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Decisão selecionada. TJRS. Prova oral. Sucessão hereditária do imóvel. Afastamento da Usucapião.

Decisão selecionada: TJDF. Divórcio litigioso. Conversão em consensual. Arrependimento. "Nemo potest venire contra factum proprium"

Decisão selecionada: TJDF. Partilha de bens c/c indenização por danos materiais. Supressio.

Atividade 4. Direito Civil IV. 5º ano. Curso de Direito - CCSA - UNIOESTE / MCR

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

Decisões Judiciais sobre o Casamento pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens

Decisão selecionada. TRT1. Impenhorabilidade do bem de família. Móveis de elevado valor. Exclusão.