segunda-feira, 29 de abril de 2013

Modelo de Ação de Anulação de Casamento por Vício Essencial Quanto à Pessoa do Outro Cônjuge

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ........ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............................... .






 

            ................., (Devida qualificação, de acordo com o Artigo 282 Código de Processo Civil), por intermédio de seu (sua) advogado(a) que esta subscreve com escritório profissional na Rua ....., nesta Cidade e Comarca, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente   

 

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO POR VÍCIO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO OUTRO CÔNJUGE

 

tomando como base os Artigos 1556 e 1557, III, do Código Civil, em face de ..................................., (Devida Qualificação), pelos fatos e fundamentos que passa a elencar:


I- A autora contraiu matrimônio com o requerido, aos .... dias do mês de ...., pelo regime de comunhão parcial de bens, sendo totalmente virgem, não possuindo qualquer experiência sexual anterior, assim como também o requerido;

II - Ao desposá-lo, a autora ignorava totalmente defeito físico do requerido que impossibilita a vida sexual e mesmo a capacidade reprodutiva do casal, tornando a vida conjugal insustentável. É o requerido portador de um macro pênis, medindo, segundo a autora, de 25 cm de comprimento por 15 de circunferência.

III – Por mais que o casal tentasse manter relações sexuais, inclusive com o auxílio de géis lubrificadores, a relação não teve êxito, ante o gigantismo do requerido. A dor era imensa e a Autora não conseguiu recebe-lo, não havendo qualquer penetração, ainda mais pelo fato da autora ser virgem.

IV – Diante das inúmeras tentativas frustradas nas duas semanas seguintes ao casamento, temendo sofrer ainda mais, a Requerida abandonou o lar conjugal, voltando a residir com sua mãe, em período de tempo que já completam dois meses, sem a menor possibilidade de reconciliação ante o trauma gerado.

V – Diante a impossibilidade e insustentabilidade da vida conjugal, os arts. 1.556 e 1.557, inc. III, facultam ao interessado a anulação do casamento, nestes termos:

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: [...] III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência. (grifos não constantes no texto legal)

VI – Mesmo ante a procura deste procurador na tentativa de composição amigável do “conflito de interesses”, via telefone, o requerido demonstrou-se bastante nervoso e pretendia “demonstrar suas razões pessoalmente”, o que de pronto foi negada e considerada descabida ante o momento, razão pela qual foi proposta a presente ação.

VII - Ante todo o exposto, requer a Vossa Excelência, seja o Requerido citado, para contestar a presente ação, querendo, e no caso de ficar caracterizada a sua revelia, que Vossa Excelência haja por bem proferir a sentença decretando a nulidade do casamento retroagindo à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

VIII - Por fim, requer-se a Vossa Excelência a procedência da Ação de Anulação de Casamento, condenando-se o Requerido ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios prudentemente arbitrados por Vossa Excelência, e demais emolumentos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ....

 

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

............................, ....... de ..................... de ............. .

 

Celito De Bona

OAB/PR 31.505        

 

Modelo de Contestação de Ação Anulatória de Casamento


EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ........ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............................... .


 


Autos Nº: ...........

Autor: ...........

Réu: .............. e ................

            ................................... (Devida Qualificação) e ............................... (Devida Qualificação), por intermédio de seu (sua) advogado(a) que esta subscreve com escritório profissional na Rua ....., nesta Cidade e Comarca, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência apresentar a presente

                                               CONTESTAÇÃO

 

à AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, proposta por ..................., já qualificado, terceiro interessado,  pelos motivos que passa a expor:

 

I - Cita, "Que, aos .... dias do mês de ...., fora celebrado o casamento dos ora Requeridos", estando isso claramente confirmado através de documentação, comprovando, sim, o referido matrimônio;

II - Cita ainda, "Que, ao desposar a Requerida, o Requerido ignorava totalmente que a mesma era enferma mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, tornando sem sombra de dúvidas, o casamento nulo", isso seria uma completa falácia, pois como poderemos provar, através de provas testemunhais, o Réu da demanda veio a conhecer a Ré sabendo que a mesma sofria de enfermidade mental, porém com discernimento a vida civil, por se tratar de enfermidade mental reversível, tanto que a cônjuge varoa já estava em tratamento na época do matrimônio e, não havia a necessária interdição para sua comprovação.

