quinta-feira, 26 de setembro de 2013

TJSC - interessante decisão sobre erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

 
 
Apelação Cível n. 2011.099800-8, de Rio do Sul
 
Relator: Des. Monteiro Rocha
 
DIREITO CIVIL – FAMÍLIA – ANULAÇÃO DE CASAMENTO – ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA DO OUTRO CÔNJUGE – IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU – INCONFORMISMO – ERRO CONFIGURADO – ALEGAÇÃO AFASTADA – IMORALIDADE DA VIDA PREGRESSA DA RÉ – DESCOBERTA APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO – APROXIMAÇÃO ENTRE OS CÔNJUGES ATRAVÉS DE EMISSORA DE RÁDIO – CASAMENTO EFETIVADO PREMATURAMENTE – INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM GERADA POR DESENTENDIMENTOS CONJUGAIS – ERRO ESSENCIAL NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA MANTIDA – PROVIMENTO NEGADO.
 
A procedência da ação anulatória de casamento fundada em erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge exige a demonstração de que o defeito ignorado pelo consorte preexista ao casamento, que a sua descoberta ocorra após o matrimônio e que tal fato torne insuportável a vida em comum. A insuportabilidade da vida comum ocasionada por conflitos conjugais não é causa de anulação do casamento, mormente quando os cônjuges se casaram prematuramente.
 
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.099800-8, da comarca de Rio do Sul (Vara da Família Órfãos, Sucessões Inf e Juventude), em que é apelante L. F. M., sendo apelada R. L. M.:
 
A Segunda Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas na forma da lei.
 
Presidiu a sessão, com voto, o Exmo. Sr. Des. Trindade dos Santos e participou do julgamento, realizado nesta data, o Exmo. Sr. Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira.
 
Florianópolis, 2 de maio de 2013.
 
Monteiro Rocha
RELATOR
 
 
RELATÓRIO
 
L. F. M. ajuizou Ação de Anulação de Casamento contra R. L. M., sob o argumento de que incorreu em erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge.
 
O autor, viúvo, salientou que, após ouvir um programa de rádio, entrou em contato com a requerida, que dizia estar separada e em busca de um novo namorado. Relatou que logo começaram a namorar e passaram a morar juntos, situação em que a requerida propôs que eles se casassem para oficializar a união.
 
Informou que eles contraíram matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens e que, após o casamento, a requerida mudou o seu comportamento, passando a ausentar-se da residência e a negar-se a manter relações sexuais, sendo que, após certo tempo, ela ingressou com ação de separação judicial cumulada com partilha de bens.
 
Aduziu que, diante de todos os fatos e após o fim do relacionamento, o autor passou a investigar a vida pregressa da requerida e descobriu que ela manteve diversas uniões estáveis anteriormente ao casamento das partes, bem como relações extra-conjugais, levando-o a concluir que incorreu em erro essencial quanto à pessoa da requerida.
 
Assim discorrendo, postulou a procedência da ação para anular o casamento celebrado.
 
Devidamente citada, a ré apresentou contestação, alegando que já conhecia o autor há tempo e que este sabia tudo sobre o seu passado.
 
Argumentou, também, que ele casou por livre e espontânea vontade e que, por arrependimento, passou a maltratá-la e a humilhá-la, motivo pelo qual ela abandonou o lar conjugal e postulou a separação judicialmente.
 
Pugnou, assim, pela improcedência do pedido inicial.
 
Houve réplica.
 
Em audiência de instrução e julgamento, foram colhidos os depoimentos das partes, bem como foram inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e três testemunhas da requerida, tendo seu procurador desistido das demais.
 
O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, a teor do art. 267, VI, do CPC.
 
As partes apresentaram alegações finais.
 
Encerrada a instrução, a magistrada singular proferiu sentença, contendo a seguinte parte dispositiva:
 
"Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação de casamento ajuizado por L. F. M. em face de R. L. M.. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspendendo a exigibilidade em razão do beneficio da justiça gratuita concedida".
 
Inconformado, o autor interpôs apelação (fls.183-195), postulando a reforma da sentença para julgar procedente a pretensão anulatória.
 
