segunda-feira, 21 de abril de 2014

Introdução à Filosofia. Atividade do dia 09.04.2014


INTRODUÇÃO À FILOSOFIA – 09.04.2014

CURSO DE DIREITO – 1º ANO

Prof. Ms. Celito De Bona

Existem 16 questões. Apenas 10 devem ser respondidas, de livre escolha pelo grupo, com base no livro de WAYNE MORRISON, Filosofia do Direito - dos gregos ao pós-modernismo. (São Paulo: Saraiva, 2006)

Em grupos de ATÉ 4 alunos(as) responda as questões abaixo. Para efeitos de correção, serão consideradas respostas, além de certas e erradas, suficientes e insuficientes.
 
1. Explique o que é raciocínio teórico e raciocínio prático.

Resposta: Raciocínio teórico é aquele que nos dá o conhecimento de princípios estabelecidos, ou do saber filosófico. Já o raciocínio prático é aquele que fornece um guia racional para os atos de uma pessoa nas circunstâncias particulares em que elas se encontram (MORRISON, 2006, p. 55).

 
2. Qual o papel do Direito para Platão?

Resposta: assegurar o bem estar coletivo, da sociedade como um todo, não o bem estar de uma classe em particular de uma sociedade. “E esse objetivo comporta a persuasão e a coerção, para unir todos os cidadãos e faze-los compartilhar os benefícios que todo indivíduo pode trazer à comunidade; e seu objetivo, ao enfatizar essa atitude, é o de não permitir que cada um faça o que bem entende, mas sim fazer de cada homem um elo na unidade do todo”. (MORRISON, 2006, p. 42).

 
3. O que é o direito natural para Platão? É possível  afirmar a existência, em sua teoria, de uma justiça absoluta?

Resposta: O Direito Natural seria, para Platão, a obediência do homem às leis criadas de acordo com o conhecimento de certezas ontológicas ou do domínio das essências puras do cosmo, adquirido pelas elites. O domínio do Direito Natural por uma sociedade e sua efetiva aplicação a tornaria justa, ou seja, a sociedade justa é aquela que seria governada por tal conhecimento, motivo pelo qual a pólis se tornaria sóbria e racional.
 
Este conhecimento pode se tornar impossível de ser adquirido, entretanto. Por esta razão, a justiça absoluta pode nunca ser alcançada, mas deve ser idealizada, ainda que utopicamente, mas nunca se deve deixar de procurá-la ou tentar alcançá-la. Deve se tornar um esforço constante do legislador a sua busca e transformá-la num ideal.

 
4. Que razões levam Platão a refutar uma sociedade pluralista?

Resposta: Platão dá ênfase na unidade do objetivo social, aliás, a unidade do estado, para sua concepção política, deve ser suprema. Esse estado de coisas não é mantido fundamentalmente por leis e normas, mas pelo caráter de seus governantes, dos demais participantes da polis e também pelo sistema  educacional geral que produz e forma os membros da sociedade. Os governantes não exitam em comandar e usar os recursos de que dispõem, inclusive os de natureza discursiva e hegemônica, tendo em vista a manutenção dos interesses do Estado. Para isso, a unidade é vital e o Estado, unificado, não podendo ser muito grande nem muito pequeno, nem conter extremos de riqueza, pois uma verdadeira cidade é uma unidade, e não um fenômeno dividido. Uma cidade requer unidade de fins. Conflitos entre os cidadãos são inevitáveis. E os conflitos por interesses não são regulados por uma estrutura jurídica, mas simplesmente abolidos. “Portanto, uma sociedade pluralista seria considerada como um fracasso por Platão, uma vez que seus membros se veriam a si próprios como pertencentes a alguns grupos menores, muitos dos quais com objetivos conflitantes.” (MORRISON, 2006, p. 45)


5. Que críticas são tecidas a Platão pela sua defesa do papel da educação para a “verdade”?

Resposta: O Estado ideal se funda, na verdade, sobre a predisposição das pessoas em acreditar em um mito, o que gera a interpretação de que as sociedades humanas mantém a ordem por meio da coerção e da superstição. O iluminismo tentou substituir essa base por outra em que a sociedade tivesse por fundamento a verdade e o consenso, por meio do advento do pensamento racional.