III - Ainda mais, narra, "Que, para corroborar com a veracidade das alegações, a Requerida já teve vários diagnósticos apostando a sua enfermidade mental, não sabendo, entretanto o cônjuge varão de seu diagnóstico", sendo esta mais uma falácia de tantas apresentada nos autos, pois o Réu sabia das condições da Ré tendo conhecimento, sim, dos diagnósticos apontando a sua enfermidade mental, porém todos dizendo também, ser reversível. Ademais, mencione-se que o tratamento requer zelo e atenção da família, que somente são prestados pelo Réu, além de ser este quem arca com todas as despesas com medicamentos de sua esposa que, inclusive, consta como sua dependente do plano de saúde, conforme se constata no documento anexo; 

IV - "Que, tendo conhecimento dos diagnósticos, requer-se que Vossa Excelência, haja por bem, proferindo a sentença decretando a nulidade do casamento retroagindo à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado", Vossa Excelência, o Doutor (a) tendo conhecimento dos diagnósticos, deve proferir a sentença mantendo o matrimônio, pois a enfermidade mental da ora Ré é reversível e está em pleno tratamento para que a mesma se cure completamente da referida enfermidade, e sendo reversível tal situação não deve ser decretada a nulidade do casamento.

V - Não havendo qualquer fundamento, portanto, na pretensão do autor, requer-se a Vossa Excelência, por fim, o indeferimento da exordial de Anulação de Casamento, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios prudentemente arbitrados por Vossa Excelência, e demais emolumentos.

 

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

............................, ....... de ..................... de ............. .

Advogado

OAB/..... 00000          

 

Modelo de Ação de Anulação de Casamento


EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ........ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............................... .


 



................., (Devida qualificação, de acordo com o Artigo 282 Código de Processo Civil), terceiro interessado, com embasamento no Artigo 1.549 do Código Civil, por intermédio de seu (sua) advogado(a) que esta subscreve com escritório profissional na Rua ....., nesta Cidade e Comarca, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência propor a presente,

                                   AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO

 

tomando como fundamento os artigos 1.549 e 1.548, I, do Código Civil, em face de ................................... (Devida Qualificação) e ............................... (Devida Qualificação), pelos motivos que passa a expor:

 

I – O autor é filho da requerida (daí sua legitimidade e interesse enquanto terceiro interessado) que, aos .... dias do mês de ...., celebrou casamento com o também requerido ..............;

II - Que, ao desposar a Requerida, o Requerido ignorava totalmente que a mesma era enferma mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, tornando sem sombra de dúvidas, o casamento nulo.

III - Que, para corroborar com a veracidade das alegações, a Requerida já teve vários diagnósticos apostando a sua enfermidade mental, conforme demonstram os documentos em anexo, não sabendo, entretanto, o cônjuge varão de seu diagnóstico; 

IV - Que, tendo conhecimento dos diagnósticos, requer-se que Vossa Excelência, haja por bem, proferindo a sentença decretando a nulidade do casamento retroagindo à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

 

V – O direito do autor tem por base os arts. 1.548, I, e 1.549, ambos do Código Civil, senão sejamos:

Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:

I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

II - por infringência de impedimento.

 

Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

 

Por fim, requer-se a Vossa Excelência a procedência da Ação de Anulação de Casamento, condenando os Requeridos ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios prudentemente arbitrados por Vossa Excelência e demais emolumentos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ....

 

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

 

............................, ....... de ..................... de ............. .

 

Advogado

OAB/..... 000

 

Modelo de Ação de Alimentos Gravídicos


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ........ VARA DE FAMÍLIA  DA COMARCA DE ............. .







............................, (Devida Qualificação), com legitimidade conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu advogado (Devida Qualificação) que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de ..........................., (Devida Qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I - DOS FATOS


A autora, ....................., após um namoro de dois anos, viveu sob o regime de união estável com o Sr. ................... durante aproximadamente outros dois anos, quando decidiram se separar, aproximadamente no mês de ..... deste ano e autora teve que voltar a viver com sua progenitora.


Ocorre que logo após o rompimento da união, a autora descobriu que estava grávida, com a data provável de concepção em ........., de acordo com o exame médico incluso, ou seja, durante o período de união estável.