A apelada ofertou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença (fls. 199-203).
 
Lavrou parecer pela douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Paulo Roberto de Carvalho Roberge, opinando pelo desprovimento do recurso (fls. 208-210).
 
É o relatório.
 
 
VOTO
 
Conhece-se do recurso, porquanto presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de sua admissibilidade.
 
Passo, assim, ao exame de mérito.
 
Pretende o autor/apelante L. F. M. a reforma da sentença que julgou improcedente a ação de anulação de casamento por si ajuizada contra R. L. M.
 
O autor ingressou com Ação de Anulação de Casamento, sob o fundamento de que, ao contrair matrimônio com a requerida, incorreu em erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge, com fundamento no art. 1.550, III, c/c 1.556 e 1.557, I, do CC/2002, in verbis:
 
"Art. 1.550. É anulável o casamento:
[...]
III - por vício da vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558".
 
"Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro".
 
"Art. 1.557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado".
 
Sobre a invalidade do casamento por erro essencial e sobre os requisitos necessários à anulação, importante é a lição de Rolf Madaleno:
 
"O erro é uma falsa representação da realidade, e faz com que uma pessoa acabe por manifestar uma vontade diferente daquela a ser realmente externada se tivesse conhecimento exato da situação. O erro vicia a vontade que não se fez livre e nem soberana, e para determinar a anulação do casamento, o erro há de ser substancial, fundamental, determinante para a manifestação e escusável, como ordena o artigo 139 do Código Civil.
Segundo o art. 1.556 do Código Civil, no campo da anulação do casamento há vício de vontade, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro. Na disposição seguinte do artigo 1.557, explicita o codificador ser erro essencial sobre a pessoa do outro:
I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;
II - a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;
III - a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável, ou de moléstia grave e transmissível, pelo contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;
IV - a ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.
Para qualquer uma dessas hipóteses configurativas do erro essencial autorizarem a ação de anulação de casamento, é preciso que estejam presentes três indispensáveis pressupostos, a saber:
a. O defeito físico, mental ou de caráter, e assim também o crime praticado deve ser anterior ao casamento;
b. O cônjuge enganado não poderia ter conhecimento do defeito ou do crime antes do casamento;
c. E a vida comum deve se tornar insuportável com a descoberta do erro essencial" (Curso de Direto de Família, Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 109, grifou-se).
 
No mesmo sentido, sobre os pressupostos essenciais para configuração do erro essencial, assevera Maria Berenice Dias:
 
Para que o erro essencial seja reconhecido é necessária a presença de três requisitos: (a) que a circunstância ignorada por um dos cônjuges preexista ao casamento – se o crime é praticado depois do enlace, ou a doença advém de pois das núpcias, inocorre vício de consentimento; (b) que a descoberta da verdade seja subsequente ao matrimônio; e que tal fato (c) torne intolerável a vida em comum" (Manual de Direito das Famílias, 3ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 242, grifou-se).
 
Portanto, para a procedência da pretensão anulatória fundada em vício de consentimento referente a erro essencial, é indispensável a comprovação de que o nubente, ao contrair o casamento, desconhecia circunstância quanto à pessoa do outro cônjuge e que a descoberta da verdade durante o matrimônio ocasionou a insuportabilidade da vida comum.
 
No caso dos autos, o autor sustentou ter incorrido em erro essencial quando à pessoa da requerida, sob a alegação de que a ex-mulher, após a união matrimonial, modificou o seu comportamento, negando-se a manter relações sexuais e ausentando-se de casa por vários dias. Sustentou, ainda, que após a separação de fato, descobriu que a requerida já havia mantido vários relacionamentos conjugais, com o intuito de dar um golpe nos seus cônjuges, fatos que, acaso tivesse prévio conhecimento, não teria contraído matrimônio com a ré, razões pelas quais postulou a anulação do casamento.
 
Razão não lhe assiste.
 
Do contexto fático-probatório dos autos, é possível inferir que o autor casou com a requerida voluntária e espontaneamente e que durante o matrimônio não houve a descoberta de nenhum fato relacionado à requerida que tenha ocasionado a insuportabilidade da vida comum.
 
