prazo prescricional de dois anos para propor a ação anulatória, contados a partir do momento em que celebrado o contrato.
d)  Há prazo decadencial de quatro anos para propor a ação anulatória, contados a partir do momento em que Aníbal atingir a maioridade.
2.   Assinale a alternativa correta sobre a prescrição:
a)  Extingue o direito de alguém para propor uma ação anulatória de um negócio jurídico anulável.
b)  Havendo duas causas de interrupção da prescrição, somente a primeira surtirá o efeito interruptivo de prazo.
c)  Quando a lei não dispuser qual é o prazo prescricional para a pretensão a uma violação de um direito material, seu prazo será de cinco anos, conforme dispõe o art. 205 do Código Civil.
d)  Pressupõe o não exercício de um direito potestativo em determinado prazo legal por inércia de seu titular.
3.   No dia 5 de janeiro de 1993, Romualdo teve um direito violado. O Código Civil vigente à época lhe garantia o prazo prescricional de vinte anos para a pretensão da respectiva indenização, contados a partir do ato da violação. Com a entrada em vigor do atual Código Civil, o mesmo prazo foi diminuído para 3 anos. Qual a data da prescrição do direito de Romualdo?
a)  11 de janeiro de 2006.
b)  10 de janeiro de 2005.
c)  5 de janeiro de 2013.
d)  5 de janeiro de 1996.
4.   Sobre a prescrição e a decadência, assinale a alternativa correta:
a)  O prazo decadencial para a anulação de um negócio jurídico celebrado por relativamente incapaz é de 4 (quatro) anos contados da data do atingimento de sua maioridade, que pode se dar por qualquer uma das hipóteses enumeradas no parágrafo único do art. 5º do Código Civil.
b)  É possível renunciar à decadência legal e à prescrição, mas não à decadência prevista convencionalmente.
c)  O prazo decadencial para a anulação da venda de bem imóvel de ascendente para descendente, sem autorização expressa dos demais descendentes é aquele previsto na Súmula 494 do STF, ou seja, de 20 anos, independentemente da data de celebração do negócio.
d)  O prazo para o exercício de um direito potestativo é decadencial.
5.   Sobre o negócio anulável, assinale a alternativa correta:
a)  Pode ser reconhecido em qualquer grau de jurisdição.
b)  Não é possível sua convalidação, exceto apenas pela vontade das partes.
c)  Sempre possui um prazo fixado em lei para a declaração de sua anulação, seja este prazo específico ou geral.
d)  Pode ser declarado de ofício pelo juiz.
6.   Sobre os vícios sociais, assinale a alternativa correta:
a)   Nos vícios sociais uma das partes contratantes é prejudicada em decorrência do negócio celebrado.
b)   A fraude contra credores possui efeitos erga omnes, enquanto a fraude de execução possui efeitos inter partes.
c)   Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.
d)   Na fraude contra credores serão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
7.   O dolo de aproveitamento é elemento essencial de que vício do consentimento?
a)  Estado de perigo.
b)  Erro.
c)  Lesão.
d)  Coação.
8.            Complete a sentença, assinalando o prazo correspondente: “Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de ________ anos, a contar da data da conclusão do ato.”
a)  5 anos.
b)  10 anos.
c)  2 anos.
d)  4 anos.
9.   Via de regra, podem ser admitidos como testemunhas:
a)  os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar não dependa dos sentidos que lhes faltam;
b)  o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;
c)  os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.
d)  aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;
10.   Assinale a alternativa correta:
a)  Encargo é o evento futuro e incerto, podendo ser resolutivo ou suspensivo.
b)  Os poderes de representação conferem-se apenas por expressa disposição em lei.
c)  Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
d)  Na representação o representante apenas pratica atos em seu nome para depois repassar os direitos ou deveres ao representado.
11.         Cristina, 17 anos, secretária, celebra contrato de compra e venda com Jorge, vendendo a preço de mercado uma motocicleta que pertencera a seu estimado e falecido avô, coagida pelo fato de que ele a ameaçava em contar ao marido dela que ambos mantiveram relações sexuais depois do casamento daquela. Assinale a alternativa correta em relação a este negócio:
a)  O prazo para se pleitear a anulação deste negócio é de dois anos contados da celebração do negócio jurídico.
b)  É de quatro anos contados do fim da coação o prazo para se pleitear a anulação do negócio jurídico.
c)  Este negócio é anulável porque celebrado por pessoa relativamente incapaz.
d)  Este negócio é anulável porque praticado mediante coação física.
12.   Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: “Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Sobre o abuso de direito:
I – Trata-se de uma cláusula geral em que cada caso concreto será avaliado pelo magistrado, que poderá verificar sua ocorrência ou não.
II – Analisa-se apenas o aspecto objetivo, não sendo considerado o aspecto subjetivo do agente.
III – A doutrina apresenta várias modalidades de sua prática.
a)  Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
b)  Todas as afirmativas estão corretas.
c)  Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
d)  Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
13.   Analise as afirmativas abaixo e assinale a resposta correta:
I – a pretensão à reparação civil prescreve em três anos;
II – a pretensão do filho maior de dezesseis e menor de dezoito anos para haver prestações alimentares, prescreve em dois anos, a partir da data em que se vencerem.
III - A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
a)  Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
b)  Todas as afirmativas estão corretas.
c)  Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
d)  Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
14.   O prazo prescricional da pretensão à reparação civil por danos materiais provocados por funcionário público no exercício de suas funções é de:
a)  Cinco anos
b)  Dez anos
c)  Três anos.
d)  Quatro anos.
15.         Assinale a alternativo correta:
a)  Estão proibidos de depor sobre fato as pessoas a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo.
b)  A prova do instrumento particular pode suprir-se pelas outras de caráter legal.
c)  Em nenhuma hipótese o representante pode confessar fato pelo representado.
d)  A ata notarial é um meio de prova que não é dotado de fé pública, portanto, não faz prova plena de seu conteúdo.
Gabarito: 1-B; 2-B; 3-C; 4-Anulada (alternativas A e D estão corretas; pontuação concedida a todos); 5-C; 6-B; 7-A; 8-C; 9-A; 10-C;11-B;12-B;13-D; 14-A; 15-B.
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