 
6. Quais são os princípios básicos platônicos para a criação de uma verdadeira sociedade utópica?

Resposta: Esta “sociedade utópica” é, para Platão, a sociedade republicana ideal que apresenta uma ênfase subjacente na unidade do objetivo social que requer a compreensão de três pontos: I -  a unidade do Estado é suprema; II – esse estado de coisas não é mantido fundamentalmente por leis e normas, mas pelo caráter dos “Guardiães” e pelo sistema educacional geral que produz Guardiães e outros; e III – os Guardiães não hesitam em comandar e usar os recursos de que dispõem, inclusive os de natureza discursiva e hegemônica. Tendo em vista a manutenção dos interesses de Estado.

Estes pontos, por sua vez, permitem compreender a existência dos princípios básicos de uma verdadeira sociedade utópica, assim resumidos: a) Certos critérios morais absolutos existem; b) Por mais imperfeitos que sejam, tais critérios podem ser incorporados a um código jurídico; c) Por seu desconhecimento da filosofia, a maior parte dos habitantes de um estado nunca deve pretender agir por iniciativa própria para modificar as ideias morais ou o código jurídico que as reflete; em vez disso, tais pessoas devem viver em total e incondicional obediência às regras e aos preceitos imutáveis que o legislador criou para elas.

É óbvio que para Platão este estado é pequeno, dotado de recursos materiais e que não existem diferenças de riqueza ou status.

 
7. Por que todas as virtudes morais tem de ser aprendidas e praticadas?


Resposta: Todas as virtudes morais tem de ser aprendidas e praticadas, e só se tornam virtudes por meio da ação, pois tornamo-nos justos através da prática da justiça, moderados através da prática da moderação, corajosos através da demonstração de coragem. Só podemos praticar uma ação moral devido à capacidade de escolher – se fizéssemos as coisas simplesmente por instinto, por exemplo, não as chamaríamos de ações morais, pois a escolha oral associa o desejo de fazer a coisa certa ao raciocínio sobre tal fim. A escolha moral precisa da razão. (MORRISON, p. 55)


8. Segundo Aristóteles, como podemos saber quais são os fins para o homem?

Resposta: “Precisamos refletir sobre o modo como a vida humana é vivida, e chegar a entender o modo como precisamos viver para podermos descobrir quais são nossos objetivos humanos. Podemos distinguir entre fins instrumentais (atos praticados como meios para outros fins) e fins extrínsecos (atos praticados em seu próprio interesses)”. Quando percebemos  o que os homens almejam não enquanto exercentes de suas funções na sociedade, mas “como homens, chegaremos à ação pela ação, para a qual toa e qualquer outra atividade é somente um meio, e esse, diz Aristóteles, ‘deve ser o bem do homem. O bem do homem é um coisa que existe independentemente das diferentes tarefas nas quais ele se engaja. Uma pessoa pode ser boa em sua profissão sem ser um bom homem, e vice-versa. Estão presentes diferentes níveis de existência e funcionalidade. Para descobrir o bem ao qual o homem deve aspirar precisaremos descobrir a função distintiva da natureza humana – o homem bom é aquele que desempenha sua função como homem.” (MORRISON, p. 51)

 
9. Qual o fim da associação política entre os homens?

Resposta: Criar condições de paz e permitir o desenvolvimento humano

 
10. O que é a moralidade na concepção aristotélica?

Resposta: “A moralidade é a tarefa contínua de mediar o conflito entre os elementos racionais e irracionais dos seres humanos. A compreensão e a ação orientadora é uma responsabilidade central para a moralidade. Nada pode ser chamado de bom a menos que esteja funcionando; é preciso participar de um jogo para concorrer a um prêmio; o homem bom vive uma vida virtuosa.” (MORRISON, p. 52)

 
11. De acordo com Aristóteles, a felicidade é o fim último da vida humana. Como alcança-la?

Resposta: Se considerada a felicidade como a concretização de nossa função distintiva, experimentamos a felicidade quando agimos virtuosamente: “a felicidade é um movimento da alma no sentido da excelência ou da virtude” (MORRISON, p. 53).

 
12. Muitas vezes o homem virtuoso é considerado infeliz. Como podemos manter a fé no conceito da vida virtuosa?

Resposta: Inicialmente deve ser analisado o que é ser infeliz e qual seu conceito. Além disso, também se faz necessário entender o que é virtude. Diante disso deveremos fazer a diferenciação entre o que é uma vida feliz ou uma vida boa e o mero prazer momentâneo. Tais respostas serão analisadas nas questões seguintes.