Na verdade, conclui-se que a dificuldade de relacionamento entre os nubentes, provavelmente em decorrência do pouco tempo em que se conheciam, foi o que ocasionou o fim do relacionamento conjugal, o que não é causa de anulação do casamento, mas sim de separação judicial.
 
A prova testemunhal indica que as partes tinham constantes desentendimentos e que a requerida dormia fora de casa em algumas ocasiões. A testemunha de fl. 122 informou que "no início o casal vivia bem e depois passou a não dar mais certo porque a Ré deixava o autor sozinho". Igualmente, corroborando a conturbada vida conjugal, estão os depoimentos dos filhos da requerida (fls. 126-127). E ainda, quanto à alegada recusa injustificada da requerida de manter relacionamento sexual com o autor, também não há prova nos autos.
 
Assim, o descontentamento do autor com o comportamento e personalidade da requerida durante a vigência da sociedade conjugal, por si só, não configura o vício de consentimento relativo ao erro essencial.
 
Conforme decidiu o TJRS:
 
- "Os fatos que dão causa ao pedido não se prestam a caracterizar hipótese de erro essencial sobre a pessoa do outro. Se a opção pela rápida celebração do casamento com pessoa que conheceu por site de relacionamento retirou do autor a possibilidade de convivência prévia para conhecer a personalidade instável da requerida, não há falar em anulação de casamento. As hipóteses do art. 1.557 do CCB que caracterizam erro essencial constituem numerus clausus, descabendo interpretação extensiva. No caso, não configurado erro de identidade, honra e boa fama [...]" (TJRS, 8ª Cam. Civ., Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Ap. Civ. n. 70039523204, j. 13-1-2011).
 
- "ANULAÇÃO DE CASAMENTO. DESCABIMENTO. Não há vingar a pretensão da apelante de anulação do casamento, pois ao constituir matrimônio com pessoa que conheceu há pouco tempo, assume o risco de se enganar quanto as suas qualidades e personalidade. [...]" (TJRS, 7ª Cam. Civ., Rel. Des. Jorge Luís Dall'Agnol, Apelação Cível n. 70030334320, j. 11-8-2010).
 
No tocante à suposta imoralidade da vida pregressa da requerida, ressalte-se que, ainda que restasse provada, tal circunstância também não ensejaria a anulação do matrimônio mantido pelas partes, uma vez que a sua descoberta não foi a causa da insuportabilidade da vida comum, pois como afirmou o próprio autor na inicial, a investigação e o conhecimento destes fatos ocorreu somente após a separação do casal, conforme excerto abaixo transcrito:
 
"[...] o requerente só se inteirou de todos estes fatos após o fim do relacionamento, quanto algumas pessoas de seu convívio, que já conheciam a requerida antes mesmo dela ter se casado com ele, passaram a alertá-lo de que na verdade ele havia sido vítima de um golpe" (fl. 08).
 
De qualquer forma, cumpre salientar a inexistência de provas sobre o alegado, notadamente porque, inclusive, prestaram depoimentos dois ex-companheiros da requerida, e eles não manifestaram nenhuma desconfiança ou insatisfação quanto à honra e boa fama da ré, tampouco confirmaram a fama de "golpista" que ela supostamente teria (fl. 125 e fls. 147-148).
 
Nesse contexto, importante é a colação do seguinte precedente desta Egrégia Câmara:
 
"O vício de vontade decorrente de erro essencial do cônjuge só resta configurado se, ao tempo da realização do matrimônio, houvesse um fato consolidado que o outro cônjuge ignorasse, e, que se dele soubesse, impediria a convolação de núpcias, ou então que, ao descobrir algum 'vício de caráter', perfectibilizado o ato, a vida em comum se tornasse insuportável" (TJSC, 2ª Cam. Dir. Civ., Rel. Des. Jaime Luiz Vicari, Ap. Civ. n. 2007.061730-1, da Capital, j. 26-8-2010, grifou-se).
 
Assim, diante da inconfiguração de que o autor, ao contrair matrimônio com a requerida, tenha incorrido em erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge, improcede a pretensão anulatória do casamento celebrado entre as partes.
 
Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso.
 
É o voto.
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