quarta-feira, 20 de março de 2013

Decisão do STJ: diga-me com quem andas, mas não se deixe fotografar

Interessante decisão do STJ, em que garante o direito à preservação da imagem e não publicação da sua fotografia na passeata gay de São Paulo em site jornalístico. Poderíamos afirmar, então, que o provérbio "diga-me com quem andas..." deveria terminar com a expressão "mas não se deixe fotografar".
 
Meu pai sempre me ensinou a assumir a responsabilidade pelos meus atos e a não frequentar determinados lugares ou me relacionar com determinadas pessoas. Independentemente disso, assumir uma causa nobre, não é vergonha. Mas se você não entende desta maneira, que haja nobreza naquilo em que se pensa, se sente ou se determina, por que fazer? Analisemos a decisão e, além dela, o comportamento do indivíduo.
 
DIREITO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE FOTOGRAFIA DO AUTOR, NA PASSEATA LGBT, EM SÃO PAULO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A ausência de juntada, com a inicial, da reportagem publicada em portal de Internet na qual consta fotografia dos autores na manifestação popular favorável à causa LGBT, na Avenida Paulista, não impede o conhecimento da ação que pleiteia indenização, desde que demonstrada a repercussão social do fato.
2. A Internet é um veículo de comunicação fluído. Uma página acessível em um dia pode perfeitamente ser irrecuperável pelo cidadão no dia seguinte. Para o administrador do Portal que a publicou, contudo, tanto a matéria quanto a foto são sempre perfeitamente recuperáveis. Assim, ainda que, pelo critério de distribuição estática, o ônus da prova quanto à existência e o conteúdo da reportagem seja do autor, na hipótese dos autos é admissível promover-se uma distribuição dinâmica desse ônus, de modo que a juntada da reportagem seja dispensada.
3. É lícito a uma pessoa se autodeterminar, apoiando a causa LGBT ou mantendo-se neutro. Se os autores optam por manterem-se neutros, sua foto relacionada à passeata LGBT dá lugar a reparação por dano moral.
4. O valor da indenização por dano moral só comporta revisão nesta sede em situações de claro exagero ou excessiva modicidade.
5. Recurso especial não provido.
(REsp 1135543/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2012, DJe 07/11/2012)
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