segunda-feira, 29 de abril de 2013

Modelo de Ação de Anulação de Casamento por Vício Essencial Quanto à Pessoa do Outro Cônjuge

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ........ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............................... .






 

            ................., (Devida qualificação, de acordo com o Artigo 282 Código de Processo Civil), por intermédio de seu (sua) advogado(a) que esta subscreve com escritório profissional na Rua ....., nesta Cidade e Comarca, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente   

 

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO POR VÍCIO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO OUTRO CÔNJUGE

 

tomando como base os Artigos 1556 e 1557, III, do Código Civil, em face de ..................................., (Devida Qualificação), pelos fatos e fundamentos que passa a elencar:


I- A autora contraiu matrimônio com o requerido, aos .... dias do mês de ...., pelo regime de comunhão parcial de bens, sendo totalmente virgem, não possuindo qualquer experiência sexual anterior, assim como também o requerido;

II - Ao desposá-lo, a autora ignorava totalmente defeito físico do requerido que impossibilita a vida sexual e mesmo a capacidade reprodutiva do casal, tornando a vida conjugal insustentável. É o requerido portador de um macro pênis, medindo, segundo a autora, de 25 cm de comprimento por 15 de circunferência.

III – Por mais que o casal tentasse manter relações sexuais, inclusive com o auxílio de géis lubrificadores, a relação não teve êxito, ante o gigantismo do requerido. A dor era imensa e a Autora não conseguiu recebe-lo, não havendo qualquer penetração, ainda mais pelo fato da autora ser virgem.

IV – Diante das inúmeras tentativas frustradas nas duas semanas seguintes ao casamento, temendo sofrer ainda mais, a Requerida abandonou o lar conjugal, voltando a residir com sua mãe, em período de tempo que já completam dois meses, sem a menor possibilidade de reconciliação ante o trauma gerado.

V – Diante a impossibilidade e insustentabilidade da vida conjugal, os arts. 1.556 e 1.557, inc. III, facultam ao interessado a anulação do casamento, nestes termos:

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: [...] III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência. (grifos não constantes no texto legal)

VI – Mesmo ante a procura deste procurador na tentativa de composição amigável do “conflito de interesses”, via telefone, o requerido demonstrou-se bastante nervoso e pretendia “demonstrar suas razões pessoalmente”, o que de pronto foi negada e considerada descabida ante o momento, razão pela qual foi proposta a presente ação.

VII - Ante todo o exposto, requer a Vossa Excelência, seja o Requerido citado, para contestar a presente ação, querendo, e no caso de ficar caracterizada a sua revelia, que Vossa Excelência haja por bem proferir a sentença decretando a nulidade do casamento retroagindo à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.

VIII - Por fim, requer-se a Vossa Excelência a procedência da Ação de Anulação de Casamento, condenando-se o Requerido ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios prudentemente arbitrados por Vossa Excelência, e demais emolumentos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ....

 

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

............................, ....... de ..................... de ............. .

 

Celito De Bona

OAB/PR 31.505        

 
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