quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Streck, Sandel e Dworkin

Até parece que a coluna do prof. Lênio Luis Streck de hoje no Conjur foi uma indireta para mim. Não pelo fato de eu estar acima do peso, mas de certa forma criticando Michael Sandel e Ronald Dworkin. 

O primeiro será tema dos seminários da disciplina de Filosofia do Direito que lecionamos. O segundo, objeto do nosso projeto de pesquisa. Interessante a posição do professor, mas que não compartilhamos como um todo, embora a respeitemos. 

Mas antes de criticar ou refutar as ideias num primeiro plano, deve-se conhece-las. É isto o que o ambiente acadêmico cria: a tolerância de ideias. 

Em tempo, refutamos a crítica de Lênio com um elogio a Sandel: ele faz com que o leitor pense, reflita, e não impõe sua opinião como sendo uma verdade; permite que o leitor conheça uma teoria de justiça e a questione, utilizando exemplos didáticos e que podem ser assimilados universalmente, pois escreve para um público sem fronteiras. Já Lênio escreve para o público brasileiro. Quem está errado? Nenhum deles. Ambos possuem apenas percepções diferentes.

Continuo adorando ler Michal Sandel, Ronald Dworkin e Lenio Streck. A quem me filio? A nenhum e a todos, ao mesmo tempo, num eterno esforço de encontrar uma posição que alivie minhas angústias enquanto pensador do Direito e da Justiça.

Não deixe de ler a mencionada coluna, clicando aqui. Está sensacional.

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Entender os Outros

Philip Roth, in 'Pastoral Americana'
 
"Nós combatemos a nossa superficialidade, a nossa mesquinhez, para tentarmos chegar aos outros sem esperanças utópicas, sem uma carga de preconceitos ou de expectativas ou de arrogância, o mais desarmados possível, sem canhões, sem metralhadoras, sem armaduras de aço com dez centímetros de espessura; aproximamo-nos deles de peito aberto, na ponta dos dez dedos dos pés, em vez de estraçalhar tudo com as nossas pás de catterpillar, aceitamo-los de mente aberta, como iguais, de homem para homem, como se costuma dizer, e, contudo, nunca os percebemos, percebemos tudo ao contrário.
 
"Mais vale ter um cérebro de tanque de guerra. Percebemos tudo ao contrário, antes mesmo de estarmos com eles, no momento em que antecipamos o nosso encontro com eles; percebemos tudo ao contrário quando estamos com eles; e, depois, vamos para casa e contamos a outros o nosso encontro e continuamos a perceber tudo ao contrário.

"Como, com eles, acontece a mesma coisa em relação a nós, na realidade tudo é uma ilusão sem qualquer percepção, uma espantosa farsa de incompreensão. E, contudo, que fazer com esta coisa terrivelmente significativa que são os outros, que é esvaziada do significado que pensamos ter e que, afinal, adquire um significado lúdico; estaremos todos tão mal preparados para conseguirmos ver as acções intímas e os objectivos secretos de cada um de nós? Será que devemos todos fecharmo-nos e mantermo-nos enclausurados como fazem os escritores solitários, numa cela à prova de som, evocando as pessoas através das palavras e, depois, afirmar que essas evocações estão mais próximas da realidade do que as pessoas reais que destroçamos com a nossa ignorância, dia após dia? Mantém-se o facto de que o compreender as pessoas não tem nada a ver com a vida. O não as compreender é que é a vida, não compreender as pessoas, não as compreender, não as compreender, e depois, depois de muito repensar, voltar a não as compreender. É assim que sabemos que estamos vivos: não compreendemos. Talvez o melhor fosse não ligar ao facto de nos enganarmos ou não sobre as pessoas e deixar andar. Se conseguirem fazer isso - estão com sorte."
 

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

STJ: mesmo sem consenso dos pais, guarda compartilhada deve ser aplicada

Civil e processual civil. Recurso especial. Direito civil e processual civil. Família. Guarda compartilhada. Consenso. Necessidade. Alternância de residência do menor. Possibilidade.
 
1. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais.
 
2. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do poder familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial.
 
3. Apesar de a separação ou do divórcio usualmente coincidirem com o ápice do distanciamento do antigo casal e com a maior evidenciação das diferenças existentes, o melhor interesse do menor, ainda assim, dita a aplicação da guarda compartilhada como regra, mesmo na hipótese de ausência de consenso.
 
4. A inviabilidade da guarda compartilhada, por ausência de consenso, faria prevalecer o exercício de uma potestade inexistente por um dos pais. E diz-se inexistente, porque contrária ao escopo do poder familiar que existe para a proteção da prole.
 
5. A imposição judicial das atribuições de cada um dos pais, e o período de convivência da criança sob guarda compartilhada, quando não houver consenso, é medida extrema, porém necessária à implementação dessa nova visão, para que não se faça do texto legal, letra morta.
 
6. A guarda compartilhada deve ser tida como regra, e a custódia física conjunta - sempre que possível - como sua efetiva expressão.
 
7. Recurso especial provido. (STJ, REsp nº 1428596,  Relatora Ministra Nancy Andrighi, T3, J. 03/06/2014).