domingo, 17 de março de 2013

MODELO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA FAMILIAR (ou pró-família)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .........

 
(espaços)
 

 
FULANA DE TAL (qualificar), por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional sito à Rua das Flores, 123, Jardim Primavera, nesta cidade, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, § 6º da CF (com a redação dada pela EC/66), art. 1.240-A e 1.578, §§ 2º e 3º, ambos do Código Civil, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA FAMILIAR

Em face de BELTRANO DE TAL (qualificar). Para tanto, o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados.
 
I – A autora contraiu casamento com o réu no dia 22 de janeiro de 1982 e desta união nasceram dois filhos, Ricardo de Tal e Rodrigo de Tal, ambos maiores de idade.
 
II – Os únicos bens adquiridos na constância da união matrimonial foram o imóvel em que a autora reside (vide cópia da matrícula e do registro imobiliário em anexo – doc. 05) e os bens móveis que a guarnecem.
 
III – Ocorre que o casal divorciando não mantinha mais o animo de continuar casado, considerando que o réu sempre manteve furtivas relações adulterinas com outras mulheres durante todo o período matrimonial e a autora sempre tolerou tal comportamento por uma necessidade de manutenção da família enquanto os filhos fossem menores.
 
IV – Contudo, após os filhos atingirem a maioridade, no ano de 2009, o réu conheceu terceira pessoa com quem teve um relacionamento mais sério e, em dezembro daquele ano, saiu do lar mantendo uma relação extraconjugal e, inclusive, já possuindo uma filha que já conta com um ano de idade.
 
V – Como a autora tem profissão própria e se sustenta de seu trabalho como enfermeira no hospital municipal desta cidade, não necessita de alimentos do réu, o que os dispensa neste momento.
 
VI – Contudo, como o autor está fora do lar há mais de dois anos, conforme comprovarão as testemunhas arroladas ao final, vizinhos da autora há cerca de 15 (quinze) anos, incide o disposto no art. 1.240-A do Código Civil, ou seja, a autora faz jus ao imóvel adquirido pelo casal em sua totalidade, por ocasião do usucapião pró-família, senão vejamos sua redação:

Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)

§ 1o O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
 
VII – Observe Excelência, que a metragem do imóvel não ultrapassa 250m², a autora não possui outro imóvel (vide certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis inclusa – doc. 06) e utiliza o imóvel usucapido apenas para fins residenciais próprios.
 
VIII – Ademais, a autora se tornou conhecida em sua comunidade pelo nome de casada e qualquer alteração no mesmo pode lhe causar sérios prejuízos de ordem de identificação junto à comunidade local e na necessidade de alteração de vários (ou todos) documentos de identificação. Para tanto, deseja a autora manter seu nome de casada, tudo conforme prevê o art. 1.578, §§ 2º e 3º do Código Civil.
 
IX – Desta forma, não havendo mais ânimo de uma vida conjugal, com base no disposto no art. 226, § 6º da CF, requer a procedência desta ação em todos os seus pedidos para surtirem os mais amplos efeitos, pugnando especialmente:
 
a)                  Pela citação do réu no endereço preambularmente declinado para contestar a presente, sob pena da aplicação dos efeitos da revelia;
b)                 Pela outorga do divórcio em todos os termos da presente ação;
c)                  Pela declaração de aquisição pela autora da parte correspondente do imóvel do réu via usucapião pró-família (art. 1240-A, do CC);
d)                 Pela manutenção do nome de casada da autora, sobe pena de lhe causar grave prejuízo em sua identificação junto à comunidade local;
e)                  Pela expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada no Livro 2, fls. 122, do 2º Cartório de Registro Civil de Nascimentos e Casamentos da Comarca de Londrina, Estado do Paraná;
f)                  A expedição de competente ofício para a averbação da homologação desta ação de divórcio no respectivo registro do imóvel do casal divorciando, descrito no item II;
g)                 Pela condenação do réu em custas e emolumentos processuais, além de honorários advocatícios prudentemente arbitrados por Vossa Excelência, tudo de acordo com o art. 20, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil;
 
Protesta, finalmente, pela juntada de todos os documentos ora anexados à presente para a comprovação dos fatos ora alegados, pela oitiva do rol de testemunhas abaixo declinadas, e por eventuais outros meios de prova que Vossa Excelência entenda como necessários à homologação desta.
Estima-se à causa o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – (observação: valor venal do imóvel)
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.


Local e data.

 
Celito De Bona
OAB/PR 31.505
 
Rol de testemunhas:
 

Maria das Graças (qualificar).

Maria das Dores (qualificar).

Maria da Glória (qualificar).
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