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Decisão selecionada: TJDFT. Sucessão. Companheiro. Meação

STJ inicia discussão sobre a constitucionalidade da sucessão em casos de união estável

STJ reconhece que competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa

Decisão selecionada. TJSP. Execução de título extrajudicial. Fiança. Contrato de Locação. Direito real de habitação.

Decisão selecionada: TJRS. União estável. Partilha de bens. Boa-fé da companheira.

Decisão selecionada: TJBA. Ementa. Nulidade de doação de bem imóvel. Agravo improvido.

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARTICIPANTES DE PROJETO DE PESQUISA

Questões de Introdução a Filosofia - 2º bimestre

Discutindo Reforma Política I: a PEC n. 71/2012