 
13. O que deve ser considerado como virtude?

Resposta: “A virtude significa agir de acordo com o meio-termo, uma disposição estável de caráter, mas o meio termo não é a mesma coisa para todas as pessoas, nem existe um meio-termo para todos os atos.” (MORRISON, p. 54) Logo, a virtude enquanto meio termo pode e deve ser relativizada em sua exigibilidade. Não podemos exigir de uma criança as mesmas virtudes de um adulto, mas as condizentes com sua situação.

 

Virtude é o cumprimento da função característica do homem e a vivência que ele tem de seus sentimentos e emoções como o meio-termo entre extremos. (MORRISON, p. 55)

 
14. Qual a diferença da vida boa para o mero prazer momentâneo?

Resposta: “As tentações do mundo nos instigam com suas promessas de prazeres, mas tais promessas não passam de ilusões – há uma felicidade possível, real e genuína, se perseguirmos a virtude. Não devemos nos esquecer de nosso eu dividido – somos ao mesmo tempo racionais e cheios de apetites empíricos pelo prazer físico e psicológico. Embora devêssemos seguir a regra geral da moralidade, isto é ‘agir de acordo com a estrita razão’ – e desse modo, levar a parte racional da alma a controlar a parte irracional – nossos apetites e desejos são estimulados e incitados pela enorme sucessão de coisas extrínsecas ao eu, como os objetos e as pessoas. Nossas paixões, nossa capacidade de amor e ódio, atração e repulsão, criação e destruição podem rapidamente tomar conta de nós e levar-nos em um multiplicidade de direções. Em si mesmas, não podem oferecer nenhum princípio fundamental ou medida de seleção. O que uma pessoa deveria desejar, e quanto? Em quais circunstâncias? Como os seres humanos devem relacionar-se com as coisas materiais, com a riqueza, a honra, e as outras pessoas? Não temos nenhuma tendência automática em nós por natureza nesses quesito; ‘ nenhuma das virtudes morais manifesta-se em nos por natureza; pois nada que existe por natureza pode formar um hábito contrário a sua natureza.’ A ética da virtude exige que desenvolvamos hábitos; hábito de bem pensar, de saber e de comportar-se adequadamente. O homem deve ser treinado ou formado para a sociedade, e para tanto é necessário inculcar-lhe a virtude.” (MORRISON, p. 54)

Não podemos esquecer, também que a “felicidade é o fim que, por si só, satisfaz todas as exigências do fim último da ação humana; na verdade, optamos pelo prazer, pela riqueza e pela honra porque pensamos que através de sua instrumentalidade, seremos felizes” (MORRISON, p. 53). O prazer é passageiro e instrumental, enquanto um vida de felicidade, voltada para uma prática virtuosa de conduta, é um fim a ser almejado e se torna constante, mas respeitando os valores morais, o que nem sempre o prazer faz.

 
15. A participação na elaboração de leis pressupõe que os homens sejam livres para assim deliberar sobre elas, segundo Aristóteles. Explique o que é ser livre nesta concepção.

Resposta: “Ser livre é ‘governar e ser governado alternadamente (...), não estar sob as ordens de quem quer que seja, em hipótese alguma, a não ser em um sistema de rotatividade do poder, e isso somente na medida em que uma pessoa também esteja, por sua vez, sob seu próprio comando´. O homem livre participa da criação política das leis, é parte da livre formação do Estado. O direito e um instrumento da orem, mas de uma ordem livre e natural: ‘que todos mandem em cada um, e cada um, por sua vez, mande em todos’”. (MORRISON, p. 57)

 
16. Qual diferença Aristóteles apresenta entre a lei natural e a lei dos homens e qual a metáfora utilizada para sua explicação?

Resposta: Aristóteles fez uma analogia com o fogo. O fogo age da mesma forma em qualquer lugar, seja na Grécia ou na Ásia. Mas o material de combustão, seja madeira ou papel, são diferentes. Então o direito natural é como o fogo, eis que uniforme em todos os lugares, enquanto o material de combustão é a lei dos homens, pois pode ser alterado. (Esta ideia pode ser criticada no sentido de que não se deve entender como o direito natural ser um efeito ou dependente da lei dos homens, como se pode interpretar).
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