Não tendo emprego e nem condições de consegui-lo até mesmo em virtude da gravidez, a autora procurou o promovido por diversas vezes no intuito de entrar em acordo, no tocante a uma ajuda para que ela possa levar sua gravidez a bom termo, sendo que ele entendeu melhor fazê-lo pelas vias judiciais.


Sabe-se que durante a gestação de uma criança, a gestante deve passar a assumir despesas que não tinha anteriormente, como exames e consultas pré-natais, enxoval do bebê alimentação especial, medicamentos e outros gastos necessários ocasionados pela gestação, o que somente poderá realizar com a ajuda de amigos e parentes, embora isso seja evidentemente, obrigação dos pais.


Não há dúvidas quanto à obrigação alimentar do requerido, diante da existência cristalina da necessidade da mulher gestante e da possibilidade econômica do requerido eis que ele está empregado;

             

Como o requerido não tem qualquer outro tipo de obrigação e mora na residência da mãe, tem condições de pagar ao filho nascituro o valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos mensais a título de pensão alimentícia.


No caso em tela, a autora grávida, não fossem os parentes, estaria à própria sorte, como se a gestação fosse fruto do acaso. É claro que o réu não irá pretender fugir de suas responsabilidades de também zelar pela saúde da ex-companheira que carrega em seu ventre um ser que ele ajudou a gerar e que culpa alguma tem no fim do relacionamento do casal.


II - DO DIREITO


O presente pedido inegavelmente tem amparo na legislação pátria. Com efeito, a própria Carta Magna de 1988, em seu art. 226 e 227, caput e 229, que dispõem, in verbis:


“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”.

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança a ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a à convivência familiar e comunitária, alem de colocá-los a salvos de toda forma de negligencia, discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão.”


O art. 1.694 e seu §1° do Código Civil determina, in verbis:


“Art. 1694, §1°. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.


Por sua vez, o art. 2º da Lei n. 11.804/2008 assim determina:

“Art. 2o Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.”

Evidenciado está, pois, o dever alimentar do requerido para com o nascituro e sua genitora, que possuem o direito a uma gravidez sadia, que será alcançada mediante o pagamento de uma digna pensão alimentícia, tal como previsto em lei.


III - DO PEDIDO


Isto posto, requer:


a) Que seja desde logo, fixada uma PENSÃO PROVISÓRIA, em torno de 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais do Requerido.


b) Seja recebida a presente PETIÇÃO INICIAL, uma vez demonstradas as condições da ação e os pressupostos processuais para, ao final, após o regular trâmite previsto em lei, JULGAR procedente em todos os seus termos a presente ação, com o efetivo acolhimento do pedido de alimentos à autora, enquanto durar a gestação, e ao filho do casal, após o nascimento deste, prosseguindo o mesmo direito ao menor nascido com vida, oportunidade em que esse será investido do mesmo direito, no “quantum” e na forma aqui pleiteadas;


c) Seja determinada a CITAÇÃO do demandado, para responder à presente ação, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de, em assim não procedendo, sofrer os efeitos da REVELIA, bem como, acompanhá-la em todos os seus termos, até decisão final, quando espera seja o feito julgado PROCEDENTE, com a sua condenação a prestar ALIMENTOS DEFINITIVOS à autora no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos mensais, enquanto durar a gestação, e ao filho do casal, após o nascimento deste, prosseguindo o mesmo direito ao menor nascido com vida, oportunidade em que esse será imbuído do mesmo direito, no “quantum” e na forma aqui pleiteadas;

d) A condenação do requerido ao pagamento de metade de todas as despesas extraordinárias decorrentes da gestação e também aquelas provenientes após o nascimento da criança;


e) A intimação do representante do Ministério Público para atuar como fiscal da lei;

f) Seja o requerido condenado em custas processuais e honorários advocatícios prudentemente arbitrados por Vossa Excelência.


.... (Se for o caso, requerer também a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária - Lei n. 1.060/50).

g) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.


Atribui-se à causa o valor de R$ ............... (...............................)



Nestes termos,

Pede e espera deferimento.



..................................., .........de..................de.............



...............................

       Advogado

   OAB/....- xxxxx