segunda-feira, 29 de abril de 2013

Modelo de Contestação de Ação Anulatória de Casamento


EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ........ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............................... .


 


Autos Nº: ...........

Autor: ...........

Réu: .............. e ................

            ................................... (Devida Qualificação) e ............................... (Devida Qualificação), por intermédio de seu (sua) advogado(a) que esta subscreve com escritório profissional na Rua ....., nesta Cidade e Comarca, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência apresentar a presente

                                               CONTESTAÇÃO

 

à AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, proposta por ..................., já qualificado, terceiro interessado,  pelos motivos que passa a expor:

 

I - Cita, "Que, aos .... dias do mês de ...., fora celebrado o casamento dos ora Requeridos", estando isso claramente confirmado através de documentação, comprovando, sim, o referido matrimônio;

II - Cita ainda, "Que, ao desposar a Requerida, o Requerido ignorava totalmente que a mesma era enferma mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, tornando sem sombra de dúvidas, o casamento nulo", isso seria uma completa falácia, pois como poderemos provar, através de provas testemunhais, o Réu da demanda veio a conhecer a Ré sabendo que a mesma sofria de enfermidade mental, porém com discernimento a vida civil, por se tratar de enfermidade mental reversível, tanto que a cônjuge varoa já estava em tratamento na época do matrimônio e, não havia a necessária interdição para sua comprovação.

III - Ainda mais, narra, "Que, para corroborar com a veracidade das alegações, a Requerida já teve vários diagnósticos apostando a sua enfermidade mental, não sabendo, entretanto o cônjuge varão de seu diagnóstico", sendo esta mais uma falácia de tantas apresentada nos autos, pois o Réu sabia das condições da Ré tendo conhecimento, sim, dos diagnósticos apontando a sua enfermidade mental, porém todos dizendo também, ser reversível. Ademais, mencione-se que o tratamento requer zelo e atenção da família, que somente são prestados pelo Réu, além de ser este quem arca com todas as despesas com medicamentos de sua esposa que, inclusive, consta como sua dependente do plano de saúde, conforme se constata no documento anexo; 

IV - "Que, tendo conhecimento dos diagnósticos, requer-se que Vossa Excelência, haja por bem, proferindo a sentença decretando a nulidade do casamento retroagindo à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado", Vossa Excelência, o Doutor (a) tendo conhecimento dos diagnósticos, deve proferir a sentença mantendo o matrimônio, pois a enfermidade mental da ora Ré é reversível e está em pleno tratamento para que a mesma se cure completamente da referida enfermidade, e sendo reversível tal situação não deve ser decretada a nulidade do casamento.

V - Não havendo qualquer fundamento, portanto, na pretensão do autor, requer-se a Vossa Excelência, por fim, o indeferimento da exordial de Anulação de Casamento, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios prudentemente arbitrados por Vossa Excelência, e demais emolumentos.

 

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

............................, ....... de ..................... de ............. .

Advogado

OAB/..... 00000          

 
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